Secretaria Municipal de Administração · 13 de março de 2019
LEI MUNICIPAL N°215/2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N°215/2019
Dispõe sobre a alteração do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Endemias, conforme Lei Federal n° 13.708 de 14 de agosto de 2018, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Diamante D'Oeste, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito do Município de Diamante D'Oeste, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1°. Ficam alterados os valores do Anexo III - B da Lei Municipal nº 35/2011 para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemias, conforme abaixo segue:
ANEXO III – B – TABELA DE SALÁRIOS DO GRUPO GEM DE DIAMANTE D´OESTE
REFERENCIA
CARGO
PISO
1
2
3
4
A - I
AGENTE COM. DE SAÚDE - I
1.250,00
1.275,00
1.300,50
1.326,51
1.353,04
A - II
AGENTE COM. DE SAÚDE - II
1.375,00
1.402,50
1.430,55
1.459,16
1.488,34
B – I
AGENTE DE EDEMIAS - I
1.250,00
1.275,00
1.300,50
1.326,51
1.353,04
B – II
AGENTE DE EDEMIAS - II
1.375,00
1.402,50
1.430,55
1.459,16
1.488,34
5
6
7
8
9
10
11
12
1.380,10
1.407,70
1.435,86
1.464,57
1.493,87
1.523,74
1.554,22
1.585,30
1.518,11
1.548,47
1.579,44
1.611,03
1.643,25
1.676,12
1.709,64
1.743,83
1.380,10
1.407,70
1.435,86
1.464,57
1.493,87
1.523,74
1.554,22
1.585,30
1.518,11
1.548,47
1.579,44
1.611,03
1.643,25
1.676,12
1.709,64
1.743,83
13
14
15
16
17
18
19
20
1.617,01
1.649,35
1.682,34
1.715,98
1.750,30
1.785,31
1.821,01
1.857,43
1.778,71
1.814,28
1.850,57
1.887,58
1.925,33
1.963,84
2.003,12
2.043,18
1.617,01
1.649,35
1.682,34
1.715,98
1.750,30
1.785,31
1.821,01
1.857,43
1.778,71
1.814,28
1.850,57
1.887,58
1.925,33
1.963,84
2.003,12
2.043,18
Art. 3°. Considerando as alterações acima, fica revogada a lei Municipal n°047/2014.
Art. 4º – As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTE D´OESTE Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove.
GUILHERME PIVATTO JUNIOR
Prefeito Municipal