Secretaria Municipal de Administração · 27 de agosto de 2018
LEI MUNICIPAL N° 173 /2018 ANEXO I
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 173 /2018 ANEXO I
Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2019
ANEXO I - METAS E PRIORIDADES
Programa: 1 – Programa de Gestão e Modernização do Legislativo
Objetivo: Prover ações de legislar e de fiscalizar os atos do Poder Executivo Municipal.
Código
Tipo
Descrição da ação
Produto
Unidade
Descrição complementar
1
Projeto
Equipamentos para a Câmara Municipal
Outros Produtos
Outras Unidades
Objetiva investimentos para dotar o Legislativo Municipal de equipamentos e mobiliários em geral, necessários ao funcionamento.
2
Atividade
Manutenção das Atividades do Legislativo Municipal
Apoio Administrativo
Outras Unidades
Objetiva as despesas para a manutenção dos serviços e o funcionamento do Poder Legislativo Municipal.
76
Projeto
Fundo Especial da Camara de Diamante DOeste - FECMDITE
Edificação Construída
Edificação
Realização de despesas de capital com recursos de economias recebidas de interferencias financeiras.
Programa: 2 - Apoio ao Gabinete do Prefeito
Objetivo: Assessorar o chefe do Executivo municipal no planejamento, execução, avaliação e aprimoramento de programas, ações e políticas da administração municipal
Código
Tipo
Descrição da ação
Produto
Unidade
Descrição complementar
3
Atividade
Atividades do Gabinete do Prefeito
Pessoas Atendidas
Pessoa
Viabilizar a gestão do gabinete do prefeito, da procuradoria jurídica municipal e de órgão de colaboração intergovernamentais com despesas de pessoal e encargos, materiais, diárias, passagens, serviços de terceiros e outras afins.
4
Projeto
Reequipar o Gabinete do Prefeito
Pessoas Atendidas
Pessoa
Reequipar o gabinete do prefeito c/ equipamentos e materiais permanentes, tais como máquinas, computadores, veículos, mobiliário em geral e outros afins necessários p/ seu funcionamento.
5
Atividade
Manutenção do Conselho Tutelar
Pessoas Atendidas
Populaçao
Atendimento a crianças e adolescentes em situação de violação de direitos. Garantir os direitos de crianças e adolescentes de acordo com a legislação específica do ECA.
Programa: 3 – Gestão de Apoio Administrativo
Objetivo: Apreciar proposições em geral, apurar fatos determinantes, exercer a fiscalização e o controle externo dos órgãos e representantes do poder público e desempenhar as demais prerrogativas constitucionais e regimentais do órgão e seus membros
Código
Tipo
Descrição da ação
Produto
Unidade
Descrição complementar
6
Atividade
Atividades da Secretaria de Administração
Pessoas Atendidas
Pessoa
Viabilizar a gestão da administração com pessoal e encargos, materiais, diárias, passagens, serviços de terceiros, infraestrutura de equipamentos e outros afins. Viabilizar a publicação dos atos oficiais e de matérias informativas de utilidade pública em impressos, radiofônicos e audiovisuais.
7
Projeto
Reequipar a Secretaria da Administração
Pessoas Atendidas
Pessoa
Reequipar a secretaria de administração com equipamentos, veículos e materiais permanentes, tais como máquinas, veículos, computadores, mobiliário em geral e outros afins.
Programa: 4 – Gestão da Fazenda Municipal
Objetivo: Viabilizar a gestão financeira e atividades de controle interno municipal.
Código
Tipo
Descrição da ação
Produto
Unidade
Descrição complementar
8
Incentivos
Atividades do Controle Interno
Pessoas Atendidas
Pessoa
Realizar auditorias sobre os sistemas contábil, financeiro, patrimonial, de pessoal e demais sistemas administrativos dos órgãos e poderes municipais, observando os aspectos de legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência; Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do município; comprovar a legalidade e avaliar os resultados, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União e apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional; realizar levantamentos, inspeções, monitoramentos e auditorias especiais, em cumprimento a determinações superiores e em atendimento a diligências do TCE; manifestar-se sobre os atos de gestão denunciados como irregulares ou ilegais, praticados por agentes públicos, propondo às autoridades competentes as providências cabíveis; examinar processos de Tomada de Contas Especial e emitir o respectivo Parecer; acompanhar e avaliar as despesas sujeitas ao controle estabelecido pela LRF, para a conferência do Relatório de Gestão Fiscal; analisar previamente os custos e a composição de preços nos processos de licitação; acompanhar os contratos, convênios e acordos.
