Secretaria de Administração · 3 de dezembro de 2025
LEI Nº 1114/2025
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1114/2025
LEI Nº 1114/2025
Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2022-2025, bem como as metas prioritárias da LDO 2025, na LOA 2025 e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Corumbataí do Sul, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir nas metas do PLANO PLURIANUAL, aprovado pela Lei Municipal nº 957/2021 e suas alterações, para execução no Exercício de 2025 conforme segue:
INCLUSÃO DE METAS
ORGÃO 01
CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE 01.001
CÂMARA MUNICIPAL
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DESPESA
TIPO
AÇÃO
OBJETIVO
UNIDADE MEDIDA
FONTE RECURSO
METAS 2025
01.001.01.031.0001.2.001.
3.1.90.11.00.00.
p
Manutenção e Encargos da Câmara Municipal
Folha de pagamento
UNIDADE
1001
R$ 93.000,00
01.001.01.031.0001.2.001.
3.1.90.13.00.00.
p
Manutenção e Encargos da Câmara Municipal
Folha de pagamento
UNIDADE
1001
R$ 13.000,00
TOTAL
R$ 106.000,00
ORGÃO 02
ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
UNIDADE 02.001
GABINETE DO PREFEITO
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DESPESA
TIPO
AÇÃO
OBJETIVO
UNIDADE MEDIDA
FONTE RECURSO
METAS 2025
02.001.04.122.0002.2.002.
3.1.90.11.00.00.
p
Manutenção do Gabinete do Prefeito
Folha de pagamento
UNIDADE
1000
R$ 94.000,00
02.001.04.124.0005.2.053.
3.1.90.11.00.00.
p
Manutenção do Departamento de Controle Interno
Folha de pagamento
UNIDADE
1000
R$ 35.000,00
UNIDADE 02.002
PROCURADORIA GERAL
02.002.04.092.0003.2.004.
3.1.90.11.00.00.
p
Manutenção do Departamento de Assessoria Jurídica
Folha de pagamento
UNIDADE
1000
R$ 35.000,00
TOTAL
R$ 164.000,00
ORGÃO 03
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE 03.001
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001.04.122.0005.2.005.
3.1.90.11.00.00.
p
Manutenção da Secretaria de Administração
Folha de pagamento
UNIDADE
1000
R$ 49.000,00
TOTAL
R$ 49.000,00
ORGÃO 04
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE 04.001
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA
04.001.04.123.0005.2.008.
3.1.90.11.00.00.
p
Manutenção da Secretaria da Fazenda
Folha de pagamento
UNIDADE
1000
R$ 10.000,00
TOTAL
R$ 10.000,00
ORGÃO 05
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 05.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.001.10.301.0007.2.012.
3.1.90.11.00.00.
p
Manutenção da Atenção Básica de Saúde
Folha de pagamento
UNIDADE
1303
R$ 303.000,00
05.001.10.301.0007.2.012.
3.1.90.13.00.00.
p
Manutenção da Atenção Básica de Saúde
Folha de pagamento
UNIDADE
1303
R$ 58.000,00
05.001.10.301.0007.2.012.
3.3.90.46.00.00.
p
Manutenção da Atenção Básica de Saúde
Folha de pagamento
UNIDADE
1303
R$ 24.000,00
05.001.10.301.0007.2.012.
3.1.90.46.00.00.
p
Manutenção da Atenção Básica de Saúde
Folha de pagamento
UNIDADE
1303
R$ 8.000,00
05.001.10.301.0007.2.012.
3.1.90.16.00.00.
p
Manutenção da Atenção Básica de Saúde
Folha de pagamento
UNIDADE
1000
R$ 19.000,00
05.001.10.303.0007.2.015.
3.1.90.11.00.00.
p
Manutenção da Assistência Farmacêutica
Folha de pagamento
UNIDADE
1303
R$ 19.000,00
05.001.10.303.0007.2.015.
3.1.90.13.00.00.
p
Manutenção da Assistência Farmacêutica
Folha de pagamento
UNIDADE
1303
R$ 3.000,00
05.001.10.301.0007.2.075.
3.1.90.11.00.00.
p
Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF
Folha de pagamento
UNIDADE
1303
R$ 16.000,00
TOTAL
R$ 450.000,00
ORGÃO 06
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE 06.001
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
06.001.08.244.0008.2.020.
3.1.90.11.00.00.
p
Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social
Folha de pagamento
UNIDADE
1000
R$ 206.000,00
06.001.08.244.0008.2.020.
