secretaria de administracao · 19 de janeiro de 2026
LEI 1647-2026
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
LEI 1647-2026
LEI No 1647/2026
Altera a Lei n° 1545/2024, que Dispõe sobre a Revisão do Plano Diretor do Município de Cruzeiro do Iguaçu. Altera a Lei Municipal nº 1549/2024 que Dispõe sobre o Uso e ocupação de Solo do Município de Cruzeiro do Iguaçu e Lei 1550/2024 n° Define o Perímetro Urbano do Município de Cruzeiro do Iguaçu e, dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CRUZEIRO DO IGUAÇU - ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica alterado, o Artigo 71 da Lei nº 1545/2024, que passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 71. O macrozoneamento é a divisão territorial para fins de gestão pública conforme mapa em anexo e estabelecido na Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano.
Art. 2º - Fica revogado o artigo 188-A da Lei 1545/2024, acrescido pela Lei Municipal 1556/2024.
Art. 3º - Fica alterado, o anexo 03 – Mapa de uso do solo da Sede Urbana Municipal e Ocupação, da Lei Municipal 1549/2024, que passa a vigorar conforme mapa em anexo;
Art. 4º - Fica alterado, o anexo 04 – Mapa de uso do solo da Zona Industrial, da Lei Municipal1549/2024, que passa a vigorar conforme mapa em anexo;
Art. 5º - Fica alterado, o quadro II – Parâmetros de Uso do Solo da Sede Urbana anexo 05 – Mapa de uso do solo da Zona Industrial, da Lei Municipal1549/2024, que passa a vigorar com as seguintes alterações:
Quadro II - Parâmetros de Uso do Solo da Sede Urbana
Zona
Coeficiente
de aproveitamento básico
Taxa de
ocupação
máxima
(%)
Taxa de
permeabilidade
(%)
Altura
máxima
(pav)
Lote
mínimo/
testada
mínima
(m²)(4) (5)
Recuos (m) (1) (2) (3)
Frente
Lateral
Fundos
Zona Central
(ZC)
2
70%
25%
4
200/10
4
1.5
1.5
Zona Residencial
(ZR)
2
70%
25%
2
200/10
4
1.5
l.5
Zona Especial de Serviços
(ZES)
2
100%
---
4
200/10
---
---
---
Zona Industrial
(ZI)
2
100%
---
---
300/10
---
---
---
Zona Especial de
Comércio e
Serviços ZECS)
2
100%
---
4
200/10
---
---
---
Zona Especial de Interesse Social (ZEIS)
1
70%
25%
1
200/10
3
1.5
1.5
(1) atendidas as exigências mínimas de iluminação e ventilação, sendo que os recuos de 1,5m (um metro e cinquenta centímetros) de lateral e fundos são para edificações que possuam aberturas paralelas a essas direções;
(2) os lotes de esquina, para efeito desta lei, possuem somente frente e laterais, não possuindo fundos, devendo obedecer ao recuo mínimo de 4m em um alinhamento frontal e 3m no outro alinhamento;
(3). Na ZES e ZECS as construções de uso estritamente habitacional devem obedecer ao recuo frontal mínimo de 4m;
(4) poderá a testada mínima ser de 5,00 (cinco metros) para desmembramentos de lotes de fundos, sendo esta testada de acesso exclusivo para residência unifamiliar, não sendo permitida a obstrução da passagem;
(5) para lotes de esquina o lote mínimo das ZEIS será de 220m² (duzentos e vinte metros quadrados) e para as demais zonas os lotes de esquina, o lote mínimo será de 300m² (trezentos metros quadrados).
Art. 6º - Fica alterado, o quadro III e IV – Parâmetros de Uso do Solo Do Distrito de Fiz do Chopim e Loteamentos Turísticos, anexo 08, da Lei Municipal1549/2024, que passa a vigorar com as seguintes alterações:
Quadro III - Parâmetros de Uso do Solo do Distrito de Foz do Chopim e Loteamentos Turísticos
Zona
Usos
Permitido
Permissível
Proibido
Zona Residencial (ZR)
- uso habitacional;
- comércio e serviço vicinal
- uso comunitário 1, 2
- comércio e serviço de bairro
- comércio e serviço específico 2
- todos os demais usos
Zona Especial de Comércio e Serviços (ZECS)
- uso habitacional
- comércio e serviço vicinal
- comercio e serviço de bairro;
- uso institucional- habitação institucional
- comércio e serviço setorial
- comércio e serviço específico 2, 4
- uso comunitário 1, 2, 3
- indústria tipo 1
- indústria tipo 2
- comércio e serviço geral
- todos os demais usos
Zona Especial de Interesse Social (ZEIS)
- habitação unifamiliar;
- habitação coletiva;
- habitações unifamiliares e série.
