Secretaria Municipal de Administração · 23 de junho de 2021
LEI Nº 321/2021 - ANEXO II - METAS FISCAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 321/2021 - ANEXO II - METAS FISCAIS
ANEXO II - DE METAS FISCAIS
MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE – PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022
METAS ANUAIS
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art 4º, § 1º)
ESPECIFICAÇÃO
2022
2023
2024
Valor Corrente (a)
Valor Constante (b=a +Índice)
% PIB (c=a/PIB x 100)
Valor Corrente (d)
Valor Constante (e=d +Índice)
% PIB (f=d/PIB x 100)
Valor Corrente (g)
Valor Constante (h=g +Índice)
% PIB
(i=g/PIB x 100)
Receita Total
25.446.724,27
26.376.165,87
4,79
26.337.219,64
27.272.849,37
5,21
27.254.158,43
28.216.911,58
5,11
Receitas Primárias (I)
24.904.189,52
25.813.815,04
4,69
25.788.910,85
26.705.061,91
5,10
26.699.904,12
27.643.078,24
5,00
Despesa Total
26.102.826,90
27.056.232,66
4,91
27.030.129,83
27.990.375,19
5,35
27.984.969,17
28.973.538,20
5,24
Despesas Primárias (II)
25.866.045,28
26.810.802,58
4,87
26.784.936,54
27.736.471,41
5,30
27.731.114,42
28.710.716,04
5,20
Resultado Primário (III)= (I-II)
-1.293.543,76
-996.987,54
-0,24
-996.025,69
-1.031.409,50
-0,20
-1.031.210,29
-1.067.637,80
-0,19
Resultado Nominal
425.696,55
441.245,12
0,08
426.535,29
441.687,95
0,08
429.617,52
444.793,76
0,08
Dívida Pública Consolidada
968.218,94
1.003.583,14
0,18
645.479,30
668.409,95
0,13
322.739,65
334.140,43
0,06
Dívida Consolidada Líquida
-1.953.544,33
-2.024.897,54
-0,37
-2.380.079,62
-2.464.631,95
-0,47
-2.809.697,14
-2.908.949,69
-0,53
FONTE: Município de Diamante do Oeste - PR
O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS
2019
2020
2021
2022
2023
2024
a) PIB Nacional (variação %)
1,10
-4,10
3,17
2,32
2,41
2,42
b) Inflação Média Anual Projetada do IPCA (%)
4,31
4,52
4,80
3,59
3,33
3,23
c) Inflação Média Anual Projetada do INPC (%)
4,48
5,45
3,34
3,50
3,45
3,50
d) Dólar Final
4,03
5,20
5,31
5,20
5,02
4,98
e) Projeção PIB Paraná (R$ Mil)
456.888
477.452
531.535
505.456
533.610
544.282
FONTE: BACEN (https://www3.bcb.gov.br/expectativas/publico/consulta/serieestatisticas), LDOs do Estado do Paraná e IPARDES.
MCVC *1 = Valor Corrente/Índice
EXERCÍCIO
ÍNDICE *2
EXERCÍCIO
ÍNDICE *2
2022
3,65
2019
3,48
2023
3,55
2020
2,77
2024
3,53
2021
4,16
*1 – MCVC = Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes; e *2 - Media das Variáveis da tabela de variáveis.
SERGIO SEVERINO DO NASCIMENTO
ROCENCLER CARDOSO
OSMAR PEREIRA DA SILVA
Contador – CRCPR 044404/O-0
Controle Interno
Prefeito Interino
ANEXO II - DE METAS FISCAIS
MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022
METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art 4º, § 1º)
CÓDIGO (a)
ESPECIFICAÇÃO (b)
REALIZADAS
ORÇADAS
PROJETADAS
2019 (c)
2020 (d)
2021 (e)
2022 (f)
2023 (g)
2024 (g)
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS CORRENTES
22.815.172,37
24.866.676,72
24.730.321,00
24.966.243,88
25.853.169,69
26.766.432,91
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
876.741,60
977.205,44
761.500,00
903.658,75
935.761,22
968.816,99
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
IMPOSTOS
821.581,80
924.396,88
735.800,00
857.475,22
887.937,02
919.303,40
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00
IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
379.338,26
399.706,53
349.000,00
389.748,88
403.594,70
417.851,69
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
IMPOSTOS ESPECÍFICOS DE ESTADOS/DF MUNICÍPIOS
442.243,54
524.690,35
386.800,00
467.726,34
484.342,32
501.451,71
1.1.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO PARA ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS
210.763,29
303.205,52
156.650,00
231.704,39
239.935,69
248.411,41
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
97.525,78
109.412,26
52.500,00
89.638,00
92.822,39
96.101,35
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS
113.237,51
193.793,26
104.150,00
142.066,38
147.113,29
152.310,07
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00
IMPOSTOS S/ PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO MERCADORIAS E SERVIÇOS
231.480,25
221.484,83
230.150,00
236.021,95
244.406,63
253.040,30
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
231.480,25
221.484,83
230.150,00
236.021,95
244.406,63
253.040,30
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
TAXAS
55.159,80
52.808,56
25.700,00
46.183,53
47.824,20
49.513,59
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
23.762,55
23.875,28
12.350,00
20.726,30
21.462,60
22.220,76
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
31.397,25
28.933,28
13.350,00
25.457,24
26.361,61
27.292,83
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES
0,00
0,00
9.250,00
3.195,95
3.309,49
3.426,40
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÃO P/ CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
0,00
0,00
9.250,00
3.195,95
3.309,49
3.426,40
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
2.713.712,60
3.351.207,62
3.883.370,00
3.437.217,17
3.559.324,31