3.1.90.13.00.00.
p
Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social
Folha de pagamento
UNIDADE
1000
R$ 27.000,00
TOTAL
R$ 233.000,00
UNIDADE 06.003
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
06.003.08.243.0008.6049.
3.1.90.11.00.00.
p
Manutenção e Encargos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - ECA
Folha de pagamento
UNIDADE
1000
R$ 42.000,00
06.003.08.243.0008.6049.
3.3.90.46.00.00.
p
Manutenção e Encargos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - ECA
Folha de pagamento
UNIDADE
1000
R$ 4.000,00
TOTAL
R$ 46.000,00
ORGÃO 07
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE 07.001
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.12.361.0009.2.025.
3.1.90.11.00.00.
p
Manutenção do Ensino Fundamental 1
Folha de pagamento
UNIDADE
1103
R$ 290.000,00
TOTAL
R$ 290.000,00
ORGÃO 08
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
UNIDADE 08.001
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES
08.001.27.813.0010.2.038.
3.1.90.11.00.00.
p
Manutenção da Secretaria de Esportes
Folha de pagamento
UNIDADE
1000
R$ 54.000,00
08.001.27.813.0010.2.038.
3.1.90.13.00.00.
p
Manutenção da Secretaria de Esportes
Folha de pagamento
UNIDADE
1000
R$ 1.000,00
08.001.27.813.0010.2.038.
3.3.90.46.00.00.
p
Manutenção da Secretaria de Esportes
Folha de pagamento
UNIDADE
1000
R$ 4.000,00
TOTAL
R$ 59.000,00
ORGÃO 10
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, INFRA ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE 10.001
SECRETARIA DE TRANSPORTE, INFRA ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
10.001.15.451.0011.2.039.
3.1.90.11.00.00.
p
Manutenção do Setor de Obras Públicas
Folha de pagamento
UNIDADE
1000
R$ 267.000,00
10.001.15.451.0011.2.039.
3.1.90.13.00.00.
p
Manutenção do Setor de Obras Públicas
Folha de pagamento
UNIDADE
1000
R$ 34.000,00
10.001.15.451.0011.2.039.
3.3.90.46.00.00.
p
Manutenção do Setor de Obras Públicas
Folha de pagamento
UNIDADE
1000
R$ 21.000,00
10.001.26.782.0011.2042
3.1.90.11.00.00.
p
Manutenção do Serviço de Conservação de Vias Urbanas e Rurais
Folha de pagamento
UNIDADE
1000
R$ 29.000,00
TOTAL
R$ 351.000,00
ORGÃO 11
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIÊNTE E TURISMO
UNIDADE 11.001
SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO
11.001.20.608.0012.2.045.
3.1.90.11.00.00.
p
Manutenção da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo
Folha de pagamento
UNIDADE
1000
R$ 120.000,00
11.001.20.608.0012.2.045.
3.1.90.13.00.00.
p
Manutenção da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo
Folha de pagamento
UNIDADE
1000
R$ 16.000,00
TOTAL
R$ 136.000,00
TOTAL GERAL
R$ 1.894.000,00
Art. 2º - De conformidade com o artigo 1º desta Lei, a Lei 1054/2024 de 16 de agosto de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) LDO 2025 fica também autorizada a incluir meta da seguinte forma:
INCLUSÃO DE METAS
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 01.001.01.031.0001.
PROGRAMA
PROCESSO LEGISLATIVO
OBJETIVO
Manter as atividades da Câmara Municipal sobre matérias de competência do Município, organizar e administrar seus serviços internos, exercer externamente o controle sobre aplicação e prestação de contas dos recursos municipais, revisar periodicamente a legislação municipal, além de outras atividades previstas na Lei Orgânica, nas realizações de despesas observar o limite orçamentário e legislação pertinente, apoiando e incentivando os servidores e vereadores para participação em cursos, treinamentos, capacitação, aperfeiçoamento, e eventos,
reestruturações/ampliações físicas da Câmara Municipal, objetivando a eficiência e modernização das ações legislativas, adquirir materiais de consumo e permanente, e serviços para manutenção da unidade.
TIPO
AÇÃO/ PRODUTO
PRODUTO
UNID. DE MEDIDA
QUANTIDADE
VALOR R$
P
Manutenção e Encargos da Câmara Municipal
FOLHA DE PAGAMENTO
UNIDADE
1
R$ 106.000,00
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 02.001.04.122.0002.
