Secretaria Municipal de Administração · 12 de maio de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 316/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 316/2021
Súmula: Declara de Utilidade Pública a ATGAM (Associação Tigre Guerreiro de Artes Marciais) e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Diamante D'Oeste, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito do Município de Diamante D'Oeste, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º – Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 04 de 09 de abril de 2010, a ATGAM (Associação Tigre Guerreiro de Artes Marciais), entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 31.393.299/0001-15, com sede na Avenida Paraná, 10, Centro, nesta cidade de Diamante D’Oeste, Estado do Paraná.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTE D´OESTE Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um.
GUILHERME PIVATTO JUNIOR
Prefeito Municipal