Secretaria de Administração · 11 de novembro de 2026
DECRETO 117/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 117/2026
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL
Estado do Paraná CNPJ 80.888.662/0001-89
Exercício: 2026
Decreto nº 117/2026 de 29/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de CORUMBATAÍ DO SUL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1118/2025 de 24/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
03.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.001.00.000.0000.0.000.
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001.04.122.0005.2.005.
Manutenção da Secretaria de Administração
28 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
34 - 3.3.90.47.00.00
01000
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
1.000,00
07.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.12.361.0009.2.025.
Manutenção do Ensino Fundamental 1
482 - 3.3.90.36.00.00
01104
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
6.000,00
270 - 3.3.90.39.00.00
01104
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
7.000,00
271 - 3.3.90.47.00.00
01103
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
2.000,00
08.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DE ESPORTES
08.001.00.000.0000.0.000.
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES
08.001.27.813.0010.2.038.
Manutenção da Secretaria de Esportes
342 - 3.3.90.36.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
7.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, INFRA ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
10.001.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE TRANSPORTE, INFRA ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
10.001.15.451.0011.2.039.
Manutenção do Setor de Obras Públicas
359 - 3.3.90.36.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
14.000,00
10.001.26.782.0011.2.042.
Manutenção do Serviço de Conservação de Vias Urbanas e Rurais
392 - 3.3.90.47.00.00
01000
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
3.000,00
11.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIÊNTE E TURISMO
11.001.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO
11.001.20.608.0012.2.045.
Manutenção da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo
402 - 3.3.90.36.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.000,00
Total Suplementação:
45.000,00
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;
Receita:1.1.1.3.03.11.02.00000000
Fonte: 1000
43.000,00
Receita:1.7.2.1.51.01.00.00000000
Fonte: 1000
2.000,00
Total da Receita:
45.000,00
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atualizar os valores constantes de anexos previstos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e PPA – Plano Plurianual de Investimentos considerando o cumprimento das normas estabelecidas no SIM-AM 2023 (Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal) do Tribunal de Contas do Estado, especificamente com referência ao Módulo Planejamento.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de CORUMBATAÍ DO SUL , Estado do Paraná, em 29 de outubro de 2026.
ALEXANDRE DONATO
Prefeito Municipal