PROGRAMA
PROGRAMA DE GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
OBJETIVO
Administração Geral - Executar as ações de Coordenação, gerenciamento, apoio e planejamento; visando a realização de Planos ou Programas de Governo e a manutenção do expediente administrativo; implantar programas visando o melhoramento dos serviços públicos; controlar e
conservar o patrimônio público.
TIPO
AÇÃO/ PRODUTO
PRODUTO
UNID. DE MEDIDA
QUANTIDADE
VALOR R$
P
Manutenção do Gabinete do Prefeito
FOLHA DE PAGAMENTO
UNIDADE
1
R$ 94.000,00
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 02.001.04.124.0005.
PROGRAMA
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO E GERENCIAMENTO DAS FINANÇAS PÚBLICAS
OBJETIVO
Desenvolvimento de atividades relacionadas aos recursos humanos do município, revisar plano de cargos e salários e realizar concursos, testes seletivos, capacitação de servidores e avaliação dos mesmos. Realizar ações de controle das finanças do Município relacionados com a cobrança, arrecadação das receitas e pagamentos das despesas públicas, executar as funções de controle interno dos atos praticados pelos administradores, fornecendo elementos para fiscalização externa do Tribunal e Legislativo Municipal; elaboração do Planejamento Municipal e suas legislações pertinentes; Gerenciar e apoiar as chefias da estrutura administrativa, acompanhar, avaliar e manter o funcionamento da
máquina pública, principalmente no atendimento e desenvolvimento do município, sempre promovendo a transparência dos atos e ações públicas.
TIPO
AÇÃO/ PRODUTO
PRODUTO
UNID. DE MEDIDA
QUANTIDADE
VALOR R$
P
Manutenção do Departamento de Controle Interno
FOLHA DE PAGAMENTO
UNIDADE
1
R$ 35.000,00
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 02.001.04.092.0003.
PROGRAMA
PROGRAMA DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO
OBJETIVO
Jurídico - Acompanhar e instruir os processos judiciais e processos internos, acompanhamento dos precatórios, e assessorar juridicamente todas as unidades administrativas.
TIPO
AÇÃO/ PRODUTO
PRODUTO
UNID. DE MEDIDA
QUANTIDADE
VALOR R$
P
Manutenção do Departamento de Assessoria Jurídica
FOLHA DE PAGAMENTO
UNIDADE
1
R$ 35.000,00
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 03.001.04.122.0005.
PROGRAMA
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO E GERENCIAMENTO DAS FINANÇAS PÚBLICAS
OBJETIVO
Desenvolvimento de atividades relacionadas aos recursos humanos do município, revisar plano de cargos e salários e realizar concursos, testes seletivos, capacitação de servidores e avaliação dos mesmos. Realizar ações de controle das finanças do Município relacionados com a cobrança, arrecadação das receitas e pagamentos das despesas públicas, executar as funções de controle interno dos atos praticados pelos administradores, fornecendo elementos para fiscalização externa do Tribunal e Legislativo Municipal; elaboração do Planejamento Municipal e suas legislações pertinentes; Gerenciar e apoiar as chefias da estrutura administrativa, acompanhar, avaliar e manter o funcionamento da
máquina pública, principalmente no atendimento e desenvolvimento do município, sempre promovendo a transparência dos atos e ações públicas.
TIPO
AÇÃO/ PRODUTO
PRODUTO
UNID. DE MEDIDA
QUANTIDADE
VALOR R$
P
Manutenção da Secretaria de Administração
FOLHA DE PAGAMENTO
UNIDADE
1
R$ 49.000,00
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 04.001.04.123.0005.
PROGRAMA
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO E GERENCIAMENTO DAS FINANÇAS PÚBLICAS
OBJETIVO
Desenvolvimento de atividades relacionadas aos recursos humanos do município, revisar plano de cargos e salários e realizar concursos, testes seletivos, capacitação de servidores e avaliação dos mesmos. Realizar ações de controle das finanças do Município relacionados com a cobrança, arrecadação das receitas e pagamentos das despesas públicas, executar as funções de controle interno dos atos praticados pelos administradores, fornecendo elementos para fiscalização externa do Tribunal e Legislativo Municipal; elaboração do Planejamento Municipal e suas legislações pertinentes; Gerenciar e apoiar as chefias da estrutura administrativa, acompanhar, avaliar e manter o funcionamento da máquina pública, principalmente no atendimento e desenvolvimento do município, sempre promovendo a transparência dos atos e ações
públicas.
