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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 12 de maio de 2021

LEI MUNICIPAL Nº 316/2021

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEI MUNICIPAL Nº 316/2021

Súmula: Declara de Utilidade Pública a ATGAM (Associação Tigre Guerreiro de Artes Marciais) e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Diamante D'Oeste, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito do Município de Diamante D'Oeste, sanciono a seguinte

LEI

Art. 1º – Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 04 de 09 de abril de 2010, a ATGAM (Associação Tigre Guerreiro de Artes Marciais), entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 31.393.299/0001-15, com sede na Avenida Paraná, 10, Centro, nesta cidade de Diamante D’Oeste, Estado do Paraná.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTE D´OESTE Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um.

GUILHERME PIVATTO JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2261, em 12 de maio de 2021. Código identificador 2468DE40: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.