Secretaria Municipal de Administração · 28 de fevereiro de 2023
LEI MUNICIPAL N° 397/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 397/2023
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 392 DE 19 DE JANEIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO REMUNERADO PARA ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE DIAMANTE D´OESTE.
A CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTE D´OESTE, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE
LEI
Art. 1°. Fica alterado o Anexo único da Lei n° 392 de 19 de janeiro de 2023, especificamente em relação ao valor da Bolsa Estágio aos estudantes do Ensino Médio com carga horária de 04 (quatro) horas, passando a vigorar com a seguinte redação:
Onde se lê:
NÍVEL ESCOLAR
HORAS/DIA ESTÁGIO
BOLSA ESTÁGIO
AUXÍLIO TRANSPORTE
SUPERIOR
06
R$1.000,00
R$ 50,00
04
R$ 666,67
R$ 50,00
Técnico Profissionalizante
06
R$ 800,00
R$ 50,00
04
R$ 533,33
R$ 50,00
Ensino Médio
06
R$ 600,00
R$ 50,00
04
R$ 400,00
R$ 50,00
Leia-se:
NÍVEL ESCOLAR
HORAS/DIA ESTÁGIO
BOLSA ESTÁGIO
AUXÍLIO TRANSPORTE
SUPERIOR
06
R$1.000,00
R$ 50,00
04
R$ 666,67
R$ 50,00
Técnico Profissionalizante
06
R$ 800,00
R$ 50,00
04
R$ 533,33
R$ 50,00
Ensino Médio
06
R$ 600,00
R$ 50,00
04
R$ 500,00
R$ 50,00
Art. 2°. Os demais artigos permanecem inalterados.
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE DIAMANTE D´OESTE Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três
GUILHERME PIVATTO JUNIOR
Prefeito Municipal