- uso comunitário 1
- uso comunitário 2;
- comércio e serviço vicinal;
-todos os demais usos
Zona Turística (ZT)
- uso habitacional;
- uso comunitário 1, 2
- comércio e serviço vicinal
- todos os demais usos
Quadro IV - Parâmetros de Uso do Solo do Distrito de Foz do Chopim e Loteamentos Turísticos
Zona
Coeficiente
de aproveitamento básico
Taxa de
ocupação
máxima
(%)
Taxa de
permeabilidade
(%)
Altura
máxima
(pav)
Lote
mínimo/
testada
mínima
(m²)(4) (5)
Recuos (m) (1) (2) (3)
Frente
Lateral
Fundos
Zona Residencial
(ZR)
2
70%
25%
2
200/10
4
1.5
l.5
Zona Especial de
Comércio e
Serviços (ZECS)
3
100%
---
4
200/10
---
---
---
Zona Especial de Interesse Social (ZEIS)
1
70%
25%
1
200/10
3
1.5
1.5
Zona Turística
(ZT)
2
70%
25%
3
200/10
4
1.5
1.5
(1) atendidas as exigências mínimas de iluminação e ventilação, sendo que os recuos de 1,5m (um metro e cinquenta centímetros) de lateral e fundos são para edificações que possuam aberturas paralelas a essas direções;
(2) os lotes de esquina, para efeito desta lei, possuem somente frente e laterais, não possuindo fundos, devendo obedecer ao recuo mínimo de 4m em um alinhamento frontal e 3m no outro alinhamento;
(3). Na ZECS as construções de uso estritamente habitacional devem obedecer recuo frontal mínimo de 4m;
(4) poderá a testada mínima ser de 5,00 (cinco metros) para desmembramentos de lotes de fundos, sendo esta testada de acesso exclusivo para residência unifamiliar, não sendo permitida a obstrução da passagem;
(5) para lotes de esquina o lote mínimo das ZEIS será de 220m² (duzentos e vinte metros quadrados) e para as demais zonas os lotes de esquina, o lote mínimo será de 300m² (trezentos metros quadrados)
Art. 7º - Fica alterado, o item II do artigo 2º da Lei 1550/2024, que passa a vigorar com as seguintes alterações:
II – Zona Industrial - Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice Pt0, de coordenadas N 7164633.383 m e E 287036.982 m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -51,deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:271°14'19.11'' e 54.53m; até o vértice Pt1, de coordenadas N 7164634.562 m e E 286982.464 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:178°43'35.99'' e 6.44m; até o vértice Pt2, de coordenadas N 7164628.124 m e E 286982.607 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:158°37'2.66'' e 7.28m; até o vértice Pt3, de coordenadas N 7164621.344 m e E 286985.261 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:144°42'4.55'' e 12.91m; até o vértice Pt4, de coordenadas N 7164610.807 m e E 286992.722 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:181°39'48.27'' e 10.91; até o vértice Pt5, de coordenadas N 7164599.897 m e E 286992.405 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:138°52'52.09'' e 45.50m; até o vértice Pt6, de coordenadas N 7164565.617 m e E 287022.330 m; deste, segue confrontando, com os seguintes azimute plano e distância:141°49'42.47'' e 28.07m; até o vértice Pt7, de coordenadas N 7164543.545 m e E 287039.680 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:144°50'28.37'' e 29.36m; até o vértice Pt8, de coordenadas N 7164519.539 m e E 287056.589 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:152°30'26.69'' e 16.68m; até o vértice Pt9, de coordenadas N 7164504.745 m e E 287064.288 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:150°30'47.86'' e 19.56m; até o vértice Pt10, de coordenadas N 7164487.719 m e E 287073.915 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:131°41'8.95'' e 2.52m; até o vértice Pt11, de coordenadas N 7164486.044 m e E 287075.796 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:168°18'23.76'' e 17.73m; até o vértice Pt12, de coordenadas N 7164468.683 m e E 287079.390 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:247°37'18.43'' e 12.35m; até o vértice Pt13, de coordenadas N 7164463.979 m e E 287067.966 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:162°06'17.78'' e 15.79m; até o vértice Pt14, de coordenadas N 7164448.956 m e E 287072.817 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:160°38'46.50'' e 13.00m; até o vértice Pt15, de coordenadas N 7164436.693 m e E 287077.124 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:122°47'32.40'' e 154.50m; até o vértice Pt16, de coordenadas N 7164353.014 m e E 287207.006 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:111°28'48.19'' e 43.20m; até o vértice Pt17, de coordenadas N 7164337.195 m e E 287247.207 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:122°13'27.93'' e 35.83m; até o vértice Pt18, de coordenadas N 7164318.087 m e E 287277.521 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:122°40'25.81'' e 33.77m; até o vértice Pt19, de coordenadas N 7164299.855 m e E 287305.948 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:106°42'33.99'' e 