3.685.057,44
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
12.077,77
4.040,56
8.920,00
8.650,95
8.958,28
9.274,73
1.3.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00
ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO
12.077,77
4.040,56
8.920,00
8.650,95
8.958,28
9.274,73
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
VALORES MOBILIÁRIOS
87.226,22
18.126,86
74.250,00
62.054,36
64.258,84
66.528,79
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
87.226,22
18.126,86
74.250,00
62.054,36
64.258,84
66.528,79
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
87.226,22
18.126,86
74.250,00
62.054,36
64.258,84
66.528,79
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
87.226,22
18.126,86
74.250,00
62.054,36
64.258,84
66.528,79
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - VINCULADOS A SAÚDE
33.394,95
2.515,28
25.790,00
21.317,94
22.075,26
22.855,07
1.3.2.1.00.1.1.02.00.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - VINCULADO AO ENSINO
10.508,00
2.421,17
6.070,00
6.564,37
6.797,57
7.037,70
1.3.2.1.00.1.1.03.00.00.00.00
REMUN DEPÓSITOS BANCÁRIOS – VINC ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.423,71
1.168,22
1.690,00
1.824,95
1.889,78
1.956,54
1.3.2.1.00.1.1.04.00.00.00.00
REMUN DEPÓSITOS BANCÁRIOS - VINCULADOS OUTRAS ÁREAS
29.865,95
7.875,68
10.700,00
16.736,99
17.331,57
17.943,81
1.3.2.1.00.1.1.05.00.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - NÃO VINCULADOS
11.033,61
4.146,51
30.000,00
15.610,11
16.164,66
16.735,67
1.3.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00
EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
2.614.408,61
3.329.040,20
3.800.200,00
3.366.511,86
3.486.107,19
3.609.253,93
1.3.4.5.00.0.0.00.00.00.00.00
EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
2.614.408,61
3.329.040,20
3.800.200,00
3.366.511,86
3.486.107,19
3.609.253,93
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
125.620,02
133.911,97
154.480,00
143.044,59
148.126,25
153.358,81
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
119.266,65
126.650,36
149.080,00
136.474,76
141.323,02
146.315,26
1.6.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
119.266,65
126.650,36
149.080,00
136.474,76
141.323,02
146.315,26
1.6.2.0.02.0.0.00.00.00.00.00
SERVIÇOS DE TRANSPORTE
5.908,88
7.089,12
4.460,00
6.031,88
6.246,17
6.466,81
1.6.2.0.02.1.0.00.00.00.00.00
SERVIÇOS DE TRANSPORTE
5.908,88
7.089,12
4.460,00
6.031,88
6.246,17
6.466,81
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS
444,49
172,49
940,00
537,95
557,06
576,74
1.6.9.0.99.0.0.00.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS
444,49
172,49
940,00
537,95
557,06
576,74
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
19.027.673,54
20.328.277,06
19.761.851,00
20.372.928,78
21.096.677,07
21.841.917,19
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
11.545.327,98
12.956.339,90
11.584.521,00
12.351.281,13
12.790.060,39
13.241.869,28
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICA E/M
11.545.327,98
12.956.339,90
11.584.521,00
12.351.281,13
12.790.060,39
13.241.869,28
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
8.307.987,78
7.965.416,08
8.013.200,00
8.391.224,02
8.689.322,26
8.996.272,56
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL
7.402.768,93
7.054.187,67
7.100.000,00
7.448.108,15
7.712.702,19
7.985.153,39
1.7.1.8.01.3.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO
408.372,35
396.801,29
411.200,00
420.267,23
435.197,22
450.570,56
1.7.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE JULHO
393.284,89
397.647,28
382.000,00
405.257,84
419.654,62
434.478,92
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO ITR
103.561,61
116.779,84
120.000,00
117.590,81
121.768,22
126.069,68
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP
143.095,26
142.302,28
157.500,00
153.024,79
158.461,00
164.058,63
1.7.1.8.02.6.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP
143.095,26
142.302,28
157.500,00
153.024,79
158.461,00
164.058,63
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS – FUNDO A FUNDO
917.247,40
1.074.660,85
1.350.864,00
1.154.955,67
1.195.985,47
1.238.233,66
1.7.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS – FUNDO A FUNDO
917.247,40
1.074.660,85
1.350.864,00
1.154.955,67
1.195.985,47
1.238.233,66
1.7.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS – FUNDO A FUNDO
917.247,40
1.074.660,85
1.350.864,00
1.154.955,67
1.195.985,47
1.238.233,66
1.7.1.8.03.1.1.01.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - PAB FIXO
917.247,40
997.973,48
1.232.892,00
1.087.699,23
1.126.339,75
1.166.127,70
1.7.1.8.03.1.1.02.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS – MAC
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.8.03.1.1.03.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
0,00
0,00
53.000,00
18.311,94
18.962,47
19.632,32
1.7.1.8.03.1.1.09.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS – OUTROS PROGRAMAS
0,00
76.687,37
64.972,00
48.944,49
50.683,25
52.473,63
1.7.1.8.04.0.0.00.00.00.00.00
TRANSF RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