9
Atividade
Atividades da Secretaria de Finanças
Pessoas Atendidas
Pessoa
Viabilizar a gestão da Secretaria de Finanças com pessoal e encargos, materiais, diárias, passagens, serviços de terceiros, infraestrutura de equipamentos e outros afins.
10
Projeto
Reequipar a Secretaria de Finanças
Pessoas Atendidas
Pessoa
Reequipar a secretaria de finanças com equipamentos e materiais permanentes, tais como máquinas, computadores, mobiliário em geral e outros afins necessários para seu funcionamento.
Programa: 5 - Fortalecimento da Assistência Farmacêutica
Objetivo: Promover resultados em saúde por meio do acesso da população aos medicamentos contemplados na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais - REMUME e do cuidado farmacêutico. Manutenção do custeio da Assistência Farmacêutica com a aquisição direta de
Código
Tipo
Descrição da ação
Produto
Unidade
Descrição complementar
11
Atividade
Fortalecimento da Assistência Farmacêutica
Unidades de Saúde
Outras Unidades
Promover o acesso da população diamantense aos medicamentos contemplados na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais - REMUME e ao cuidado farmacêutico.
Programa: 6 - Fortalecimento da Atenção Primária
Objetivo: Qualificar as ações e serviços, promovendo a integralidade e a equidade nas redes de atenção à saúde, por meio de ações preventivas; de organização e qualificação da saúde materna e infantil, de estruturação e qualificação das ações de promoção saude
Código
Tipo
Descrição da ação
Produto
Unidade
Descrição complementar
12
Atividade
Fortalecimento da Atenção Primária
Unidades de Saúde
Outras Unidades
Manter unidades de atenção primária, Centro Municipal de Saúde e Posto de Saúde São Francisco, p/ desenvolvimento de ações, visando qualificar a integralidade e a equidade nas redes de atenção à saúde.
Programa: 7 - Fortalecimento da Gestão do SUS
Objetivo: Coordenar e articular a organização e o desenvolvimento de ações e serviços de saúde no SUS, visando o prestar atenção de qualidade e resolutiva a população de Diamante D' Oeste. Implementação de ações estratégias prioritárias p/ Secretaria de Saúde.
Código
Tipo
Descrição da ação
Produto
Unidade
Descrição complementar
17
Projeto
Fortalecimento da Gestão SUS - Estruturação de Unidades Próprias
Unidades de Saúde
Outras Unidades
Qualificar as unidades próprias da Secretaria Municipal de Saúde, com condições operacionais, gerenciais e estruturais, para desempenharem suas funções administrativas, técnicas e assistenciais, por meio da manutenção, reforma e ampliação das unidades próprias.
18
Atividade
Fortalecimento da Gestão SUS - Controle Social
Outros Produtos
Outras Unidades
Fortalecer o controle social para deliberar e fiscalizar os instrumentos de gestão orçamentária e de gestão do SUS
19
Projeto
Fortalecimento da Gestão SUS- Renovação da Frota
Veículos
Veículo
Adquirir veículos para reposição da frota da Secretaria Municipal de Saúde
Programa: 8 - Fortalecimento da Atenção Ambulatorial Especializada, Hospitalar e Urgência e Emergência
Objetivo: Garantir atendimento dos serviços hospitalares realizados no Hospital e Maternidade Municipal Menino Jesus. Promover o acesso ao atendimento ao serviço de Urgência e Emergência c/ qualidade no tempo e resposta adequado. Garantir atendimento CISCOPAR
Código
Tipo
Descrição da ação
Produto
Unidade
Descrição complementar
13
Atividade
Fortalecimento da Atenção Especializada - Hospital e Maternidade Municipal Menino Jesus
Unidades de Saúde
Outras Unidades
Garantir o acesso a assistência hospitalar por meio do Hospital e Maternidade Municipal Menino Jesus
14
Atividade
Fortalecimento da Atenção Especializada - Serviço de Urgência e Emergencia CONSAMU
Pacientes Atendidos
Consórcio
Propiciar o acesso qualificado ao serviço de urgência e emergência, no tempo oportuno, por meio da manutenção do convênio com o Consórcio Intermunicipal SAMU Oeste/PR.
15
Atividade
Fortalecimento da Atenção Especializada – Ambulatorial CISCOPAR
Pacientes Atendidos
Consórcio
Garanir o acesso a atenção ambulatorial secundária gerenciada por meio Consórcio Intermunicipal de Saúde da Costa Oeste do Paraná - CISCOPAR
Programa: 9 - Fortalecimento da Vigilância em Saúde
Objetivo: Fortalecer, organizar e estruturar a vigilância em saúde no município, por meio da qualificação das ações de Vigilância epidemiologica, Vigilância Sanitária, Vigilância Ambiental e Vigilância em Saúde do Trabalhador e apoio à manutenção do custeio.
Código
Tipo
Descrição da ação
Produto
Unidade
Descrição complementar
16
Atividade
Fortalecimento da Vigilância em Saúde
Unidades de Saúde
Outras Unidades
Manter, estruturar e organizar a Vigilância em Saúde, visando a qualificação das ações e serviços da Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária, Vigilância Ambiental e Vigilância em Saúde do Trabalhador.
Programa: 10 - Educação para todos
Objetivo: Proporcionar um atendimento de melhor qualidade aos alunos , visando sua formação básica, de forma que estes possam ter um acesso de ensino e aprendizagem cada vez melhor, com o auxílio de professores capacitados que poderão organizar ações adequadas
Código
Tipo
Descrição da ação
Produto
Unidade
Descrição complementar
20
Atividade
Educação Infantil
Alunos Atendidos
Aluno
Ofertar a Educação Infantil nas entidades que prestam esse serviço; Garantir atendimento de qualidade; Promover o desenvolvimento infantil em sua totalidade, contribuindo para a construção da sua identidade e autonomia; Atender as necessidades básicas do cuidar e do educar em cada faixa etária; Ampliar de forma gradativa a oferta de educação infantil para crianças de 0(zero) a 03 (três); Manter as atividades da educação infantil, pessoal, encargos, material didático pedagógico, de expediente, serviços, mobiliário, equipamentos; Viabilizar cursos de capacitação para docentes e demais funcionários da educação da Rede Municipal; Atender as necessidades nutricionais com fornecimento de merenda escolar aos alunos durante sua permanência no Estabelecimento de ensino, contribuindo para o crescimento, desenvolvimento, aprendizagem e rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a formação de hábitos alimentares saudáveis; Acompanhamento Nutricional; Aquisição de Equipamentos Antropométricos que auxiliam no diagnóstico Nutricional.
21
Atividade
Ensino Fundamental
Alunos Atendidos
Aluno
Ativar o funcionamento do Laboratório de Informática adquirido junto ao MEC; Manter a modalidade do Ensino Fundamental com funcionários, materiais pedagógicos, materias de expediente, serviços, equipamentos, entre outros; Viabilizar cursos de capacitação para docentes e demais funcionários da educaçao da Rede Municipal. Atender as necessidades nutricionais com fornecimento de merenda escolar aos alunos durante sua permanência no estabelecimento de ensino, contribuindo para o crescimento, desenvolvimento, aprendizagem e rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a formação de hábitos alimentares saudáveis; Acompanhamento Nutricional; Aquisição de Equipamentos Antropométricos que auxiliam no diagnóstico Nutricional
22
Atividade
Educação Especial
Alunos Atendidos
Aluno
Dar continuidade ao convênio junto a APAE p/ atendimento dos alunos portadores de necessidades especiais; Garantir o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, para a população de 04 (quatro ) a dezessete (17) anos, portadora de deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, preferencialmente na rede regular de ensino com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados. Atender as necessidades nutricionais com fornecimento de merenda escolar aos alunos durante sua permanência no estabelecimento de ensino, contribuindo para o crescimento, desenvolvimento, aprendizagem e rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a formação de hábitos alimentares saudáveis; Acompanhamento Nutricional; Aquisição de Equipamentos Antropométricos que auxiliam no diagnóstico Nutricional. Manter a modalidade de ensino de Educação Especial com funcionários, materiais pedagógicos, materiais de expediente, serviços, equipamentos, entre outros.
23
Atividade
Educação de Jovens Adultos
Alunos Atendidos
Aluno
Incentivar a alfabetização de Jovens e Adultos na busca da erradicação do analfabetismo; Adesão ao Programa Brasil Alfbetizado em Ação- EJA Fase I. Atender as necessidades nutricionais com fornecimento de merenda escolar aos alunos durante sua permanência no estabelecimento de ensino, contribuindo para o crescimento, desenvolvimento, aprendizagem e rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a formação de hábitos alimentares saudáveis; Acompanhamento Nutricional; Aquisição de Equipamentos Antropométricos que auxiliam no diagnóstico Nutricional. Manter a modalidade de Ensino de Educação de Jovens e Adultos com funcionários, materiais pedagógicos, materias de expediente, serviços, equipamentos, entre outros.
24
Atividade
Transporte Escolar
Alunos Atendidos
Aluno
Oferecer transporte escolar para os alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação Especial da rede municipal, e , em parceria com o Governo Estadual e Federal para os alunos do Ensino Infantil, Fundamental e Médio da rede estadual, conforme Legislação Vigente; Viabilizar Transporte escolar intermunicipal para aluno da Educação Especial; Manutenção, melhorias e renovação da frota de veiculos do transporte escolar.
25
Atividade
Transporte do Ensino Superior
Alunos Atendidos
Aluno
Garantir o transporte escolar para os alunos de Ensino Superior e Cursos Técnicos, em regime de coparticipação; Auxílio aos acadêmicos do Ensino Superior com transporte Intermunicipal.
26
Projeto
Construir e Equipar Unidades de Ensino
Edificação Construída
Edificação
Reequipar os Estabelecimentos de Ensino da Educação Infantil e Ensino Fundamental - Anos Iniciais com equipamentos e materiais permanentes, tais como maquinas, computadores, mobiliário em geral e outros afins necessários para seu funcionamento; Manutenção, reforma, ampliação, aquisição de mobiliário e equipamentos para os Estabelecimentos de Ensino.
27
Atividade
Manutenção do PDDE
Adolescentes Atendidos
Aluno
Manutenção das Unidades Escolares com Materiais Didáticos e equipamentos permanentes.
28
Projeto
Construção da Creche Creche Municipal
Construída/Ampliada ou Reformada
Edificação
Viabilizar o término da construção de nova creche e/ou reforma/ampliação da Creche Municipal Neusa Cleci de Lima em parceria com outras esferas do governo.
29
Projeto
Construção da Escola Municipal
Escola Construída / Ampliada ou Reformada
Edificação
Viabilizar o término da Construção da Escola Municipal Presidente Kennedy em parceria com outras esferas do governo
Programa: 11 - Um novo olhar para a Cultura
Objetivo: Elaborar projetos em parceria com órgãos não governamentais que apoiam o desenvolvimento Cultural; Incentivo a promoção das atividades e manifestações culturais; Apoio a realização do circuito municipal de rodeio; Apoio e Incentivo às instituições
Código
Tipo
Descrição da ação
Produto
Unidade
Descrição complementar
35
Atividade
Festivais de Música
Pessoas Atendidas
Populaçao
Realização do Festival Canto da Terra em todas as comunidades do interior e cidade (preparação e seletiva para o Fercadi); Realização do Fercadi (Festival Regional da Canção de Diamante D'Oeste). Apoio e incentivo à participação em Festivais Regionais.
36
Atividade
Festividades Alusivas ao Aniversário do Município
Pessoas Atendidas
Populaçao
Realização da Festa do Peão; Realizações de Eventos como: Shows com artistas locais, regionais e/ou nacionais; Apresentações culturais; Exposição e Feira da Agricultura, Industria e Comércio;
37
Atividade
Manutenção e encargos das atividades culturais
Pessoas Atendidas
Populaçao
Destinar verbas para o desenvolvimento das ações culturais no município, buscando inteiração de outras secretarias, em especial as escolas municipais, no desenvolvimento das mesmas. Contratação de profissionais nas áreas: Danças, Teatro e Música; Reequipar o departamento de cultura com equipamentos e materias pemanentes, tais como maquinas, computadores, mobilário em geral e outros afins necessarios para seu funcionamento.
38
Atividade
Patrimônio Histórico Municipal
Pessoas Atendidas
Populaçao
Fortalecer e divulgar os aspectos históricos, sociais e culturais do municipio; Resgate e preservação do Patrimônio Historico do Municipio; Estudo e pesquisa sobre a História do Município para registro escrito em forma de livro da mesma, a fim de preservar a historia do municipio, assim como costumes, crenças e tradições.
39
Atividade
Busca e Execução de Convenios com orgãos governamentais e não governamentais
Pessoas Atendidas
Populaçao
Buscar parcerias com outras esferas de governo para a construção cultural; Buscar parcerias para a construção de Centro de Eventos cotado de espaço físico e estrutura para atender as atividades culturais, esportivas, sociais e demais eventos de entidades municipais; Buscar parcerias para busca de Biblioteca Municipal
40
Atividade
Manutenção das Atividades Culturais Indigenas
Pessoas Atendidas
Populaçao
Manutenção e Encargos das Atividades da Cultura Índigena.
Programa: 12 - Fomento ao Turismo Municipal
Objetivo: Incentivar e desenvolver atividades direcionadas para realização de eventos; Promoção de programas de interesse do turismo; Manutenção e Encargos das Atividades do Turismo; Divulgação das atividades Turísticas Municipais.
Código
Tipo
Descrição da ação
Produto
Unidade
Descrição complementar
41
Atividade
Turismo Rural
Pessoas Atendidas
Populaçao
Organizar e estruturar o turismo rural como forma de agregar valor a produtos e serviços, resgatando e promovendo o patrimonio cultural e natural da comunidade; Assistencia Técnica na Atividade de turismo Rural; Apoio no transporte de excursão e visitas tecnicas; Apoio e/ou organização de curso de profissionalização aos agricultores interessados; Parceria com outras Secretarias/Departamentos para viabilizar e implantar as atividades propostas; Parceria com a Secretaria de Viação e Obras para garantir boa trafegabilidade e acesso as propriedades.
Programa: 13 - Diamante Saudável
Objetivo: Manter o departamento de esportes com materiais, equipamentos, funcionários, encargos, serviços, capacitação dos profissionais da área, entre outros. Fortalecimento da coordenação municipal de esportes. Participar em campeonatos regionais e oficiais
Código
Tipo
Descrição da ação
Produto
Unidade
Descrição complementar
30
Projeto
Reformas, Ampliação e Modernização de Unidades Esportivas
Obra Construída / Ampliada
Edificação
Reforma, ampliação e modernização do ginásio de esportes coração amigo e seus arredores. Revitalizar as quadras esportivas municipais e rurais com manutenção das mesmas; Buscar parcerias para construção de quadra de grama sintética e ginásio poliesportivo;
31
Atividade
Lei de Incentivo ao Esporte
Pessoas Atendidas
Pessoa
Elaboração da Lei de incentivo ao esporte; Criação do Projeto Casa Atleta; Captação de recursos para manutenção da Casa Atleta; Preparar o atleta para o mercado de alto rendimento;
32
Atividade
Ginástica Laboral
Pessoas Atendidas
Populaçao
Manter atividades físicas e aeróbicas para a Melhor Idade e população em geral; Parcerias com os demais Departamentos e Secretarias do município;
33
Atividade
Treinamento Desportivo
Pessoas Atendidas
Populaçao
Incentivar a pratica esportiva em contra turno escolar; Incentivar a intregração social; Promover intercambios c/ outros municípios; Estimular as Habilidades Motoras e Capacidades Físicas dos alunos/atletas; Estimular a compreensão e aprendizagem de regras de cada modalidade esportiva.
34
Projeto
Reequipar o Departamento de Esportes
Pessoas Atendidas
Populaçao
Reequipar o Departamento de Esportes com equipamentos e materias permanentes, tais como: maquinas, computadores, mobiliario em geral e outros afins necessarios para seu funcionamento.
Programa: 14 - Gestão e Execução Orçamentária e Financeira da Politica de Assistência Social
Objetivo: Desenvolver ações de prevenção de situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, com usuários e famílias que se encontram em situação de vunerabilidade e risco
Código
Tipo
Descrição da ação
Produto
Unidade
Descrição complementar
42
Atividade
Manutenção do Programa Família Paranaense
Pessoas Atendidas
Populaçao
Promover a autonomia e o protagonismo das famílias em situação de maior vulnerabilidade social no Município, por meio da articulação de uma rede integrada de proteção, com ações intersetoriais planejadas, de acordo com as necessidades de cada família e de sua comunidade.
43
Atividade
Manutenção dos Benefícios Eventuais
Pessoas Atendidas
Populaçao
Regulamentar ou revisar a legislação dos benefícios eventuais, possibilitando os seguintes benefícios às famílias: Cestas básicas de alimentação; Auxilio documentação: Auxilio transporte; Auxílio Natalidade, em virtude de nascimento; Auxílio Funeral; Em razão das situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
44
Atividade
Manutenção do CRAS
Pessoas Atendidas
Populaçao
Ações socioeducativas e de apoio sociofamiliar referentes a manutenção do Serviço de Atenção e Proteção Integral à Família/ PAIF e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos/SCFV; Intensificar a divulgação dos serviços e programas; realizar busca ativa; promover a acolhida, informação e orientação, inserção em serviços de assistência social; encaminhamento a outras políticas setoriais; promoção de acesso a renda, autonomia e fortalecimento de vínculos comunitários e familiares; acompanhamento sociofamiliar; cadastramento, atualização cadastral e acompanhamento de condicionalidades do Programa Bolsa Família.
45
Atividade
Instituição de Longa Permanência para Idosos
Idosos Atendidos
Pessoa
Promover a acolhida, escuta social, desenvolvimento do convívio grupal e social; Desenvolver atividades ocupacionais com os residentes. Propiciar vivencias que valorizem as experiencias e que estimulem e potencializem a condição de escolher e decidir, contribuindo para o desenvolvimento de autonomia e protagonismo social dos idosos;
Disponibilizar alimentação, higienização e recursos humanos para atender as necessidades da pessoa idosa.
46
Projeto
Estruturação Física para atendimentos da Política de Assistência Social
Edificação Construída
Edificação
Construção, ampliação, reforma ou adequação de espaços físicos para a Secretaria de Assistência Social, CRAS, CREAS, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos, Centro de Convivência e Lar do Idoso.
47
Atividade
Manutenção da Politica de Assistência Social
Pessoas Atendidas
Pessoa
Manter as atividade da Secretaria de Assistência Social: Estrutura Administrativa - Integração da Proteção Social Básica e Especial no processo de planejamento das ações; Gestão do Trabalho - Desenvolver programa de capacitação continuada para os tralhadores da assistência social e conselheiro municipais; Gestão Financeira - Promover a participação dos trabalhadores, gestores e conselheiros no processo de elaboração do PPA, LDO e LOA; Gestão da Informação, Monitoração e Avaliação - Implantar Sistema Informatizado de coleta de dados, informações e registro de atividades; Vigilância Social - Construir estudos sobre as situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social vividas pelas famílias e indivíduos, detectando as demandas de proteção social básica e especial; Gestão de Qualidade ? Desenvolver instrumentos para monitorar a qualidade das ações; Organização do Trabalho - Disponibilizar recurso humano específico para a Secretaria Executiva; Processo de Fiscalização - Controle social dos conselhos e prestação de contas.
48
Atividade
Apoio ao Desenvolvimento Comunitário
Associação Comunitária
Outras Unidades
Ações socioeducativas e de apoio sociofamiliar referentes a manutenção do Serviço de Atenção e Proteção Integral à Família/ PAIF e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos/SCFV; Intensificar a divulgação dos serviços e programas; realizar busca ativa; promover a acolhida, informação e orientação, inserção em serviços de assistência social; encaminhamento a outras políticas setoriais; promoção de acesso a renda, autonomia e fortalecimento de vínculos comunitários e familiares; acompanhamento sociofamiliar; cadastramento, atualização cadastral e acompanhamento de condicionalidades do Programa Bolsa Família.
49
Atividade
Apoio ao Controle Social e Programas Sócio assistenciais
Pessoas Atendidas
Pessoa
PAEFI (Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos) - Oferecer apoio, orientação psicossocial e sociojurídico e acolhimento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. LA (Serviço de Proteção Social a Adolescente em Cumprimento de medida Socioeducativa) e PSC (Prestação de Serviços à Comunidade) - Realizar acompanhamento social a adolescentes durante o cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida e de Prestação de serviço a comunidade. Família Acolhedora - Cadastrar, selecionar, capacitar e acompanhar as famílias acolhedoras, bem como as famílias de origem e o pessoa acolhida.
50
Projeto
Reequipar a Secretaria de Assistência Social
Instituições Públicas
Outras Unidades
Reequipar a secretaria de assistência social, os equipamentos: CRAS, CREAS, Centro de Convivência, Instituição de acolhimento, CMAS, Conselhos de Direito, com materiais permanentes necessários para qualificar o atendimento.
Programa: 15 - FMDCA - Garantindo direitos de crianças e adolescentes
Objetivo: Garantir direitos de crianças e adolescentes, de acordo com a legislação específica do ECA, e deliberações dos conselhos de direitos das esferas de governo.
Código
Tipo
Descrição da ação
Produto
Unidade
Descrição complementar
51
Atividades - ECA/FMDCA Municipal da Criança
Manutenção do Fundo Pessoas e do Adolescente
Atendidas
Pessoa
Garantir os direitos de crianças e adolescentes, através do plano decenal, bem como garantir capacitação aos conselheiros de direitos, técnicos e gestor da política de atendimento.
52
Atividades - ECA/FMDCA vência e Fortaleci-
Serviço de Convimento de vínculos (SCFV)
Pessoas Atendidas
Pessoa
Assegurar e qualificar o atendimento no SCFV para crianças e adolescentes.
53
Atividades - ECA/FMDCA mento Especializado
Serviço de Atendia Famílias e Indivíduos (PAEFI)
Pessoas Atendidas
Pessoa
Atender de forma humanizada e especializada as crianças e adolescentes, famílias e especificamente os autores da violação de direitos e prevenir a revitimização ou reincidência da violência.
Programa: 16 – Brilha Diamante
Objetivo: Manter e melhorar a infraestrutura urbana e os serviços urbanos essenciais de forma a oferecer boas condições de vida a nossa população.
