Secretaria Municipal de Administração · 27 de agosto de 2018
LEI MUNICIPAL N° 173 /2018 ANEXO II
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 173 /2018 ANEXO II
ANEXO II - DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2019
METAS ANUAIS
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art 4º, § 1º)
ESPECIFICAÇÃO
2019
2020
2021
Valor Corrente
(a)
Valor Constante
(b=a +Índice)
% PIB (c=a/PIB
x 100)
Valor Corrente
(d)
Valor Constante
(e=d +Índice)
% PIB (f=d/PIB
x 100)
Valor Corrente
(g)
Valor Constante
(h=g +Índice)
% PIB (i=g/PIB
x 100)
Receita Total
22.461.474,98
23.508.179,72
4,92
23.374.764,40
24.368.191,89
4,85
22.668.431,01
23.700.600,24
4,50
Receitas Primárias (I)
21.815.522,57
22.832.125,92
4,78
22.717.509,01
23.683.003,14
4,71
21.998.551,26
23.000.218,62
4,36
Despesa Total
21.539.240,98
22.542.969,61
4,72
22.454.658,72
23.408.981,72
4,66
23.477.094,18
24.546.084,54
4,66
Despesas Primárias (II)
21.506.796,38
22.509.013,09
4,71
22.420.835,23
23.373.720,72
4,65
23.441.730,59
24.509.110,72
4,65
Resultado Primário (III)= (I-II)
-1.627.990,70
323.112,83
-0,36
296.673,78
309.282,42
0,06
-1.443.179,33
-1.508.892,10
-0,29
Resultado Nominal
107.924,80
112.954,10
0,02
103.016,08
107.394,26
0,02
115.059,26
120.298,30
0,02
Dívida Pública Consolidada
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Consolidada Líquida
-2.423.907,71
-2.536.861,81
-0,53
-2.526.923,79
-2.634.318,05
-0,52
-2.641.983,05
-2.762.281,35
-0,52
FONTE: Município de Diamante do Oeste - PR
O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS
2019
2020
2021
a) PIB Nacional (variação %)
4,60
4,10
4,50
b) Inflação Média Anual Projetada do IPCA (%)
5,00
4,50
4,66
c) Inflação Média Anual Projetada do INPC (%)
4,38
4,15
4,50
d) Dolar Final
3,75
3,85
4,00
e) Projeção PIB Paraná (R$ Mil)
456.808
482.275
503.977
FONTE: BACEN/IPARDES/LDO 2018 PR
MCVC *1 = Valor Corrente/Índice 2014 2015 2014 2015
EXERCÍCIO
ÍNDICE *2
EXERCÍCIO
ÍNDICE *2
2019
4,66
2016
4,39
2020
4,25
2017
4,46
2021
4,55
2018
3,83 3,9066
*1 – MCVC = Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes; e
*2 - Media das Variáveis a, b e c. da tabela anterior, para 2019 a 2021 e valores previstos nas respectivas LDOs de 2016 a 2018.
SERGIO SEVERINO DO NASCIMENTO
Contador – CRCPR 044404/O-0
ROCENCLER CARDOSO
Controle Interno
GUILHERME PIVATTO JUNIOR
Prefeito Municipal
ANEXO II - DE METAS FISCAIS
MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2019
METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art 4º, § 1º)
CÓDIGO (a)
ESPECIFICAÇÃO (b)
REALIZADAS
ESTIMADAS
PROJETADAS
2016 (c)
2017 (d)
2018 (e)
2019 (f)
2020 (g)
2021 (g)
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS CORRENTES
18.626.216,34
19.410.840,44
20.357.000,00
21.180.889,24
22.081.077,03
23.086.502,07
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
594.597,84
716.966,05
675.200,00
720.246,23
750.856,70
785.045,71
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
IMPOSTOS
557.222,61
648.878,50
637.600,00
668.323,44
696.727,18
728.451,49
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00
IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
203.546,95
247.046,19
284.300,00
265.688,74
276.980,51
289.592,36
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
IMPOSTOS ESPECÍFICOS DE ESTADOS/DF MUNICÍPIOS
353.675,66
401.832,31
353.300,00
402.634,70
419.746,67
438.859,14
1.1.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO PARA ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS
220.846,38
234.801,57
207.300,00
240.936,48
251.176,28
262.613,18
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
67.450,16
122.200,09
126.300,00
113.848,22
118.686,77
124.090,98
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS
153.396,22
112.601,48
81.000,00
127.088,26
132.489,51
138.522,20
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00
IMPOSTOS S/ PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO MERCADORIAS E SERVIÇOS
132.829,28
167.030,74
146.000,00
161.698,21
168.570,39
176.245,96
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
132.829,28
167.030,74
146.000,00
161.698,21
168.570,39
176.245,96
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
TAXAS
37.375,23
68.087,55
37.600,00
51.922,80
54.129,52
56.594,21
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
13.714,67
16.272,96