330.227,49
487.543,05
417.700,00
310.800,00
321.841,17
333.210,21
1.7.1.8.04.1.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS
330.227,49
487.543,05
417.700,00
310.800,00
321.841,17
333.210,21
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE
318.493,95
292.223,26
351.020,00
332.288,22
344.092,76
356.247,84
1.7.1.8.05.1.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO – EDUCAÇÃO
187.363,23
159.492,47
204.280,00
190.421,98
197.186,72
204.152,34
1.7.1.8.05.3.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNAE
55.314,00
56.606,00
60.590,00
59.603,64
61.721,06
63.901,36
1.7.1.8.05.4.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNATE
75.816,72
76.124,79
86.150,00
82.262,60
85.184,98
88.194,14
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00.00.00
TRANSF FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87/96
0,00
0,00
2.120,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.8.99.0.0.00.00.00.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
1.528.276,10
2.994.194,38
1.292.117,00
2.008.988,43
2.080.357,74
2.153.846,38
1.7.1.8.99.1.0.00.00.00.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
1.528.276,10
2.994.194,38
1.292.117,00
2.008.988,43
2.080.357,74
2.153.846,38
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DE SUAS ENTIDADES
5.237.403,87
5.249.540,89
5.808.550,00
5.694.262,76
5.896.551,44
6.104.847,12
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - ESPECÍFICA E/M
5.237.403,87
5.249.540,89
5.808.550,00
5.694.262,76
5.896.551,44
6.104.847,12
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS
4.624.670,17
4.625.619,44
5.014.960,00
4.928.762,62
5.103.856,91
5.284.150,65
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO ICMS
4.291.198,21
4.282.728,31
4.550.000,00
4.534.425,98
4.695.511,46
4.861.380,40
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO IPVA
254.689,67
263.481,93
380.440,00
310.477,80
321.507,52
332.864,77
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS
67.468,46
69.991,19
72.000,00
72.370,05
74.941,00
77.588,29
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DA CIDE
11.313,83
9.418,01
12.520,00
11.488,79
11.896,93
12.317,19
1.7.2.8.02.0.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
440,82
549,02
220,00
418,01
432,86
448,15
1.7.2.8.02.2.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FIN. RECURSOS MINERAIS - CFEM
440,82
549,02
220,00
418,01
432,86
448,15
1.7.2.8.03.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO P/ PROGRAMAS SAÚDE
401.055,51
441.662,01
443.370,00
444.353,96
460.139,63
476.394,06
1.7.2.8.03.1.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO P/ PROGRAMAS SAÚDE
401.055,51
441.662,01
443.370,00
444.353,96
460.139,63
476.394,06
1.7.2.8.10.0.0.00.00.00.00.00
TRANSF CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DE SUAS ENTIDADES
150.280,37
121.204,42
350.000,00
214.728,17
222.356,39
230.211,13
1.7.2.8.10.1.0.00.00.00.00.00
TRANSF CONVÊNIO ESTADOS DESTINADAS PARA O SUS
0,00
61.604,42
0,00
21.284,84
22.040,98
22.819,58
1.7.2.8.10.2.0.00.00.00.00.00
TRANSF CONVÊNIO ESTADOS DESTINADAS PROGRAMAS EDUCAÇÃO
150.280,37
0,00
350.000,00
172.851,04
178.991,57
185.314,45
1.7.2.8.10.9.0.00.00.00.00.00
OUTRAS TRANSF CONVÊNIO ESTADOS
0,00
59.600,00
0,00
20.592,30
21.323,84
22.077,10
1.7.2.8.99.0.0.00.00.00.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
60.957,00
60.506,00
0,00
106.000,00
109.765,65
113.643,12
1.7.2.8.99.1.0.00.00.00.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
60.957,00
60.506,00
0,00
106.000,00
109.765,65
113.643,12
1.7.2.8.99.1.1.00.00.00.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - PRINCIPAL
60.957,00
60.506,00
0,00
106.000,00
109.765,65
113.643,12
1.7.2.8.99.1.1.01.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA ASSISTÊNCIA
60.957,00
60.506,00
0,00
106.000,00
109.765,65
113.643,12
1.7.2.8.99.1.1.04.00.00.00.00
SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES
148.531,37
163.772,20
118.780,00
148.942,97
154.234,16
159.682,49
1.7.3.8.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS - ESPECÍFICA E/M
148.531,37
163.772,20
118.780,00
148.942,97
154.234,16
159.682,49
1.7.3.8.02.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE MUNICÍPIOS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
148.531,37
163.772,20
118.780,00
148.942,97
154.234,16
159.682,49
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.4.0.00.1.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.4.0.00.1.1.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS – PRINCIPAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
2.096.410,32
1.958.624,07
2.250.000,00
2.178.441,92
2.255.831,07
2.335.518,31
1.7.5.8.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSF OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - ESPECÍFICA E/M
2.096.410,32
1.958.624,07
2.250.000,00
2.178.441,92
2.255.831,07
2.335.518,31
1.7.5.8.01.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB
2.096.410,32
1.958.624,07
2.250.000,00
2.178.441,92
2.255.831,07
2.335.518,31
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
