Câmara Municipal de Cruzmaltina (PR)
Lei Ordinária nº 377, de 10 de dezembro de 2013
SÚMULA: DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS URBANÍSTICAS PARA A INSTALAÇÃO DE ESTRUTURAS DE SUPORTE DAS ESTAÇÕES RÁDIO BASE E EQUIPAMENTOS AFINS AUTORIZADOS E HOMOLOGADOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE
- Data
- 10 de dezembro de 2013
- Número
- 377
- Publicação
- 11 de dezembro de 2013 · JORNAL TRIBUNA DO NORTE
- Vigência
- Não informada