21.000,00
18.410,13
19.192,56
20.066,46
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
23.660,56
51.814,59
16.600,00
33.512,66
34.936,95
36.527,75
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES
5.147,34
10.196,40
24.000,00
14.013,89
14.609,48
15.274,70
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÃO P/ CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
5.147,34
10.196,40
24.000,00
14.013,89
14.609,48
15.274,70
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1.882.982,28
1.996.594,25
1.982.115,00
2.127.206,40
2.217.612,68
2.318.587,97
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
2.194,10
8.922,19
7.100,00
6.539,03
6.816,94
7.127,34
1.3.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00
ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO
2.194,10
8.922,19
7.100,00
6.539,03
6.816,94
7.127,34
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
VALORES MOBILIÁRIOS
225.447,77
178.014,39
224.015,00
227.938,96
237.626,36
248.446,28
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
225.447,77
178.014,39
224.015,00
227.938,96
237.626,36
248.446,28
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
225.447,77
178.014,39
224.015,00
227.938,96
237.626,36
248.446,28
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
225.447,77
178.014,39
224.015,00
227.938,96
237.626,36
248.446,28
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - VINCULADOS A SAÚDE
76.793,39
73.425,81
110.100,00
94.064,49
98.062,23
102.527,33
1.3.2.1.00.1.1.02.00.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - VINCULADO AO ENSINO
22.948,44
34.170,01
29.750,00
31.439,44
32.775,62
34.268,00
1.3.2.1.00.1.1.03.00.00.00.00
REMUN DEPÓSITOS BANCÁRIOS – VINC ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.477,63
12.335,47
16.000,00
14.393,07
15.004,78
15.687,99
1.3.2.1.00.1.1.04.00.00.00.00
REMUN DEPÓSITOS BANCÁRIOS - VINCULADOS OUTRAS ÁREAS
68.297,99
19.121,87
11.040,00
36.620,81
38.177,20
39.915,53
1.3.2.1.00.1.1.05.00.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - NÃO VINCULADOS
45.930,32
38.961,23
57.125,00
51.421,15
53.606,55
56.047,43
1.3.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00
EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
1.655.340,41
1.809.657,67
1.751.000,00
1.892.728,41
1.973.169,37
2.063.014,35
1.3.4.5.00.0.0.00.00.00.00.00
EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
1.655.340,41
1.809.657,67
1.751.000,00
1.892.728,41
1.973.169,37
2.063.014,35
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
93.803,09
126.515,97
183.200,00
145.233,59
151.406,02
158.300,04
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
69.448,12
120.215,52
171.200,00
129.549,46
135.055,32
141.204,84
1.6.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
69.448,12
120.215,52
171.200,00
129.549,46
135.055,32
141.204,84
1.6.2.0.02.0.0.00.00.00.00.00
SERVIÇOS DE TRANSPORTE
1.648,44
6.095,62
11.800,00
6.948,38
7.243,68
7.573,51
1.6.2.0.02.1.0.00.00.00.00.00
SERVIÇOS DE TRANSPORTE
1.648,44
6.095,62
11.800,00
6.948,38
7.243,68
7.573,51
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS
22.706,53
204,83
200,00
8.735,75
9.107,02
9.521,69
1.6.9.0.99.0.0.00.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS
22.706,53
204,83
200,00
8.735,75
9.107,02
9.521,69
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
15.996.099,43
16.453.534,61
17.409.485,00
18.086.186,55
18.854.849,48
19.713.373,62
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
9.695.242,16
9.471.343,51
10.051.180,00
10.605.830,97
11.056.578,78
11.560.021,67
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICA E/M
9.695.242,16
9.471.343,51
10.051.180,00
10.605.830,97
11.056.578,78
11.560.021,67
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
7.450.345,18
7.223.345,62
8.302.580,00
8.332.082,06
8.686.195,54
9.081.706,98
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL
6.680.973,12
6.357.913,01
7.493.600,00
7.445.253,95
7.761.677,24
8.115.092,28
1.7.1.8.01.3.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO
369.220,11
353.308,09
383.400,00
401.440,50
418.501,73
437.557,50
1.7.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE JULHO
247.085,57
364.520,00
256.580,00
315.044,79
328.434,20
343.388,90
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO ITR
153.066,38
147.604,52
169.000,00
170.342,81