71.424,61
76.074,63
159.870,00
106.198,63
109.971,34
113.856,08
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
63.695,17
74.191,25
154.840,00
101.139,42
104.732,40
108.432,07
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
INDENIZAÇÕES
15.034,17
34.757,10
0,00
17.203,30
17.814,45
18.443,74
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00
RESTITUIÇÕES
48.661,00
39.434,15
154.840,00
83.936,12
86.917,95
89.988,33
1.9.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00
BENS, DIREITOS E VALORES INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.9.3.0.02.0.0.00.00.00.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00
DEMAIS RECEITAS CORRENTES
7.729,44
1.883,38
5.030,00
5.059,22
5.238,94
5.424,01
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00.00.00
OUTRAS RECEITAS
7.729,44
1.883,38
5.030,00
5.059,22
5.238,94
5.424,01
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS DE CAPITAL
2.200.027,87
4.101.147,39
609.679,00
480.480,39
484.049,95
487.725,52
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
380.000,00
380.000,00
380.000,00
380.000,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO
0,00
0,00
380.000,00
380.000,00
380.000,00
380.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS
212.900,00
73.600,00
4.319,00
100.480,39
104.049,95
107.725,52
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
212.900,00
73.600,00
4.319,00
100.480,39
104.049,95
107.725,52
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
1.987.127,87
4.027.547,39
225.360,00
0,00
0,00
0,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1.856.952,43
3.275.547,39
179.440,00
0,00
0,00
0,00
2.4.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
1.856.952,43
3.275.547,39
179.440,00
0,00
0,00
0,00
2.4.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
0,00
3.475,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.4.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
0,00
3.475,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.4.1.8.10.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1.036.057,25
1.476.309,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.4.1.8.10.2.0.00.00.00.00.00
TRANSF CONV UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
261.139,11
247.950,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.4.1.8.10.5.0.00.00.00.00.00
TRANSF CONV UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DA SAÚDE
50.000,00
1.130.019,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.4.1.8.10.9.0.00.00.00.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIA CONVÊNIO UNIÃO
724.918,14
98.340,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.4.1.8.99.0.0.00.00.00.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIA CONVÊNIO UNIÃO
820.895,18
1.795.763,39
179.440,00
0,00
0,00
0,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DE SUAS ENTIDADES
130.175,44
752.000,00
45.920,00
0,00
0,00
0,00
2.4.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS E DE SUAS ENTIDADES
130.175,44
752.000,00
45.920,00
0,00
0,00
0,00
2.4.2.8.03.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
130.175,44
83.000,00
45.920,00
0,00
0,00
0,00
2.4.2.8.03.1.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
130.175,44
83.000,00
45.920,00
0,00
0,00
0,00
2.4.2.8.10.0.0.00.00.00.00.00
TRANSF DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DE SUAS ENTIDADES
0,00
669.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.4.2.8.10.1.0.00.00.00.00.00
TRANSF DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SUS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.4.2.8.10.2.0.00.00.00.00.00
TRANSF CONV ESTADOS DESTINADAS PROGRAMAS EDUCAÇÃO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.4.2.8.10.7.0.00.00.00.00.00
TRANSF CONV ESTADOS DESTINADAS A OUTRAS AREAS
0,00
669.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.4.2.8.99.0.0.00.00.00.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.4.2.8.99.1.0.00.00.00.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL GERAL
25.015.200,24
28.967.824,11
25.340.000,00
25.446.724,27
26.337.219,64
27.254.158,43
FONTE: Portal de Transparência do Município de Diamante D’Oeste Obs.: *1 – Índice MCVC (Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes), constante do Demonstrativo das Metas Anuais. METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2019 e 2020 - foram lançados os valores efetivamente realizados e reclassificados conforme a nova classificação da receita vigente;
2021 - constam os valores orçados na LOA2021
2022 - foram lançados as médias dos valores de 2019 (atualizados pelo índice MCVC*1 de 2020, 2021 e 2022), dos valores de 2020 (atualizados pelo índice mcvc*1 de 2021 e 2022) e dos valores de 2021 (atualizados pelo índice mcvc*1 de 2022), com exceção para as operações de crédito que foi lançado o valor autorizado em lei, as obras que foram lançados os valores apurados pelo departamento de engenharia e as transferências federais e estaduais para a assistência, educação e saúde que foram lançados os valores apurados pelas áreas técnicas das respectivas secretarias.
