Câmara Municipal de Cruzmaltina (PR)
Institui o Programa Municipal de Incentivo a Fruticultura – PROMIFRUTA no Município de Cruzmaltina, autoriza o Poder Executivo a conceder mudas e insumos para o agricultor familiar rural e a disponibilizar serviços de assistência técnica especializada em fruticultura, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 731, de 15 de setembro de 2022Altera a redação dos artigos 4º e 7º da Lei Municipal n°679/2021 - Programa Municipal de Incentivo a Fruticultura – PROMIFRUTA - e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 832, de 17 de fevereiro de 2025Altera o artigo 4º da Lei Ordinária nº 679/2021, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Fruticultura - PROMIFRUTA no Município de Cruzmaltina, Estado do Paraná.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 935, de 22 de maio de 2026Altera o art. 40 da Lei Ordinária no 679, de lo de outubro de 2021, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Fruticultura - PROMIFRUTA no Município de Cruzmaltina, para ampliar o número de famílias beneficiadas e incluir expressamente o incentivo à cultura do café, e dá outras providências.