Secretaria Municipal de Administração · 14 de abril de 2022
LEI N°353/2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N°353/2022
ALTERA O VALOR DAS DIÁRIAS CONCEDIDAS AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E DEMAIS SERVIDORES EM DESLOCAMENTO DE CARÁTER EVENTUAL OU TRANSITÓRIO PARA LOCAIS DENTRO DO TERRITÓRIO NACIONAL, CONSTANTES NO ANEXO II DA LEI N° 039/2014.
Art. 1°. O anexo II da Lei n° 039 de 22 de maio de 2014, que trata sobre a concessão de diárias do âmbito do Poder Executivo Municipal de Diamante D´Oeste, passa a conter a seguinte redação:
TABELA DE DIÁRIAS
IDENTIFICAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS
(Cargos: eletivos, permanente ou em comissão)
REGIÃO OESTE DO PARANÁ
CURITIBA E MUNICÍPIOS FORA DA REGIÃO OESTE DO PARANÁ
BRASÍLIA E OUTROS ESTADOS DO PAÍS
Prefeito Municipal/Vice Prefeito
R$ 200,00
R$400,00
R$650,00
Secretários/Chefe de Gabinete
R$ 150,00
R$350,00
R$650,00
Diretor de Departamento/Servidores/ Conselheiros Tutelares
R$ 150,00
R$350,00
R$650,00
Art. 2°. Permanecem inalterados os demais dispositivos e Anexos da Lei n° 039/2014.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE DIAMANTE D´OESTE Aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois.
GUILHERME PIVATTO JUNIOR
Prefeito Municipal