2023 - foram lançados os valores de 2022 atualizados pelo índice MCVC*1 de 2023, com exceção das Operações de Crédito que foi lançado o valor autorizado em lei; e
2024 - foram lançados os valores de 2023 atualizados pelo índice MCVC*1 de 2024, com exceção das Operações de Crédito que foi lançado o valor autorizado em lei.
SERGIO SEVERINO DO NASCIMENTO
ROCENCLER CARDOSO
OSMAR PEREIRA DA SILVA
Contador – CRCPR 044404/O-0
Controle Interno
Prefeito Interino
ANEXO II - DE METAS FISCAIS
MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022
METAS ANUAIS PARA AS DESPESAS
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art 4º, § 1º)
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA
REALIZADO
BASE
PREVISÃO
2019
2020
2021
2022
2023
2024
DESPESAS CORRENTES (I)
20.183.138
19.988.602
23.743.245
22.083.160
22.867.664
23.675.464
Pessoal e Encargos Sociais
10.871.496
11.073.114
13.586.511
12.276.298
12.712.414
13.161.480
Juros e Encargos da Dívida
494
239
1.846
891
923
955
Outras Despesas Correntes
9.311.148
8.915.249
10.154.888
9.805.970
10.154.328
10.513.029
DESPESAS DE CAPITAL (II)
3.945.989
5.771.323
1.436.755
3.853.823
3.990.730
4.131.703
Investimentos
3.877.035
5.687.542
1.386.755
3.783.777
3.918.195
4.056.605
Inversões Financeiras
-
-
-
-
-
-
Amortização da Dívida
68.954
83.781
50.000
70.047
72.535
75.097
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (III)
-
-
160.000
165.844
171.736
177.802
TOTAL (IV) = (I+II+III)
24.129.127
25.759.925
25.340.000
26.102.827
27.030.130
27.984.969
Despesa Total
26.102.827
27.030.130
27.984.969
Despesa Primária
25.866.045
26.784.937
27.731.114
FONTE: Portal de Transparência do Município de Diamante D’Oeste
Metodologia e Memória de Cálculo
Mesma metodologia e Memória de Cálculo utilizada no ANEXO II - DE METAS FISCAIS - METAS ANUAIS PARA A RECEITA.
SERGIO SEVERINO DO NASCIMENTO
ROCENCLER CARDOSO
OSMAR PEREIRA DA SILVA
Contador – CRCPR 044404/O-0
Controle Interno
Prefeito Interino
ANEXO II - DE METAS FISCAIS
MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
AMF – Demonstrativo 2 - (LRF, art 4º, § 2º, inciso I)
R$ Mil
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas 2020 (a)
Metas Realizadas
Variação
% PIB
2020 (b)
% PIB
Valor (c) = (b-a)
% d = (c/a)x100
Receita Total
24.678
5,169
28.968
6,067
4.290
17,38
Receitas Primárias (I)
24.029
5,033
28.876
6,048
4.847
20,17
Despesa Total
24.678
5,169
25.760
5,395
1.082
4,38
Despesas Primárias (II)
24.786
5,191
25.676
5,378
889
3,59
Resultado Primário (III)=(I-II)
-758
-0,159
3.200
0,670
3.958
-522,42
Resultado Nominal
-171
-0,036
-171
-0,036
0
0,11
Dívida Pública Consolidada
1.291
0,270
1.291
0,270
0
0,00
Dívida Consolidada Líquida
-1.416
-0,296
-1.415
-0,296
0
-0,01
FONTE: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2021 do Município de Diamante D’Oeste
Metodologia e Memória de Cálculo
VARIÁVEL
2019
2020
Variação
Projeção PIB Paraná - R$
456.888
477.452
4,50
FONTE: LDO 2020 Estado do Paraná
SERGIO SEVERINO DO NASCIMENTO
ROCENCLER CARDOSO
OSMAR PEREIRA DA SILVA
Contador – CRCPR 044404/O-0
Controle Interno
Prefeito Interino
ANEXO II - DE METAS FISCAIS
MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
AMF – Demonstrativo 3 - LRF, art.4º, § 2º Inciso II
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2019