177.582,38
185.668,30
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP
70.974,59
92.316,40
110.600,00
98.879,89
103.082,28
107.775,96
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS – FUNDO A FUNDO
1.250.376,29
861.601,28
612.000,00
998.724,66
1.041.170,46
1.088.578,42
1.7.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS – FUNDO A FUNDO
1.250.376,29
861.601,28
612.000,00
998.724,66
1.041.170,46
1.088.578,42
1.7.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS – FUNDO A FUNDO
1.250.376,29
861.601,28
612.000,00
998.724,66
1.041.170,46
1.088.578,42
1.7.1.8.03.1.1.01.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - PAB FIXO
1.039.519,79
578.932,24
407.000,00
745.031,63
776.695,48
812.061,01
1.7.1.8.03.1.1.02.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
131.806,10
244.842,16
172.000,00
198.567,09
207.006,19
216.431,87
1.7.1.8.03.1.1.03.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
79.050,40
37.826,88
33.000,00
55.125,94
57.468,80
60.085,54
1.7.1.8.04.0.0.00.00.00.00.00
TRANSF RECURSOS FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
313.451,22
171.360,00
310.800,00
289.104,01
301.390,93
315.114,26
1.7.1.8.04.1.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS
313.451,22
171.360,00
310.800,00
289.104,01
301.390,93
315.114,26
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE
292.136,60
305.282,41
336.060,00
338.361,76
352.742,13
368.803,66
1.7.1.8.05.1.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO – EDUCAÇÃO
172.264,60
185.319,05
200.000,00
202.083,24
210.671,77
220.264,36
1.7.1.8.05.3.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNAE
49.364,00
54.024,00
66.060,00
61.293,68
63.898,66
66.808,18
1.7.1.8.05.4.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNATE
70.508,00
65.939,36
70.000,00
74.984,84
78.171,70
81.731,11
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00.00.00
TRANSF FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87/96
28.095,24
28.290,36
15.000,00
26.111,35
27.221,08
28.460,55
1.7.1.8.99.0.0.00.00.00.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
289.863,04
789.147,44
364.140,00
522.567,24
544.776,35
569.581,84
1.7.1.8.99.1.0.00.00.00.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
289.863,04
789.147,44
364.140,00
522.567,24
544.776,35
569.581,84
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DE SUAS ENTIDADES
4.544.513,79
5.023.484,63
5.241.305,00
5.367.734,37
5.595.863,09
5.850.661,38
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - ESPECÍFICA E/M
4.544.513,79
5.023.484,63
5.241.305,00
5.367.734,37
5.595.863,09
5.850.661,38
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS
3.989.639,78
4.471.409,88
4.744.920,00
4.784.629,87
4.987.976,64
5.215.095,84
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO ICMS
3.710.675,20
4.167.662,25
4.446.400,00
4.464.904,58
4.654.663,03
4.866.605,35
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO IPVA
211.489,24
215.604,79
218.000,00
234.175,15
244.127,59
255.243,54
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS
50.447,64
63.907,40
59.520,00
63.002,17
65.679,76
68.670,38
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DA CIDE
17.027,70
24.235,44
21.000,00
22.547,96
23.506,25
24.576,57
1.7.2.8.03.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO P/ PROGRAMAS SAÚDE
317.477,96
218.152,71
177.600,00
261.108,26
272.205,36
284.599,78
1.7.2.8.03.1.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO P/ PROGRAMAS SAÚDE
317.477,96
218.152,71
177.600,00
261.108,26
272.205,36
284.599,78
1.7.2.8.10.0.0.00.00.00.00.00
TRANSF CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DE SUAS ENTIDADES
110.967,35
80.403,85
111.000,00
109.836,98
114.505,05
119.718,84
1.7.2.8.10.2.0.00.00.00.00.00
TRANSF CONVÊNIO ESTADOS DESTINADAS PROGRAMAS EDUCAÇÃO
110.967,35
80.403,85
111.000,00
109.836,98
114.505,05
119.718,84
1.7.2.8.99.0.0.00.00.00.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
126.428,70
253.518,19
207.785,00
212.159,26
221.176,03
231.246,92
1.7.2.8.99.1.0.00.00.00.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
126.428,70
253.518,19
207.785,00
212.159,26
221.176,03
231.246,92
1.7.2.8.99.1.1.00.00.00.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - PRINCIPAL
126.428,70
253.518,19
207.785,00
212.159,26
221.176,03
231.246,92