39.01m; até o vértice Pt20, de coordenadas N 7164288.639 m e E 287343.312 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:122°47'7.65'' e 32.93m; até o vértice Pt21, de coordenadas N 7164270.805 m e E 287371.001 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:134°24'51.64'' e 19.34m; até o vértice Pt22, de coordenadas N 7164257.270 m e E 287384.815 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:131°52'47.57'' e 29.43m; até o vértice Pt23, de coordenadas N 7164237.625 m e E 287406.725 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:151°31'21.33'' e 24.74m; até o vértice Pt24, de coordenadas N 7164215.878 m e E 287418.522 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:171°47'30.09'' e 20.02m; até o vértice Pt25, de coordenadas N 7164196.062 m e E 287421.380 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:152°11'56.78'' e 22.24m; até o vértice Pt26, de coordenadas N 7164176.392 m e E 287431.752 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:112°16'1.34'' e 7.45m; até o vértice Pt27, de coordenadas N 7164173.568 m e E 287438.648 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:128°08'18.86'' e 11.68m; até o vértice Pt28, de coordenadas N 7164166.355 m e E 287447.834 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:89°14'53.79'' e 11.84m; até o vértice Pt29, de coordenadas N 7164166.511 m e E 287459.677 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:135°16'27.61'' e 25.51m; até o vértice Pt30, de coordenadas N 7164148.387 m e E 287477.628 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:160°00'49.72'' e 6.35m; até o vértice Pt31, de coordenadas N 7164142.418 m e E 287479.799 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:147°14'26.41'' e 18.57m; até o vértice Pt32, de coordenadas N 7164126.802 m e E 287489.847 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:147°16'1.74'' e 19.18m; até o vértice Pt33, de coordenadas N 7164110.666 m e E 287500.220 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:134°20'51.16'' e 9.75m; até o vértice Pt34, de coordenadas N 7164103.853 m e E 287507.189 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:142°37'32.14'' e 24.42m; até o vértice Pt35, de coordenadas N 7164084.447 m e E 287522.013 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:137°42'40.67'' e 47.32m; até o vértice Pt36, de coordenadas N 7164049.442 m e E 287553.852 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:169°37'18.97'' e 10.83m; até o vértice Pt37, de coordenadas N 7164038.787 m e E 287555.804 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:167°00'0.47'' e 17.18m; até o vértice Pt38, de coordenadas N 7164022.049 m e E 287559.668 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:212°55'48.07'' e 12.52m; até o vértice Pt39, de coordenadas N 7164011.543 m e E 287552.863 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:146°12'59.89'' e 99.26m; até o vértice Pt40, de coordenadas N 7163929.039 m e E 287608.060 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:148°44'32.81'' e 99.18m; até o vértice Pt41, de coordenadas N 7163844.252 m e E 287659.525 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:121°52'10.09'' e 10.02m; até o vértice Pt42, de coordenadas N 7163838.959 m e E 287668.039 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:121°52'10.09'' e 14.44m; até o vértice Pt43, de coordenadas N 7163831.332 m e E 287680.306 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:121°52'10.09'' e 16.53m; até o vértice Pt44, de coordenadas N 7163822.606 m e E 287694.342 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:121°52'10.09'' e 41.00m; até o vértice Pt45, de coordenadas N 7163800.960 m e E 287729.159 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:53°35'43.82'' e 173.36m; até o vértice Pt46, de coordenadas N 7163903.847 m e E 287868.689 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:121°54'4.13'' e 2.84m; até o vértice Pt47, de coordenadas N 7163902.344 m e E 287871.103 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:125°10'14.14'' e 96.47m; até o vértice Pt48, de coordenadas N 7163846.774 m e E 287949.964 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:133°22'30.22'' e 95.19m; até o vértice Pt49, de coordenadas N 7163781.403 m e E 288019.152 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:135°02'32.30'' e 140.45m; até o vértice Pt50, de coordenadas N 7163682.015 m e E 288118.394 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:134°42'24.87'' e 107.02m; até o vértice Pt51, de coordenadas N 7163606.731 m e E 288194.452 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:134°04'32.36'' e 71.68m; até o vértice Pt52, de coordenadas N 7163556.871 m e E 288245.948 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:42°56'51.84'' e 