Secretaria Municipal de Administração · 27 de agosto de 2018
LEI MUNICIPAL N° 173 /2018 ANEXO IV
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 173 /2018 ANEXO IV
ANEXO VI – DOS RISCOS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2019
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
ARF – Demonstrativo 1 – (LRF, art 4º, § 3º)
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Demandas Judiciais
185.000,00
Limitação de Empenhos previsto na LRF
185.000,00
Assistências a Catástrofes e Epidemias
100.000,00
Créditos adicionais (Reserva de Contingência)
100.000,00
Outros Passivos Contingentes:
Impacto dos Avanços do PCCV
50.000,00
Limitação de Empenhos previsto na LRF
50.000,00
SUBTOTAL
335.000,00
SUBTOTAL
335.000,00
DEMAIS RISCOS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Frustração de Arrecadação
100.000,00
Limitação de Empenhos previsto na LRF
100.000,00
Discrepância de Projeções (PIB, Taxa de Juros e outros indicadores)
50.000,00
Créditos adicionais (Reserva de Contingência)
50.000,00
Outros Riscos Fiscais:
Aumento da Inadimplência Municipal
40.000,00
Limitação de Empenhos previsto na LRF
40.000,00
SUBTOTAL
190.000,00
SUBTOTAL
190.000,00
TOTAL
525.000,00
TOTAL
525.000,00
Fonte: Município de Diamante do Oeste – PR
Nota – No que tange aos riscos fiscais acima demonstrados, para cobertura dos mesmos existe lastro suficiente conforme pode-se observar no demonstrativo.
SERGIO SEVERINO DO NASCIMENTO
Contador – CRCPR 044404/O-0
ROCENCLER CARDOSO
Controle Interno
GUILHERME PIVATTO JUNIOR
Prefeito Municipal