1.7.2.8.99.1.1.01.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA ASSISTÊNCIA
103.750,00
193.518,19
165.000,00
166.918,06
174.012,08
181.935,43
1.7.2.8.99.1.1.04.00.00.00.00
SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV)
22.678,70
60.000,00
42.785,00
45.241,20
47.163,96
49.311,49
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
1.756.343,48
1.958.706,47
2.117.000,00
2.112.621,21
2.202.407,61
2.302.690,57
1.7.5.8.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSF OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - ESPECÍFICA E/M
1.756.343,48
1.958.706,47
2.117.000,00
2.112.621,21
2.202.407,61
2.302.690,57
1.7.5.8.01.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB
1.756.343,48
1.958.706,47
2.117.000,00
2.112.621,21
2.202.407,61
2.302.690,57
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
53.586,36
107.033,16
83.000,00
88.002,57
91.742,68
95.920,03
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
53.586,36
107.033,16
83.000,00
88.002,57
91.742,68
95.920,03
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00
RESTITUIÇÕES
53.586,36
107.033,16
83.000,00
88.002,57
91.742,68
95.920,03
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS DE CAPITAL
903.392,67
1.258.884,02
1.977.000,00
1.734.972,44
1.792.558,77
1.856.877,28
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
380.000,00
380.000,00
380.000,00
380.000,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO
0,00
0,00
380.000,00
380.000,00
380.000,00
380.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS
0,00
76.050,00
30.000,00
38.013,46
39.629,03
41.433,47
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
0,00
76.050,00
30.000,00
38.013,46
39.629,03
41.433,47
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
903.392,67
1.182.834,02
1.567.000,00
1.316.958,98
1.372.929,74
1.435.443,81
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
641.390,55
552.527,62
782.000,00
715.646,54
746.061,52
780.032,19
2.4.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
641.390,55
552.527,62
782.000,00
715.646,54
746.061,52
780.032,19
2.4.1.8.10.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
641.390,55
552.527,62
782.000,00
715.646,54
746.061,52
780.032,19
2.4.1.8.10.2.0.00.00.00.00.00
TRANSF CONV UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
273.861,45
245.857,62
782.000,00
465.495,00
485.278,54
507.374,89
2.4.1.8.10.7.0.00.00.00.00.00
TRANSF CONV UNIÃO DEST PROG INFRA-ESTRUTURA TRANSPORTE
221.279,10
97.500,00
0,00
119.045,65
124.105,09
129.756,01
2.4.1.8.10.9.0.00.00.00.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIA CONVÊNIO UNIÃO
146.250,00
209.170,00
0,00
131.105,89
136.677,89
142.901,29
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DE SUAS ENTIDADES
262.002,12
630.306,40
785.000,00
601.312,44
626.868,22
655.411,62
2.4.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS E DE SUAS ENTIDADES
262.002,12
630.306,40
785.000,00
601.312,44
626.868,22
655.411,62
2.4.2.8.10.0.0.00.00.00.00.00
TRANSF DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DE SUAS ENTIDADES
262.002,12
630.306,40
785.000,00
601.312,44
626.868,22
655.411,62
2.4.2.8.10.1.0.00.00.00.00.00
TRANSF DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SUS
196.846,04
0,00
0,00
74.483,32
77.648,86
81.184,47
2.4.2.8.10.2.0.00.00.00.00.00
TRANSF CONV ESTADOS DESTINADAS PROGRAMAS EDUCAÇÃO
440,00
630.306,40
785.000,00
502.341,61
523.691,13
547.536,53
2.4.2.8.10.7.0.00.00.00.00.00
TRANSF CONV ESTADOS DEST PROG INFRA-ESTRUTURA TRANSPORTE
64.716,08
0,00
0,00
24.487,51
25.528,22
26.690,61
TOTAL GERAL
19.529.609,01
20.669.724,46
22.334.000,00
22.915.861,68
23.873.635,80
24.943.379,35
FONTE: Portal de Transparência do Município de Diamante D’Oeste
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2016 e 2017 foram lançados os valores efetivamente realizados e reclassificados conforme a nova classificação da receita vigente;
2018 conta os valores orçados na LOA 2018;
2019 foram lançados as médias dos valores de 2016 (atualizados pelo índice MCVC*1 de 2017, 2018 e 2019), os valores de 2017 (atualizados pelo índice MCVC*1 de 2018 e 2019) e os valores de 2018 (atualizados pelo índice MCVC*1 de 2019), com exceção para as Operações de Crédito que foi lançado o valor autorizado em lei e as obras q foram lançados os valores apurados pelo Departamento de Engenharia.
