Secretaria Municipal de Administração · 8 de dezembro de 2025
LEI MUNICIPAL N° 538/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 538/2025
LEI MUNICIPAL N° 538/2025
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGA DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICIPIO DE DIAMANTE D’OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTE D´OESTE, ESTADO DO PARANÁ, APROVA, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE
LEI
Art. 1°. Fica alterada a Lei Municipal nº 35, de 08 de novembro de 2011, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores públicos municipais de Diamante D’Oeste, para a criação de novos cargos efetivos.
Art. 2º. Ficam acrescidas as vagas aos cargos já existentes dos seguintes cargos de provimento efetivo:
I - 1 (uma) vaga de Psicólogo, sendo 40h semanais;
II - 1 (uma) vaga de Assistente Social, sendo 30h semanais.
Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão por conta de dotação orçamentária específica.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTE D´OESTE
Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco
AMARILDO APARECIDO DA SILVA
Prefeito Municipal