Secretaria Municipal de Administração · 3 de abril de 2024
LEI MUNICIPAL N° 450 /2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 450 /2024
LEI MUNICIPAL N° 450 /2024
Extingue e acresce vagas nos cargos descritos no Quadro de vagas do Município de Diamante D´Oeste, conforme Lei Municipal n° 35/2011.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTE D´OESTE, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER A TODOS OS HABITANTES DESTE MUNICÍPIO QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E ELE SANCIONA A SEGUINTE
LEI
Art. 1°. Fica extinto 01 (uma) vaga ao cargo de provimento denominado “Assistente Administrativo” - GEM, descrito na Lei Municipal n° 35/2011, como segue:
Situação atual
Situação nova
N° de vagas
Cargo
C.H
N° de vagas
Cargo
C.H
14
Assistente Administrativo
40hrs
13
Assistente Administrativo
40hrs
Art. 2°. Ficam acrescidas 02 (duas) vagas ao cargo de provimento denominado “Auxiliar Administrativo” – GEM, descrito na Lei Municipal n° 35/2011, conforme segue:
Situação atual
Situação nova
N° de vagas
Cargo
C.H
N° de vagas
Cargo
C.H
10
Auxiliar Administrativo
40hrs
12
Auxiliar Administrativo
40hrs
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE DIAMANTE D´OESTE
Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro.
GUILHERME PIVATTO JUNIOR
Prefeito Municipal