2020 foram lançados os valores de 2019 atualizados pelo índice MCVC*1 de 2020, com exceção das Operações de Crédito que foi lançado o valor autorizado em lei; e 2021 foram lançados os valores de 2020 atualizados pelo índice MCVC*1 de 2021, com exceção das Operações de Crédito que foi lançado o valor autorizado em lei.
Obs.: *1 – Índice MCVC (Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes), constante do Demonstrativo das Metas Anuais.
SERGIO SEVERINO DO NASCIMENTO
Contador – CRCPR 044404/O-0
ROCENCLER CARDOSO
Controle Interno
GUILHERME PIVATTO JUNIOR
Prefeito Municipal
ANEXO II - DE METAS FISCAIS
MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2019
METAS ANUAIS PARA AS DESPESAS
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art 4º, § 1º)
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA
REALIZADO
BASE
PREVISÃO
2016
2017
2018
2019
2020
2021
DESPESAS CORRENTES (I)
17.754.972
17.143.256
18.903.590
19.522.795
20.352.514
21.279.232
Pessoal e Encargos Sociais
8.924.749
9.340.523
10.067.200
10.272.491
10.709.072
11.196.691
Juros e Encargos da Dívida
-
-
10.000
3.489
3.637
3.803
Outras Despesas Correntes
8.830.224
7.802.733
8.826.390
9.246.816
9.639.806
10.078.738
DESPESAS DE CAPITAL (II)
1.472.424
1.736.084
2.305.410
1.990.281
2.074.868
2.169.343
Investimentos
1.472.424
1.736.084
2.297.410
1.987.490
2.071.958
2.166.301
Inversões Financeiras
-
-
-
-
-
-
Amortização da Dívida
-
-
8.000
2.791
2.910
3.042
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (III)
-
-
75.000
26.165
27.277
28.519
TOTAL (IV) = (I+II+III)
19.227.397
18.879.340
21.284.000
21.539.241
22.454.659
23.477.094
Despesa Total
21.539.241
22.454.659
23.477.094
Despesa Primária
21.506.796
22.420.835
23.441.731
FONTE: Portal de Transparência do Município de Diamante D’Oeste
Metodologia e Memória de Cálculo
Mesma metodologia e Memória de Cálculo utilizada no ANEXO II - DE METAS FISCAIS - METAS ANUAIS PARA A RECEITA.
SERGIO SEVERINO DO NASCIMENTO
Contador – CRCPR 044404/O-0
ROCENCLER CARDOSO
Controle Interno
GUILHERME PIVATTO JUNIOR
Prefeito Municipal
ANEXO II - DE METAS FISCAIS
MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2019
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
AMF – Demonstrativo 2 - (LRF, art 4º, § 2º, inciso I)
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas 2017 (a)
% PIB
Metas Realizadas 2017 (b)
% PIB
Variação
Valor
(c) = (b-a)
%
d= (c/a)x100
Receita Total
20.300
4,953
20.669.724
5042,798
20.649.424
101.721,30
Receitas Primárias (I)
19.726
4,813
18.597
4,537
-1.129
-5,72
Despesa Total
20.300
4,953
18.879
4,606
-1.421
-7,00
Despesas Primárias (II)
20.380
4,972
18.879
4,606
-1.501
-7,36
Resultado Primário (III)=(I-II)
-654
-0,160
-282
-0,069
372
-56,85
Resultado Nominal
88
0,022
778
0,190
689
781,60
Dívida Pública Consolidada
350
0,085
0
0,000
-350
-100,00
Dívida Consolidada Líquida
-1.730
-0,422
-2.231
-0,544
-500
28,91
FONTE: Portal de Transparência do Município de Diamante D’Oeste
Metodologia e Memória de Cálculo
VARIÁVEL
2017
Variação
Projeção PIB Paraná - R$
409.886
1,00%
FONTE: LDO 2018 Estado do Paraná
SERGIO SEVERINO DO NASCIMENTO
Contador – CRCPR 044404/O-0
ROCENCLER CARDOSO
Controle Interno
GUILHERME PIVATTO JUNIOR
Prefeito Municipal
ANEXO II - DE METAS FISCAIS
MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2019
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
