Secretaria Municipal de Administração · 25 de novembro de 2024
LEI MUNICIPAL N° 485/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 485/2024
LEI MUNICIPAL N° 485/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DIAMANTE D´OESTE A CUSTEAR DESPESAS PARA REALIZAÇÃO DE ALMOÇO DE CONFRATERNIZAÇÃO DO GRUPO DE IDOSOS “RENASCER”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTE D´OESTE, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, FAZ SABER A TODOS OS HABITANTES DESTE MUNICÍPIO QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E FICA SANCIONADA A SEGUINTE
LEI
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a custear, com recursos financeiros próprios, até o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) despesas com a realização de almoço de confraternização a ser realizado pelo Grupo de Idosos Renascer no mês de dezembro do ano de 2024.
Art. 2°. As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas através de dotações específicas do orçamento vigente.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE DIAMANTE D´OESTE Aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro
GUILHERME PIVATTO JUNIOR
Prefeito Municipal