Câmara Municipal de Cruzmaltina (PR)
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, MODIFICA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CRUZMALTINA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 173, de 31 de maio de 2006EXTINGUE O REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CRUZMALTINA E DESTINA SEUS RECURSOS FINANCEIROS; ADOTA O REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL PARA OS SERVIDORES E A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DAS DIVIDAS PARA COM A PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 173, de 31 de maio de 2006EXTINGUE O REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CRUZMALTINA E DESTINA SEUS RECURSOS FINANCEIROS; ADOTA O REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL PARA OS SERVIDORES E A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DAS DIVIDAS PARA COM A PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.