Câmara Municipal de Cruzmaltina (PR)
Lei Ordinária nº 45, de 04 de maio de 1998
ACRESCENTE-SE PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 68 DA LEI 016/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 4 de maio de 1998
- Número
- 45
- Publicação
- 14 de maio de 1998
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 16, de 29 de abril de 1997DISPÕE SOBRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS