Secretaria Municipal de Administração · 10 de março de 2021
LEI MUNICIPAL N°305/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N°305/2021
Tornam extintos cargos constantes na Lei Municipal n° 035 de 08 de novembro de 2011, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos de Diamante D´Oeste e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTE D´OESTE, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE
LEI
Art. 1°. Ficam declarados em extinção os cargos de: Serviços Gerais, Auxiliar de Manutenção, Desenhista, Telefonista, Auxiliar de mecânico, merendeira, vigia, zeladora e pedreiro (Lei Municipal n°044/2014) estabelecidos na tabela “A” e “B” da Lei Municipal n° 35/2011, conforme abaixo segue:
CARGO
GRUPO
TABELA
REF.
PISO
VAGAS
C.H
Serviços Gerais - I
GOO
A
H-I
---
40
40
Auxiliar de Manutenção
GOO
A
A-I
---
07
40
Desenhista
GEM
B
H-I
---
01
40
Telefonista
GEM
B
K-I
---
01
40
Auxiliar de mecânico
GOO
A
B-I
---
05
40
Merendeira
GOO
A
D-I
---
27
40
Vigia
GOO
A
I-J
---
03
40
Zeladora
GOO
A
J-I
---
15
40
Pedreiro
GOO
A
K-I
---
01
40
Parágrafo único. As vagas disponíveis serão extintas de imediato, e as vagas ocupadas serão extintas à medida que vagarem.
Art. 2°. Ficam declarados extintos de imediato os cargos de: Agente de saúde, Auxiliar de Fiscalização, Agente auxiliar de creche (criado pela Lei Municipal n°038/2014), constantes nas tabelas “A” e “B”, conforme abaixo segue:
CARGO
GRUPO
TABELA
REF.
PISO
VAGAS
C.H
Agente de Saúde
GEM
B
C-I
---
04
40
Auxiliar de Fiscalização
GEM
B
F-I
---
03
40
Agente Auxiliar de Creche
GEM
B
N-I
--
06
40
Art. 2°. Os ocupantes dos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Manutenção, Desenhista, Telefonista, Auxiliar de Mecânico, Merendeira, Vigia e Zeladora passam a integrar o quadro em extinção, mantidas a forma de remuneração, atribuições, prerrogativas e restrições constantes na legislação atual, enquanto permanecerem em exercício.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial as Leis n° 038/2014 e 044/2014.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTE D´OESTE, Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um.
GUILHERME PIVATTO JUNIOR
Prefeito Municipal