2020
%
2021
%
Referencia 2022
%
2023
%
2024
%
Receita Total
25.015.200
28.967.824
1,16
25.340.000
0,87
25.446.724
1,00
26.337.220
1,03
27.254.158
1,03
Receita Primárias (I)
24.715.074
28.876.097
1,17
24.881.431
0,86
24.904.190
1,00
25.788.911
1,04
26.699.904
1,04
Despesa Total
24.129.127
25.759.925
1,07
25.340.000
0,98
26.102.827
1,03
27.030.130
1,04
27.984.969
1,04
Despesas Primárias (II)
24.059.679
25.675.905
1,07
25.448.154
0,99
26.197.733
1,03
27.128.408
1,04
28.086.719
1,04
Resultado Primário III (I- II)
655.395
3.200.192
4,88
-566.723
-0,18
-1.293.544
2,28
-1.339.497
1,04
-1.386.815
1,04
Resultado Nominal
-808.114
-170.946
0,21
112.449
-0,66
425.697
3,79
426.535
1,00
429.618
1,01
Dívida Pública consolidada
1.012.049
1.290.959
1,28
1.290.959
0,00
968.219
0,00
645.479
0,67
322.740
0,50
Dívida Consolidada Liquida
-1.586.345
-1.415.399
0,89
-1.527.848
1,08
-1.953.544
1,28
-2.380.080
1,22
-2.809.697
1,18
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2019
2020
%
2021
%
Referencia 2022
%
2023
%
2024
%
Receita Total
25.885.729
29.769.509
1,15
25.340.000
0,85
26.376.166
1,04
27.272.849
1,03
28.216.912
1,03
Receita Primárias (I)
25.575.159
29.675.243
1,16
24.881.431
0,84
25.813.815
1,04
26.705.062
1,03
27.643.078
1,04
Despesa Total
24.968.820
26.472.831
1,06
25.340.000
0,96
27.056.233
1,07
27.990.375
1,03
28.973.538
1,04
Despesas Primárias (II)
24.896.956
26.386.486
1,06
25.448.154
0,96
27.154.605
1,07
28.092.144
1,03
29.078.882
1,04
Resultado Primário III (I- II)
678.203
3.288.758
4,85
-566.723
-0,17
-1.340.790
2,37
-1.387.083
1,03
-1.435.804
1,04
Resultado Nominal
-836.237
-175.677
0,21
112.449
-0,64
441.245
3,92
441.688
1,00
444.794
1,01
Dívida Pública consolidada
1.047.269
1.326.686
1,27
1.344.598
1,01
1.003.583
0,75
668.410
0,67
334.140
0,50
Dívida Consolidada Liquida
-1.641.549
-1.454.570
0,89
-1.591.330
1,09
-2.024.898
1,27
-2.464.632
1,22
-2.908.950
1,18
FONTE: Portal de Transparência do Município de Diamante D’Oeste
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes*1
Ano
Índice
Ano
Índice
2019
3,48
2022
3,65
2020
2,77
2023
3,55
2021
4,16
2024
3,53
Obs.: Conforme cálculos realizados no Demonstrativo das Metas Anuais.
SERGIO SEVERINO DO NASCIMENTO
ROCENCLER CARDOSO
OSMAR PEREIRA DA SILVA
Contador – CRCPR 044404/O-0
Controle Interno
Prefeito Interino
ANEXO II - DE METAS FISCAIS
MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
AMF – Demonstrativo 4 - LRF, art.4º, § 1º , INCISO III
PATRIMONIO LÍQUIDO
2020
%
2019
%
2018
%
Patrimônio / Capital
8.130.341
23,85%
2.391.553
9,23%
4.851.556
20,62%
Reservas
0
0%
0
0%
0
0%
Resultado Acumulado
25.962.446
76,15%
23.527.092
90,77%
18.675.536
79,38%
TOTAL
34.092.787
100,00%
25.918.645
100,00%
23.527.092
100,00%
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2020
%
2019
%
2018
%
Patrimônio
-
-
-
-
-
-
Reservas
-
-
-
-
-
-
Lucros ou Prejuízos Acumulados
-
-
-
-
-
-
TOTAL
-
-
-
-
-
-
FONTE: Balanços Patrimoniais pelo Portal de Transparência do Município de Diamante D’Oeste
Notas:
Observa-se, no acumulado do Patrimônio Líquido, uma expressiva elevação, verificada no exercício financeiro de 2020 em relação a 2019 de 31,54%, essa elevação deve-se pela principalmente pleo aumento dos Ativos e redução do Passivo Circulante.
