Departamento de Recursos Humanos · 4 de maio de 2023
LEI 1000/2023
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
LEI 1000/2023
LEI N. 1000/2023 DE 02/05/2023
ALTERA AS TABELAS INSERIDAS NOS ARTS. 21 E 22 DA LEI MUNICIPAL 478/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBATAÍ DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, ALEXANDRE DONATO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Altera a tabela inserida no art. 21 da Lei Municipal 475/2009, que passa a vigorar com as seguintes alterações:
Quantidade
Cargo
Símbolo
Carga Horária
10
Secretário
LEI
40 horas
01
Procurador Geral
CC – 1
20 horas
01
Coordenador Geral
CC – 1
40 horas
01
Assessor de Comunicação
CC – 1
40 horas
01
Diretor Geral de Contabilidade
CC – 1
20 horas
01
Coordenador do Controle Interno
CC – 2
40 horas
12
Diretor Geral
CC – 2
40 horas
23
Chefe de Departamento
CC – 3
40 horas
06
Assessor I
CC – 4
40 horas
12
Assessor II
CC – 5
40 horas
12
Assessor III
CC – 6
40 horas
16
Assessor IV
CC – 7
40 horas
07
Assessor V
CC – 8
40 horas
Art. 2° - Altera a tabela inserida no art. 22 da Lei Municipal 475/2009, passa a vigorar com as seguintes alterações:
ITEM
SIMBOLOGIA
VALOR EM REAIS
01
LEI ESPECÍFICA
R$ 5.000,00
CC – 1
R$ 4.369,66
CC – 2
R$ 3.823,46
CC – 3
R$ 3.277,22
CC – 4
R$ 2.731,04
CC – 5
R$ 2.184.84
CC – VI
R$ 1.747,84
CC – VII
R$ 1.550,00
CC – VIII
R$ 1.450,00
Art. 3. As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.
Art.4 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as tabelas inseridas nos arts. 21 e 22 da Lei Municipal 475/2009.
Gabinete Municipal de Corumbataí do Sul, Estado do Paraná, 02 de maio de 2023.
ALEXANDRE DONATO
Prefeito Municipal