Secretaria Municipal de Administração · 23 de junho de 2021
LEI Nº 321/2021 - ANEXO IV – DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 321/2021 - ANEXO IV – DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
ANEXO VI – DOS RISCOS FISCAIS
MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE – PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2022
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
ARF – Demonstrativo 1 – (LRF, art 4º, § 3º)
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Demandas Judiciais
200.000,00
Limitação de Empenhos previsto na LRF
200.000,00
Assistências a Catástrofes e Epidemias
160.000,00
Créditos adicionais (Reserva de Contingência)
160.000,00
Outros Passivos Contingentes:
Impacto dos Avanços do PCCV
50.000,00
Limitação de Empenhos previsto na LRF
50.000,00
SUBTOTAL
410.000,00
SUBTOTAL
410.000,00
DEMAIS RISCOS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Frustração de Arrecadação
150.000,00
Limitação de Empenhos previsto na LRF
150.000,00
Discrepância de Projeções (PIB, Taxa de Juros e outros indicadores)
50.000,00
Créditos adicionais (Reserva de Contingência)
50.000,00
Outros Riscos Fiscais:
Aumento da Inadimplência Municipal
40.000,00
Limitação de Empenhos previsto na LRF
40.000,00
SUBTOTAL
240.000,00
SUBTOTAL
240.000,00
TOTAL
650.000,00
TOTAL
650.000,00
Fonte: Município de Diamante do Oeste – PR
Nota – No que tange aos riscos fiscais acima demonstrados, para cobertura dos mesmos existe lastro suficiente conforme pode-se observar no demonstrativo.
SERGIO SEVERINO DO NASCIMENTO
ROCENCLER CARDOSO
OSMAR PEREIRA DA SILVA
Contador – CRCPR 044404/O-0
Controle Interno
Prefeito Interino