SERGIO SEVERINO DO NASCIMENTO
ROCENCLER CARDOSO
OSMAR PEREIRA DA SILVA
Contador – CRCPR 044404/O-0
Controle Interno
Prefeito Interino
ANEXO II - DE METAS FISCAIS
MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
AMF – Demonstrativo 5 – LRF, art.4º, § 1º , Inciso III
RECEITAS REALIZADAS
2020 (a)
2019 (b)
2018
RECEITAS DE CAPITAL
73.600,00
212.900,00
153.850,00
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
73.600,00
212.900,00
153.850,00
Alienação de Bens Móveis
73.600,00
212.900,00
153.850,00
Alienação de Bens Imóveis
0,00
0,00
0,00
DESPESAS EXECUTADAS
2019 (b)
2018 (e)
2.018
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
5.771.323
3.945.989
3.144.927
DESPESAS DE CAPITAL
5.771.323
3.945.989
3.144.927
Investimentos
5.687.542
3.877.035
3.139.362
Inversões Financeiras
0
0
0
Amortização da Dívida
83.781
68.954
5.566
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
0
0
0
Regime Geral de Previdência Social
0
0
0
Regime Próprio dos Servidores Públicos
0
0
0
SALDO FINANCEIRO
(c)=(a-b)+(f)
(f)=(d-e)+(g)
(g)
-18.825.093
-13.127.370
-9.394.281
FONTE: Portal de Transparência do Município de Diamante D’Oeste
Notas: No período compreendido entre 2018 e 2020 foi observado uma redução nas receitas de Alienação de Ativos, e uma elevação nas despesas.
SERGIO SEVERINO DO NASCIMENTO
ROCENCLER CARDOSO
Contador – CRCPR 044404/O-0
Controle Interno
OSMAR PEREIRA DA SILVA
Prefeito Interino
ANEXO II - DE METAS FISCAIS
MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
AMF – Demonstrativo 7 - LRF, art.4º, § 2º , Inciso V
TRIBUTO / CONTRIBUIÇÃO
MODALIDADE
SETORES/PROGRAMAS
/BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2022
2023
2024
IPTU
Não há previsão.
Não há previsão.
0,00
0,00
0,00
ISS
Não há previsão.
Não há previsão.
0,00
0,00
0,00
ITBI
Não há previsão.
Não há previsão.
0,00
0,00
0,00
Contribuição de Melhoria
Não há previsão.
Não há previsão.
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
FONTE: Portal de Transparência do Município de Diamante D’Oeste
Nota: Não há por parte do Município nenhuma perspectiva de renúncia de receita para o exercício desta Lei nem para os dois exercícios subsequentes. Não sendo considerados, nesta estimativa, as isenções legais.
SERGIO SEVERINO DO NASCIMENTO
ROCENCLER CARDOSO
OSMAR PEREIRA DA SILVA
Contador – CRCPR 044404/O-0
Controle Interno
Prefeito Interino
ANEXO II - DE METAS FISCAIS
MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
AMF – Demonstrativo 8 - LRF, art.4º, § 2º , Inciso V
EVENTO
VALOR PREVISTO PARA 2022
Aumento Permanente da Receita 1
170.444,65
( - ) Transferências Constitucionais 2
0,00
( - ) Transferências ao FUNDEF 3
34.088,93
Saldo Final do Aumento Permanente da Receita ( I )
136.355,72
Redução Permanente de Despesa ( II ) 5
2.377.041,64
Margem Bruta ( III ) = (I + II)
2.513.397,36
Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV ) 4
2.513.397,36
Novas DOCC 5
0,00
Novas DOCC geradas por PPP's 5
0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III-IV ) 6
0,00
FONTE: Portal de Transparência do Município de Diamante D’Oeste
Notas e Metodologias de Cálculo:
(1) Aumento Permanente da Receita - O município não desenvolveu ações de aumento permanente de receita como elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição, sendo o valor lançado, a diferença entre as receitas correntes realizadas em 2020 e as orçadas em 2021, constante do Demonstrativo das Metas Anuais para as Receitas;
(2) Transferências Constitucionais - Lançado R$ 0,00, pois essa linha não se aplica aos Municípios;
(3) Transferências ao FUNDEB – Valor correspondente a dedução da receita para formação do FUNDEB (20%) do aumento permanente de receita.
(4) Saldo Utilizado da Margem Bruta – Apurado pela diferença da Pessoal e Encargos Sociais do Metas Anuais para as Despesas de 2021 em relação a 2020.
(5) Redução Permanente de Despesa e Novas DOCCs - Se faz necessária a redução de R$ 2377041,64, afim de evitar um comprometimento financeiro do Município além das expectativas de aumento das receitas, esta redução se realizará evitando atos que gerem novas DOCC e editando outros que gerem redução das mesmas. A realização de concursos ou Testes seletivos podem ser realizadas apenas para substituição de servidores ou com medidas de compensação.
(6) Margem Líquida de Expansão de DOCC - Saldo final apurado está ajustada pela Redução Permanente de Despesa, caso contrário estaria negativo.