AMF – Demonstrativo 3 - LRF, art.4º, § 2º Inciso II
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2016
2017
%
2018
%
Referencia
2019
%
2020
%
2021
%
Receita Total
19.529.609
20.669.724
1,06
22.334.000
1,08
22.915.862
1,03
23.873.636
1,04
24.943.379
1,04
Receita Primárias (I)
17.434.756
19.275.545
1,11
18.872.885
0,98
19.931.136
1,06
20.794.359
1,04
21.758.498
1,05
Despesa Total
19.227.397
18.879.340
0,98
21.284.000
1,13
21.539.241
1,01
22.454.659
1,04
23.477.094
1,05
Despesas Primárias (II)
19.227.397
18.879.340
0,98
21.341.000
1,13
21.559.126
1,01
22.475.389
1,04
23.498.769
1,05
Resultado Primário III (I- II)
-1.792.640
396.205
-0,22
-2.468.115
-6,23
-1.627.991
0,66
-1.681.030
1,03
-1.740.271
1,04
Resultado Nominal
-1.453.039
777.513
-0,54
85.430
0,11
107.925
1,26
103.016
0,95
115.059
1,12
Dívida Pública consolidada
0
0
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Dívida Consolidada Liquida
-1.453.039
-2.230.553
1,54
-2.315.983
1,04
-2.423.908
1,05
-2.526.924
1,04
-2.641.983
1,05
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2016
2017
%
2018
Referencia %
2019
%
2020
%
2021
%
Receita Total
85.734.984
92.186.971
1,08
22.334.000
0,24
23.983.741
1,07
24.888.265
1,04
26.079.135
1,05
Receita Primárias (I)
76.538.581
85.968.929
1,12
18.872.885
0,22
20.859.927
1,11
21.678.119
1,04
22.749.235
1,05
Despesa Total
84.408.272
84.201.856
1,00
21.284.000
0,25
22.542.970
1,06
23.408.982
1,04
24.546.085
1,05
Despesas Primárias (II)
84.408.272
84.201.856
1,00
21.341.000
0,25
22.563.782
1,06
23.430.593
1,04
24.568.746
1,05
Resultado Primário III (I- II)
-7.869.691
1.767.073
-0,22
-2.468.115
-1,40
-1.703.855
0,69
-1.752.474
1,03
-1.819.511
1,04
Resultado Nominal
-6.378.843
3.467.709
-0,54
85.430
0,02
112.954
1,32
107.394
0,95
120.298
1,12
Dívida Pública consolidada
0
0
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Dívida Consolidada Liquida
-6.378.843
-9.948.265
1,56
-2.315.983
0,23
-2.536.862
1,10
-2.634.318
1,04
-2.762.281
1,05
FONTE: Portal de Transparência do Município de Diamante D’Oeste
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes*1
Ano
Índice
Ano
Índice
2015
4,3900
2018
4,6600
2016
4,4600
2019
4,2500
2017
3,8300
2020
4,5533
Obs.: Conforme cálculos realizados no Demonstrativo das Metas Anuais.
SERGIO SEVERINO DO NASCIMENTO
Contador – CRCPR 044404/O-0
ROCENCLER CARDOSO
Controle Interno
GUILHERME PIVATTO JUNIOR
Prefeito Municipal
ANEXO II - DE METAS FISCAIS
MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2019
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
AMF – Demonstrativo 4 - LRF, art.4º, § 1º , INCISO III
PATRIMONIO LÍQUIDO
2017
%
2016
%
2015
%
Patrimônio / Capital
2.292.944
12,28%
869.190
5,22%
1.979.823
12,54%
Reservas
0
0%
0
0%
0
0%
Resultado Acumulado
16.382.592
87,72%
15.784.877
94,78%
13.805.048
87,46%
TOTAL
18.675.536
100,00%
16.654.068
100,00%
15.784.872
100,00%
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2017
%
2016
%
2015
%
Patrimônio
-
-
-
-
-
-
Reservas
-
-
-
-
-
-
Lucros ou Prejuízos Acumulados
-
-
-
-
-
-
TOTAL
-
-
-
-
-
-
FONTE: Portal de Transparência do Município de Diamante D’Oeste
Notas:
Observa-se, no montante do Patrimônio Líquido, uma elevação significativa, verificada no exercício financeiro 2017 em relação a 2016 de 163,80%, esse aumento deve-se pela redução dos passivos, principalmente com fornecedores a curto prazo.
