Cruz Machado · 10 de novembro de 2026
DISPENSA 023/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ MACHADO - DISPENSA 023/2026
ATO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA 023/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 118/2026
OBJETO: A presente dispensa de licitação tem por finalidade a contratação de instituição especializada para a realização dos Cursos de Doces de Padaria e de Tranças e Penteados, destinados à qualificação profissional de moradores do Município de Cruz Machado, conforme especificações em anexo ao processo.
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, XV, da Lei n°14.133/2021.
CONTRATADO: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC
VALOR TOTAL: R$ 12.000,00 (Doze mil reais)
Tendo em vista as justificativas apresentadas pelo setor requisitante no Documento de Formalização de Demanda e Termo de Referência, ambos juntados aos autos, e considerando os princípios da essencialidade, do interesse público e da economicidade, AUTORIZO a contratação direta em epígrafe, por meio da Dispensa de Licitação nº 023/2026, com fundamentação legal no Art. 75, XV, da Lei n°14.133/2021.
Cruz Machado, 09 de novembro de 2026.
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Carlos Nowak
Prefeito Municipal