SERGIO SEVERINO DO NASCIMENTO
ROCENCLER CARDOSO
OSMAR PEREIRA DA SILVA
Contador – CRCPR 044404/O-0
Controle Interno
Prefeito Interino
ANEXO II - DE METAS FISCAIS
MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022
RESULTADO NOMINAL
AMF - Art. 4º § 2, Item II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
2019
2020
2021
2022
2023
2024
1. Saldo da Dívida Consolidada
1.012.049
1.290.959
1.290.959
968.219
645.479
322.740
(-) Disponibilidade de Caixa
2.853.865
2.972.443
3.095.948
3.209.028
3.323.028
3.440.414
(-) Aplicações Financeiras
-
-
-
-
-
-
(-) Demais Ativos Financeiros
-
-
-
-
-
-
Restos a Pagar Processados
255.471
266.086
277.142
287.264
297.470
307.978
(=) Saldo da Dívida Consolidada Liquida
(1.586.345)
(1.415.399)
(1.527.848)
(1.953.544)
(2.380.080)
(2.809.697)
(+) Receita de Privatizações
-
-
-
-
-
-
(-) Passivos Reconhecidos
-
-
-
-
-
-
(=) Saldo da Dívida Fiscal Liquida
(1.586.345)
(1.415.399)
(1.527.848)
(1.953.544)
(2.380.080)
(2.809.697)
2. RESULTADO NOMINAL
(808.114)
(170.946)
112.449
425.697
426.535
429.618
FONTE: Portal de Transparência do Município de Diamante D’Oeste
Memória e Metodologia de cálculo do Resultado Nominal
a) Os dados sobre o Saldo da Dívida Consolidada foram projetadas considerando o estoque da dívida, os financiamentos existentes e os pretendidos pela administração e amortização programadas.
b) A disponibilidade de caixa e as aplicações financeiras para o final do exercício de 2021 e seguintes, foram projetada conforme metodologia e Memória de Cálculo utilizada no ANEXO II - DE METAS FISCAIS - METAS ANUAIS PARA A RECEITA.
SERGIO SEVERINO DO NASCIMENTO
ROCENCLER CARDOSO
OSMAR PEREIRA DA SILVA
Contador – CRCPR 044404/O-0
Controle Interno
Prefeito Interino
ANEXO II - DE METAS FISCAIS
MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022
RESULTADO PRIMÁRIO
AMF - Art. 4º, §2, II DA LRF
ESPECIFICAÇÃO
2019
2020
2021
2022
2023
2024
1. RECEITA TOTAL
25.015.200
28.967.824
25.340.000
25.446.724
26.337.220
27.254.158
(-)Rendimentos de Aplicação Financeira
87.226
18.127
74.250
62.054
64.259
66.529
(-) Operação de Crédito
-
-
380.000
380.000
380.000
380.000
(-) Amortização de Empréstimos
-
-
-
-
-
-
(-) Alienação de Ativos
212.900
73.600
4.319
100.480
104.050
107.726
RECEITA FISCAL LIQUIDA(1)
24.715.074
28.876.097
24.881.431
24.904.190
25.788.911
26.699.904
2. DESPESA TOTAL
24.129.127
25.759.925
25.340.000
26.102.827
27.030.130
27.984.969
(-) Amortização, Juros e Encargos da Dívida
69.448
84.020
51.846
70.938
73.458
76.053
(-) Aquisição de Títulos de Capital já integ.
-
-
-
-
-
-
(-) Concessão de Empréstimos
-
-
-
-
-
-
(+) Reserva de Contingência
-
-
160.000
165.844
171.736
177.802
DESPESA LIQUIDA FISCAL (II)
24.059.679
25.675.905
25.448.154
26.197.733
27.128.408
28.086.719
3.SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3.220.260
12.361
12.361
668.464
1.361.374
2.092.185
4.RESULTADO PRIMÁRIO (2-3)
655.395
3.200.192
-566.723
-1.293.544
-1.339.497
-1.386.815
FONTE: Portal de Transparência do Município de Diamante D’Oeste
Notas e Memória de Cálculo:
a) Os dados de receita e despesa foram extraídos dos Anexos de Metas Anuais de Receitas e Despesas;
b) O Resultado Primário tem como função medir a capacidade de pagamento da dívida;
c) É condição para habilitar-se a novos empréstimos, apresentação de resultado primário positivo;
d) Ações orçamentárias que estimulam o resultado primário negativo:
* Novos Empréstimos;
* Déficit Orçamentário;
* Inadimplência com a amortização da dívida, entre outras;
e) Ações orçamentárias que estimulam o resultado primário positivo:
* Concessão de empréstimo;
* Adimplência com a amortização da dívida;
* Superávit Orçamentário;
f) Foi utilizada a Metodologia e Memória de Cálculo utilizada no ANEXO II - DE METAS FISCAIS - METAS ANUAIS PARA A RECEITA.
SERGIO SEVERINO DO NASCIMENTO
ROCENCLER CARDOSO
OSMAR PEREIRA DA SILVA
Contador – CRCPR 044404/O-0
Controle Interno
Prefeito Interino