SERGIO SEVERINO DO NASCIMENTO
Contador – CRCPR 044404/O-0
ROCENCLER CARDOSO
Controle Interno
GUILHERME PIVATTO JUNIOR
Prefeito Municipal
ANEXO II - DE METAS FISCAIS
MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2019
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
AMF – Demonstrativo 5 – LRF, art.4º, § 1º , Inciso III
RECEITAS REALIZADAS
2017 (a)
2016 (d)
2015
RECEITAS DE CAPITAL
76.050,00
0,00
34.450,00
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
76.050,00
0,00
34.450,00
Alienação de Bens Móveis
76.050,00
0,00
34.450,00
Alienação de Bens Imóveis
0,00
0,00
0,00
DESPESAS EXECUTADAS
2017 (b)
2016 (e)
2015
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
7.288,65
86.031,53
0,00
DESPESAS DE CAPITAL
7.288,65
86.031,53
0,00
Investimentos
7.288,65
86.031,53
0,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
0,00
0,00
0,00
Regime Geral de Previdência Social
0,00
0,00
0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos
0,00
0,00
0,00
SALDO FINANCEIRO
(c)=(a-b)+(f)
(f)=(d-e)+(g)
(g)
82.992,96
14.231,61
100.263,14
FONTE: Portal de Transparência do Município de Diamante D’Oeste
Notas:
No período compreendido entre 2014 e 2016 foi observada uma redução no montante da Receita de Alienação de Ativos, e contrapartida observa-se a aplicação dos recursos em 2014 e 2016 exclusivamente em Investimentos.
SERGIO SEVERINO DO NASCIMENTO
Contador – CRCPR 044404/O-0
ROCENCLER CARDOSO
Controle Interno
GUILHERME PIVATTO JUNIOR
Prefeito Municipal
ANEXO II - DE METAS FISCAIS
MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2019
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
AMF – Demonstrativo 7 - LRF, art.4º, § 2º , Inciso V
TRIBUTO /
CONTRIBUIÇÃO
MODALIDADE
SETORES/PROGRAMAS /BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2019
2020
2021
IPTU
Não há previsão.
Não há previsão.
0,00
0,00
0,00
ISS
Não há previsão.
Não há previsão.
0,00
0,00
0,00
ITBI
Não há previsão.
Não há previsão.
0,00
0,00
0,00
Contribuição de Melhoria
Não há previsão.
Não há previsão.
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
FONTE: Portal de Transparência do Município de Diamante D’Oeste
Nota: Não há por parte do Município nenhuma perspectiva de renúncia de receita para o exercício desta Lei nem para os dois exercícios subsequentes.
SERGIO SEVERINO DO NASCIMENTO
Contador – CRCPR 044404/O-0
ROCENCLER CARDOSO
Controle Interno
GUILHERME PIVATTO JUNIOR
Prefeito Municipal
ANEXO II - DE METAS FISCAIS
MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2019
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
AMF – Demonstrativo 8 - LRF, art.4º, § 2º , Inciso V
EVENTO
VALOR PREVISTO PARA 2019
Aumento Permanente da Receita 1
823.889,24
( - ) Transferências Constitucionais 2
0,00
( - ) Transferências ao FUNDEF 3
164.777,85
Saldo Final do Aumento Permanente da Receita ( I )
659.111,39
Redução Permanente de Despesa ( II ) 5
960.518,39
Margem Bruta ( III ) = (I + II)
1.619.629,78
Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV ) 4
1.619.629,78
Novas DOCC 5
0,00
Novas DOCC geradas por PPP's 5
0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III-IV ) 6
0,00
FONTE: Portal de Transparência do Município de Diamante D’Oeste
Notas e Metodologias de Cálculo:
(1) Aumento Permanente da Receita - O município não desenvolveu ações de aumento permanente de receita como elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição, sendo o valor lançado apenas a atualização, das receitas correntes, pelo índice MCVC (Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes), constante do Demonstrativo das Metas Anuais;
(2) Transferências Constitucionais - Lançado R$ 0,00, pois essa linha não se aplica aos Municípios;
(3) Transferências ao FUNDEB – Valor correspondente a dedução da receita para formação do FUNDEB (20%) do aumento permanente de receita.
(4) Saldo Utilizado da Margem Bruta – Apurado pela diferença da Despesa Total de Pessoal do Demonstrativo de Despesa de Pessoal de Março/2017 em relação a Março/2016.
(5) Redução Permanente de Despesa e Novas DOCCs - Se faz necessária a redução de R$ 960.518,39, afim de evitar um comprometimento financeiro do Município além das expectativas de aumento das receitas, esta redução se realizará evitando atos que gerem novas DOCC e editando outros que gerem redução das mesmas.
(6) Margem Líquida de Expansão de DOCC - Saldo final apurado está ajustada pela Redução Permanente de Despesa, caso contrário estaria negativo.
