Secretaria Municipal de Administração · 13 de maio de 2022
LEI MUNICIPAL N° 359/2022 - ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DOS RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 359/2022 - ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DOS RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
ANEXO VI – DOS RISCOS FISCAIS
MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE – PR
LEI 359/2022 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2023
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
ARF – Demonstrativo 1 – (LRF, art 4º, § 3º)
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Demandas Judiciais
460.000,00
Limitação de Empenhos previsto na LRF
460.000,00
Assistências a Catástrofes e Epidemias
200.000,00
Créditos adicionais (Reserva de Contingência)
200.000,00
Outros Passivos Contingentes:
Impacto dos Avanços do PCCV
100.000,00
Limitação de Empenhos previsto na LRF
100.000,00
SUBTOTAL
760.000,00
SUBTOTAL
760.000,00
DEMAIS RISCOS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Frustração de Arrecadação
200.000,00
Limitação de Empenhos previsto na LRF
200.000,00
Discrepância de Projeções (PIB, Taxa de Juros e outros indicadores)
100.000,00
Créditos adicionais (Reserva de Contingência)
100.000,00
Outros Riscos Fiscais:
Aumento da Inadimplência Municipal
40.000,00
Limitação de Empenhos previsto na LRF
40.000,00
SUBTOTAL
340.000,00
SUBTOTAL
340.000,00
TOTAL
1.100.000,00
TOTAL
1.100.000,00
Fonte: Município de Diamante do Oeste – PR Nota – No que tange aos riscos fiscais acima demonstrados, para cobertura dos mesmos existe lastro suficiente conforme se pode observar no demonstrativo.
SERGIO SEVERINO DO NASCIMENTO
Contador – CRCPR 044404/O-0
ROCENCLER CARDOSO
Controle Interno
GUILHERME PIVATTO JUNIOR
Prefeito Municipal