Secretaria Municipal de Administração · 19 de abril de 2023
LEI MUNICIPAL N°404/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N°404/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS PARA REALIZAÇÃO DE ALMOÇO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIAMANTE D´OESTE EM COMEMORAÇÃO AO DIA 01 DE MAIO – DIA DO TRABALHO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTE D´OESTE, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, FAZ SABER A TODOS OS HABITANTES DESTE MUNICÍPIO QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E FICA SANCIONADA A SEGUINTE
LEI
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a custear despesas, com recursos financeiros próprios, até o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para realização de almoço de confraternização dos servidores públicos do Município de Diamante D´Oeste em Comemoração ao dia 01 de maio – Dia do Trabalho.
Art. 2°. As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas através de dotações específicas do orçamentos vigente.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE DIAMANTE D´OESTE Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três
GUILHERME PIVATTO JUNIOR
Prefeito Municipal