SERGIO SEVERINO DO NASCIMENTO
Contador – CRCPR 044404/O-0
ROCENCLER CARDOSO
Controle Interno
GUILHERME PIVATTO JUNIOR
Prefeito Municipal
ANEXO II - DE METAS FISCAIS
MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2019
RESULTADO NOMINAL
AMF - Art. 4º § 2, Item II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
2016
2017
2018
2019
2020
2021
1. Saldo da Dívida Consolidada
-
-
-
-
-
-
(-) Disponibilidade de Caixa
2.352.935
2.508.755
2.604.841
2.726.226
2.842.091
2.971.501
(-) Aplicações Financeiras
-
-
-
-
-
-
(-) Demais Ativos Financeiros
-
-
-
-
-
-
Restos a Pagar Processados
899.895
278.202
288.858
302.318
315.167
329.517
(=) Saldo da Dívida Consolidada Liquida
(1.453.039)
(2.230.553)
(2.315.983)
(2.423.908)
(2.526.924)
(2.641.983)
(+) Receita de Privatizações
-
-
-
-
-
-
(-) Passivos Reconhecidos
-
-
-
-
-
-
(=) Saldo da Dívida Fiscal Liquida
(1.453.039)
(2.230.553)
(2.315.983)
(2.423.908)
(2.526.924)
(2.641.983)
2. RESULTADO NOMINAL
(1.453.039)
777.513
85.430
107.925
103.016
115.059
FONTE: Portal de Transparência do Município de Diamante D’Oeste
Memória e Metodologia de cálculo do Resultado Nominal
a) os dados sobre o Saldo da Dívida Consolidada foram projetadas considerando o estoque da dívida, os financiamentos existentes e os pretendidos pela administração e amortização programadas.
b) a disponibilidade de caixa e as aplicações financeiras para o final do exercício de 2018 e seguintes, foram projetada conforme metodologia e Memória de Cálculo utilizada no ANEXO II - DE METAS FISCAIS - METAS ANUAIS PARA A RECEITA.
SERGIO SEVERINO DO NASCIMENTO
Contador – CRCPR 044404/O-0
ROCENCLER CARDOSO
Controle Interno
GUILHERME PIVATTO JUNIOR
Prefeito Municipal
ANEXO II – DE METAS FISCAIS
MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2019
RESULTADO PRIMÁRIO
AMF - Art. 4º, §2, II DA LRF
ESPECIFICAÇÃO
2016
2017
2018
2019
2020
2021
1. RECEITA TOTAL
17.660.204
19.529.609
19.506.900
20.577.088
21.451.614
22.428.378
(-)Rendimentos de Aplicação Financeira
225.448
178.014
224.015
227.939
237.626
248.446
(-) Operação de Crédito
-
-
380.000
380.000
380.000
380.000
(-) Amortização de Empréstimos
-
-
-
-
-
-
(-) Alienação de Ativos
-
76.050
30.000
38.013
39.629
41.433
RECEITA FISCAL LIQUIDA(1)
17.434.756
19.275.545
18.872.885
19.931.136
20.794.359
21.758.498
2. DESPESA TOTAL
19.227.397
18.879.340
21.284.000
21.539.241
22.454.659
23.477.094
(-) Amortização, Juros e Encargos da Dívida
-
-
18.000
6.280
6.546
6.845
(-) Aquisição de Títulos de Capital já integ.
-
-
-
-
-
-
(-) Concessão de Empréstimos
-
-
-
-
-
-
(+) Reserva de Contingência
-
-
75.000
26.165
27.277
28.519
DESPESA LIQUIDA FISCAL (II)
19.227.397
18.879.340 21.341.000
21.559.126
22.475.389
23.498.769
3.SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3.710.161
4.106.334
5.028.568
5.948.674
5.140.011
4.091.294
4.RESULTADO PRIMÁRIO (2-3)
- 1.792.640
396.205 -
2.468.115 -
1.627.991 -
1.681.030 -
1.740.271
FONTE: Portal de Transparência do Município de Diamante D’Oeste
Notas e Memória de Cálculo:
a) Os dados de receita e despesa foram extraídos das metas fiscais de receitas e despesas;
b) O Resultado Primário tem como função medir a capacidade de pagamento da dívida;
c) É condição para habilitar-se a novos empréstimos, apresentação de resultado primário positivo;
d) Ações orçamentárias que estimulam o resultado primário negativo:
* Novos Empréstimos;
* Déficit Orçamentário;
* Inadimplência com a amortização da dívida, entre outras;
e) Ações orçamentárias que estimulam o resultado primário positivo:
* Concessão de empréstimo;
* Adimplência com a amortização da dívida;
* Superávit Orçamentário;
f) Foi utilizada a Metodologia e Memória de Cálculo utilizada no ANEXO II - DE METAS FISCAIS - METAS ANUAIS PARA A RECEITA.
SERGIO SEVERINO DO NASCIMENTO
Contador – CRCPR 044404/O-0
ROCENCLER CARDOSO
Controle Interno
GUILHERME PIVATTO JUNIOR
Prefeito Municipal