Secretaria Municipal de Administração · 9 de novembro de 2022
LEI MUNICIPAL N° 379/2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 379/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS PARA REALIZAÇÃO DE CONFRATERNIZAÇÃO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTE D´OESTE, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, FAZ SABER A TODOS OS HABITANTES DESTE MUNICÍPIO QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E FICA SANCIONADA A SEGUINTE
LEI
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a custear despesas, com recursos financeiros próprios, até o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para realização de confraternização em comemoração ao Dia do Servidor Público, que será realizado no dia 11 de dezembro de 2022.
Art. 2°. As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas através de dotações específicas do orçamento vigente.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE DIAMANTE D´OESTE Aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois
GUILHERME PIVATTO JUNIOR
Prefeito Municipal