Código
Tipo
Descrição da ação
Produto
Unidade
Descrição complementar
54
Atividade
Atividades do Departamento de Obras e Serviços Públicos
Contribuintes Atendidos
Pessoa
Manter o departamento para o desenvolvimento das ações de obras de infraestrutura, urbanismo e serviços urbanos; Suprir a falta de funcionários com a contratação de profissionais através de concurso público; Aquisição de máquinas específicas para as ações de urbanismo, em especial um triturador de galhos.
55
Atividade
Manutenção da Iluminação Pública
Iluminação Pública
Outras Unidades
Desenvolver a manutenção constante e a padronização dos equipamentos utilizados na iluminação pública, proporcionando maior segurança a população
56
Atividade
Manutenção do Cemitério Municipal
Cemitério Municipal
Outras Unidades
Desenvolver ações de reparos e melhorias necessárias no Cemitério Municipal.
57
Atividade
Manutenção da coleta seletiva de lixo
Aterro Sanitário
Edificação
Manter as ações de coleta do lixo urbano com: pessoal, encargos, veículos, combustíveis, lubrificantes, peças, consertos, materiais de expediente, entre outros; Aquisição e manutenção de equipamentos adequados aos serviços e coleta; Aperfeiçoamento da Coleta Seletiva do lixo reciclável; Coleta e destinação de entulhos no perímetro urbano; Capacitação Profissional para os servidores.
58
Atividade
Manutenção de vias e galerias pluviais urbanas
Galerias de Águas Pluviais
Unidade
Manutenção e padronização da pavimentação poliédrica e asfáltica de vias urbanas da sede do Município; Manutenção das lombadas e da sinalização de transito com a substituição e/ou implantação de placas indicativas e pinturas de faixas de pedestres e lombadas, para melhoria do trafego de veículos e pedestres. Manutenção e estruturação do sistema de galerias de águas plúvias no perímetro urbano.
Programa: 17 - Diamante no Caminho Certo
Objetivo: Proporcionar para toda a população diamantense transporte digno e escoamento da produção agropecuária e o trânsito da população em geral.
Código
Tipo
Descrição da ação
Produto
Unidade
Descrição complementar
59
Projeto
Construção de abrigos e pontos de ônibus
Obra Contruída / Ampliada
Edificação
Construir abrigos e pontos de ônibus em trechos das estradas vicinais proporcionando conforto as pessoas.
60
Atividade
Atividades do Departamento de Transito e Rodoviário
Contribuintes Atendidos
Pessoa
Manter as atividades do departamento de transito e rodoviário com: pessoal, encargos, combustíveis, lubrificantes, peças, consertos, materiais de expediente, reformas e ações no sentido de melhorar as estradas vicinais do unicípio, entre outros afins; Reestruturação da infraestrutura do Pátio de Máquinas com construção de escritório, coberturas para máquinas e equipamentos, calçamento interno com pedras irregulares e/ou asfalto; e Treinamento dos servidores que operaram as máquinas, caminhões e demais equipamentos para a correta utilização dos mesmos.
61
Atividade
Manutenção da Frota Rodoviária Municipal
Veículos
Veículo
Manter frota de veículos, máquinas e equipamentos em condições de uso, com consertos, peças, pneus, entre outros. Substituição de caminhões, máquinas e equipamentos da frota rodoviária municipal em estado de conservação considerado inservível; Aumento da frota com aquisição de caminhão com caçamba adaptada para a coleta de lixo.
62
Projeto
Manutenção de Estradas Vicinais, Pontes, Bueiros e Pontilhões
Pavimentação de Vias
Edificação
Recuperar as estradas vicinais com patrolamento, cascalhamento, adequação de valas, calçamento com pedras irregulares ou asfalto, principalmente nas serras, entre outras melhorias. Consertos e manutenção em pontes pontilhões e bueiros em estradas do interior do Município para proporcionar melhor acesso a pupulação; Substituição das pontes de madeiras por alvenaria; e Adequação das cabeceiras dos pontilhões pontilhões em alvenaria e/ou pedras irregulares nivelando com o relevo e evitando o desmorronamento.
63
Projeto
Equipamentos e renovação da frota rodoviária
Motoniveladora
Veículo
Adquirir equipamentos e materiais permanentes, tais como máquinas, caminhões, camionetas, veiculos e outros afins nescessários para renovar e ampliar a frota rodoviária municipal.
Programa: 18 – Apoio a Gestão Ambiental
Objetivo: Desenvolver atividades de gestão ambiental, como saneamento, recuperação de nascentes, conservação de solos, conservação de estradas, gestão de resíduos sólidos, entre outros.
