Câmara Municipal de Cruzmaltina (PR)
Lei Ordinária nº 123, de 22 de dezembro de 2003
ALTERA ARTIGO DA LEI 113/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 22 de dezembro de 2003
- Número
- 123
- Publicação
- 22 de dezembro de 2003
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 113, de 23 de dezembro de 2002INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA, A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS