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Congresso

Secretaria de Administração · 18 de dezembro de 2023

LEI MUNICIPAL Nº 1029/2023

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

LEI MUNICIPAL Nº 1029/2023

SÚMULA – CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE CORUMBATAI DO SUL AO SENHOR ROQUE JOSÉ PEREIRA.

Artigo 1º - Fica concedido o título de CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE CORUMBATAI DO SUL, PARANÁ ao Senhor ROQUE JOSÉ PEREIRA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade Corumbataiense.

Artigo 2º - O título ora outorgado será entregue em sessão solene do Legislativo Municipal em data a ser designada por seu Presidente e o Chefe do Executivo Municipal.

Parágrafo Único -A entrega do título deverá ser realizada até 120 (cento e vinte) dias após a sanção da presente Lei.

Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Corumbataí do Sul/PR, 15 de dezembro de 2023.

ALEXANDRE DONATO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2921, em 18 de dezembro de 2023. Código identificador F9C9A685: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.