Código
Tipo
Descrição da ação
Produto
Unidade
Descrição complementar
64
Atividade
Gestão de Resíduos Sólidos
Gestão do PMGRS
Outras Unidades
Propriciar meios para a correta destinação dos resíduos sólidos
65
Projeto
Estruturação da Gestão de Resíduos Sólidos
Gestão do PMGRS
Outras
Unidades
Propriciar estrutura para a correta destinação dos resíduos sólidos.
Programa: 19 – Apoio a Produção Vegetal
Objetivo: Apoio as atividades de produção vegetal, em especial a produção de hortaliças, grãos, mandioca e frutas.
Código
Tipo
Descrição da ação
Produto
Unidade
Descrição complementar
66
Projeto
Equipar e Estruturar a Secretaria de Agricultura
Contribuintes Atendidos
Produtor
Adquirir equipamentos e materiais permanentes, tais como máquinas, implementos, computadores, mobiliário em geral e outros afins necessários para renovação e ampliação da patrulha rural.
67
Atividade
Apoio a Produção Vegetal
Contribuintes Atendidos
Produtor
Proporcionar a qualificação dos funcionários, atender o público com serviços adequados e técnicos qualificados e meio de locomoção para que possa efetuar um bom trabalho junto as propriedades rurais e consequentemente proporcionar assistência técnica qualificada. Manutenção do viveiro municipal com cercas de isolamento, para que possa proporcionar aos produtores do município o fornecimento de mudas de árvores para reflorestamento, podendo ser exótica, nativas entre outras.
Programa: 20 - Apoio a Produção Animal
Objetivo: Apoio as atividades de produção animal, em especial a produção de leite, gado bovino de corte, mel, peixe, porco e frango.
Código
Tipo
Descrição da ação
Produto
Unidade
Descrição complementar
68
Atividade
Apoio a Produção Animal
Contribuintes Atendidos
Produtor
Proporcionar, aos produtores de nosso município, variedades de diversificação de genética de animais na propriedade. Dotar o Centro de Produção com infraestrutura adequada, com alguns barracões, casa para o morador entre outras. Proporcionar com local adequado o abate de animais, destinados ao consumo de carne dos munícipes, com qualidade de inspeção, portanto o material humano é de fundamental importância para ter êxito no trabalho.
Programa: 21 – Apoio a Gestão Rural
Objetivo: Apoio aos agricultores na gestão de suas propriedades rurais, as entidades associativas e consórcios, agroindustriais, regularização fundiária, bem como reformas e construções nos bens públicos vinculados a agricultura e meio ambiente.
Código
Tipo
Descrição da ação
Produto
Unidade
Descrição complementar
69
Atividade
Apoio a Gestão Rural
Contribuintes Atendidos
Produtor
Fomentação da rede de Assistência Técnica, proporcionando para os agricultores maio amparo na sua renda e regularização fundiária; Proporcionar maior amplitude nos programas federais Incentivar a Assistência Técnica, para proporcionar uma melhor rede de diversificação com produção adequada agregando renda aos produtores Fomentar o Instituto Emater, Biolabore, ADAF e afins.
Programa: 22 - Atendimento aos Encargos Especiais
Objetivo: Atender aos compromissos com amortização e encargos da dívida pública, atender precatórios e reclamações trabalhistas, contribuir para o PASEP e outros encargos especiais que não contribuam para o desenvolvimento das ações de governo.
Código
Tipo
Descrição da ação
Produto
Unidade
Descrição complementar
70
Operação Especial
Encargos com Inativos e Pensionista
Pessoas Atendidas
Pessoa
Realizar os compromissos com inativos e pensionistas de responsabilidade do Município.
71
Operação Especial
Encargos da Dívida Pública
Pessoas Atendidas
Pessoa
Atender as despesas com encargos e amortização da dívida contratada, bem como amortização de parcelamentos contratados.
72
Operação Especial
Contribuição ao PASEP
Pessoas Atendidas
Pessoa
Atender as despesas relativas a contribuição com o PASEP.
73
Operação Especial
Sentenças e Reclamações Trabalhistas
Pessoas Atendidas
Pessoa
Atender aos precatórios judiciais, as reclamatórias trabalhistas, bem como reclamatórias de pequeno valor.
74
Operação Especial
Devolução e Restituição de Valores
Pessoas Atendidas
Pessoa
Realizar as devoluções e restituições das sobras de convênios e auxílios firmados com outras esferas de governo.
75
Operação Especial
Reserva de Contingência
Apoio Administrativo
Reserva
Destinado a atender passivos contingentes e emergências imprevisíveis.