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Congresso

Câmara Municipal de Cruzmaltina (PR)

Lei Ordinária nº 52, de 22 de outubro de 1998

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 24 DA LEI 016/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data
22 de outubro de 1998
Número
52
Publicação
27 de outubro de 1998
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Ordinária nº 16, de 29 de abril de 1997

    DISPÕE SOBRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS