Cruz Machado · 16 de novembro de 2026
INEXIGIBILIDADE N° 040/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ MACHADO - INEXIGIBILIDADE N° 040/2026
ATO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
INEXIGIBILIDADE N° 040/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 136/2026
OBJETO: A presente Inexigibilidade visa a contratação do grupo artístico ESPAÇO SOU ARTE para realização de apresentação artística e circense na cerimônia de abertura dos Jogos Municipal de Cruz Machado/PR - Edição 2026, conforme justificativa e especificações anexas ao processo.
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 74, II, da Lei n°14.133/2021.
CONTRATADA: LAINE ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA
VIGÊNCIA: 4 (quatro) meses
VALOR: R$ 36.300,00 (Trinta e seis mil e trezentos reais)
Tendo em vista as justificativas apresentadas pelo setor requisitante no Documento de Formalização de Demanda e Termo de Referência, ambos juntados aos autos, e considerando os princípios da essencialidade, do interesse público e da economicidade, AUTORIZO a contratação direta em epígrafe, por meio da Inexigibilidade de Licitação nº 040/2026, com fundamentação legal no Art. 74, II, da Lei n°14.133/2021.
Cruz Machado/PR, 13 de novembro de 2026.
Carlos Nowak
Prefeito Municipal