100.16m; até o vértice Pt53, de coordenadas N 7163630.184 m e E 288314.188 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:45°06'23.18'' e 153.71m; até o vértice Pt54, de coordenadas N 7163738.672 m e E 288423.080 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:287°10'52.20'' e 117.90m; até o vértice Pt55, de coordenadas N 7163773.497 m e E 288310.444 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:314°38'9.62'' e 76.21m; até o vértice Pt56, de coordenadas N 7163827.039 m e E 288256.218 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:306°28'58.06'' e 162.97m; até o vértice Pt57, de coordenadas N 7163923.937 m e E 288125.185 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:332°26'3.14'' e 72.45m; até o vértice Pt58, de coordenadas N 7163988.164 m e E 288091.657 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:47°56'34.24'' e 84.95m; até o vértice Pt59, de coordenadas N 7164045.072 m e E 288154.733 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:325°53'42.91'' e 25.00m; até o vértice Pt60, de coordenadas N 7164065.775 m e E 288140.714 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:286°18'3.64'' e 165.01m; até o vértice Pt61, de coordenadas N 7164112.090 m e E 287982.339 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:316°04'19.60'' e 189.97m; até o vértice Pt62, de coordenadas N 7164248.937 m e E 287850.447 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:324°59'57.56'' e 134.25m; até o vértice Pt63, de coordenadas N 7164358.910 m e E 287773.441 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:243°39'36.04'' e 85.09m; até o vértice Pt64, de coordenadas N 7164321.157 m e E 287697.186 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:327°05'54.37'' e 64.14m; até o vértice Pt65, de coordenadas N 7164375.008 m e E 287662.346 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:234°03'45.83'' e 40.42m; até o vértice Pt66, de coordenadas N 7164351.283 m e E 287629.617 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:302°49'35.60'' e 43.81m; até o vértice Pt67, de coordenadas N 7164375.033 m e E 287592.801 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:255°18'8.94'' e 44.51m; até o vértice Pt68, de coordenadas N 7164363.740 m e E 287549.745 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:304°29'18.14'' e 247.29m; até o vértice Pt69, de coordenadas N 7164503.763 m e E 287345.922 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:46°50'20.20'' e 37.45m; até o vértice Pt70, de coordenadas N 7164529.381 m e E 287373.240 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:50°20'15.36'' e 108.40m; até o vértice Pt71, de coordenadas N 7164598.570 m e E 287456.690 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:52°55'2.32'' e 129.71m; até o vértice Pt72, de coordenadas N 7164676.783 m e E 287560.171 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:332°01'57.73'' e 34.98m; até o vértice Pt73, de coordenadas N 7164707.678 m e E 287543.766 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:268°53'58.62'' e 34.85m; até o vértice Pt74, de coordenadas N 7164707.009 m e E 287508.917 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:273°27'50.84'' e 66.47m; até o vértice Pt75, de coordenadas N 7164711.025 m e E 287442.571 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:274°13'32.46'' e 83.93m; até o vértice Pt76, de coordenadas N 7164717.209 m e E 287358.872 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:272°31'13.93'' e 47.35m; até o vértice Pt77, de coordenadas N 7164719.292 m e E 287311.572 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:257°29'46.19'' e 287.04m; até o vértice Pt78, de coordenadas N 7164657.146 m e E 287031.341 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:166°38'49.96'' e 24.42m; até o vértice Pt0, de coordenadas N 7164633.383 m e E 287036.982 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georrefereciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação RBMC de de coordenadas E m e N m, localizada em , e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -51, tendo como DATUM SIRGAS 2000 .Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Art. 8º - Fica alterado, o anexo 2 – Planta do Perímetro da Zona Industrial, da Lei Municipal 1550/2024, que passa a vigorar conforme mapa em anexo;
Art.9º – Revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal nº 1556/2024.
Art. 10 – Revogadas as disposições em contrário e, em especial a Lei nº 1556/2024, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cruzeiro do Iguaçu - Estado do Paraná, aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis.
JEAN CARLOS CARDOSO
Prefeito Municipal
Registre-se
Publique-se
Registre-se.
VILMAR POSSATO DUARTE
Assessor De Políticas Públicas E
Responsável Pela Secretaria De Administração