TIPO
AÇÃO/ PRODUTO
PRODUTO
UNID. DE MEDIDA
QUANTIDADE
VALOR R$
P
Manutenção da Secretaria da Fazenda
FOLHA DE PAGAMENTO
UNIDADE
1
R$ 10.000,00
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 05.001.10.301.0007.
PROGRAMA
PROGRAMA MAIS SAÚDE
OBJETIVO
ASSISTÊNCIA BÁSICA DE SAÚDE - Manter a unidade; Desenvolver ações que melhorem a saúde pública, com atendimento a população na estrutura local e através de encaminhamentos para outros centos em todas as áreas de saúde; oferecer às equipes médicas melhores condições de trabalho visando elevar os níveis de atendimento a população; Manter em atividade todos os programas de saúde criados pelos Governos
Estadual e Federal, inclusive com a participação em novos projetos/programas, e ainda a concessão de subvenções financeiras à entidades prestadoras de serviço de saúde;
TIPO
AÇÃO/ PRODUTO
PRODUTO
UNID. DE MEDIDA
QUANTIDADE
VALOR R$
P
Manutenção da Atenção Básica de Saúde
FOLHA DE PAGAMENTO
UNIDADE
1
R$ 412.000,00
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 05.001.10.303.0007.
PROGRAMA
PROGRAMA MAIS SAÚDE
OBJETIVO
ASSISTÊNCIA BÁSICA DE SAÚDE - Manter a unidade; Desenvolver ações que melhorem a saúde pública, com atendimento a população na estrutura local e através de encaminhamentos para outros centos em todas as áreas de saúde; oferecer às equipes médicas melhores condições de trabalho visando elevar os níveis de atendimento a população; Manter em atividade todos os programas de saúde criados pelos Governos Estadual e Federal, inclusive com a participação em novos projetos/programas, e ainda a concessão de subvenções financeiras à entidades
prestadoras de serviço de saúde;
TIPO
AÇÃO/ PRODUTO
PRODUTO
UNID. DE MEDIDA
QUANTIDADE
VALOR R$
P
Manutenção da Assistência Farmacêutica
FOLHA DE PAGAMENTO
UNIDADE
1
R$ 22.000,00
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 05.001.10.301.0007.
PROGRAMA
PROGRAMA MAIS SAÚDE
OBJETIVO
ASSISTÊNCIA BÁSICA DE SAÚDE - Manter a unidade; Desenvolver ações que melhorem a saúde pública, com atendimento a população na estrutura local e através de encaminhamentos para outros centos em todas as áreas de saúde; oferecer às equipes médicas melhores condições de trabalho visando elevar os níveis de atendimento a população; Manter em atividade todos os programas de saúde criados pelos Governos Estadual e Federal, inclusive com a participação em novos projetos/programas, e ainda a concessão de subvenções financeiras à entidades
prestadoras de serviço de saúde;
TIPO
AÇÃO/ PRODUTO
PRODUTO
UNID. DE MEDIDA
QUANTIDADE
VALOR R$
P
Manutenção do Programa Saúde da Família
- PSF
FOLHA DE PAGAMENTO
UNIDADE
1
R$ 16.000,00
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 06.001.08.244.0008.
PROGRAMA
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO E ATENDIMENTO SOCIAL E PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
OBJETIVO
Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social - Manter, de forma integrada com as demais secretarias, programas de atendimento especializado para portadores de alguma deficiência, objetivando sua integração à sociedade, propiciando-lhes melhores condições de vida, de trabalho e de subsistência; concessão de subvenções a entidades municipais de atendimento à criança, jovens, adultos, idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais; Programa Bolsa Família com manutenção dos Programas sócios educativos ao Pró-Jovem; Programa de artesanatos, atividades culturais, esportivas e atendimento psicológico às famílias em todas as faixas etárias; Manutenção do CRAS para atendimento às famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade; Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, com programas e políticas públicas de combate ao trabalho infantil e profissionalização do adolescente; manutenção das Atividades do Espaço Recreativo Social / SCFV-Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; Manutenção do Conselho Tutelar; Manutenção da Casa Lar e Centro Interprofissional; Desenvolvimento de atividades de contraturno e acompanhamento dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e a criança em situação de risco pessoal e social; Concessão de benefícios assistenciais para auxílio moradia,
natalidade e funeral.
TIPO
AÇÃO/ PRODUTO
PRODUTO
UNID. DE MEDIDA
QUANTIDADE
VALOR R$
P
Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social
FOLHA DE PAGAMENTO
UNIDADE
1
R$ 233.000,00
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 06.003.08.243.0008.
PROGRAMA
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO E ATENDIMENTO SOCIAL E PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
OBJETIVO
Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social - Manter, de forma integrada com as demais secretarias, programas de atendimento especializado para portadores de alguma deficiência, objetivando sua integração à sociedade, propiciando-lhes melhores condições de vida, de trabalho e de subsistência; concessão de subvenções a entidades municipais de atendimento à criança, jovens, adultos, idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais; Programa Bolsa Família com manutenção dos Programas sócios educativos ao Pró-Jovem; Programa de artesanatos, atividades culturais, esportivas e atendimento psicológico às famílias em todas as faixas etárias; Manutenção do CRAS para atendimento às famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade; Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, com programas e políticas públicas de combate ao trabalho infantil e profissionalização do adolescente; manutenção das Atividades do Espaço Recreativo Social / SCFV-Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; Manutenção do Conselho Tutelar; Manutenção da Casa Lar e Centro Interprofissional; Desenvolvimento de atividades de contraturno e acompanhamento dos adolescentes em cumprimento de
medidas socioeducativas e a criança em situação de risco pessoal e social; Concessão de benefícios assistenciais para auxílio moradia, natalidade e funeral.
TIPO
AÇÃO/ PRODUTO
PRODUTO
UNID. DE MEDIDA
QUANTIDADE
VALOR R$
P
Manutenção e Encargos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - ECA
FOLHA DE PAGAMENTO
UNIDADE
1
R$ 46.000,00
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 07.001.12.361.0009.
PROGRAMA
PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO
OBJETIVO
Manutenção da unidade de ensino - Desenvolver ações eficientes para melhorar as condições de educação com fortalecimento do ciclo básico de alfabetização; Promover a capacitação dos profissionais do quadro de pessoal e magistério; Propiciar melhor condição ao transporte de alunos da rede escolar; Readequar prédios escolares e executar os programas instituídos pela Secretaria Estadual de Educação e Ministério da Educação/Fundo Nacional de Educação; FUNDEB 60% - Remuneração do magistério com Educação Infantil, Ensino Fundamental, Especial e Educação de Jovens e Adultos; FUNDEB 40% - Gerenciar e manter as escolas, capacitar professores e demais servidores, conservação de imóveis, gerenciamento do transporte escolar, manutenção da educação fundamental, jovens e adultos; ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO INFANTIL e EDUCAÇÃO EM CRECHES - construir e reformar salas de aulas, gerenciar e manter o transporte escolar e a estrutura educacional municipal, com utilização de recursos de convênios e recursos próprios nas fontes 25% e 5%; MERENDA ESCOLAR - Realizar a
complementação no fornecimento da merenda escolar aos alunos da rede municipal e ensino.
TIPO
AÇÃO/ PRODUTO
PRODUTO
UNID. DE MEDIDA
QUANTIDADE
VALOR R$
P
Manutenção do Ensino Fundamental 1
FOLHA DE PAGAMENTO
UNIDADE
1
R$ 290.000,00
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 08.001.27.813.0010.
PROGRAMA
PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER
OBJETIVO
ESPORTE - Manter o funcionamento da unidade, realizar manutenção de estrutura relacionada ao esporte, promover e apoiar a realização de eventos esportivos inclusive com transporte de atletas e participantes. Construir quadras esportivas buscando ampliar as modalidades praticadas no município, construir pistas e locais para a prática de atividades esportivas, adquiri e instalar academias ao ar livre para atender todas as faixas etárias, construir alambrados nos campos de futebol.
LAZER - criar espaços públicos para desfrute do lazer, tais como: praças, parques, bosques.
TIPO
AÇÃO/ PRODUTO
PRODUTO
UNID. DE MEDIDA
QUANTIDADE
VALOR R$
P
Manutenção da Secretaria de Esportes
FOLHA DE PAGAMENTO
UNIDADE
1
R$ 59.000,00
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 10.001.15.451.0011.2.039.
PROGRAMA
PROGRAMA DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E CONSERVAÇÃO VIÁRIA
OBJETIVO
URBANISMO - Realizar a manutenção da iluminação pública municipal promovendo a ampliação gradativa da estrutura existente; Conservar as vias e passeios públicos existentes, realizar abertura de novas ruas e conjuntos com pavimentação e sinalização de vias, construir galerias pluviais.
OBRAS - Prover ações para manutenção e conservação de prédios públicos e dos bens de domínio público; realizar a construção e/ou gerenciamento de novas construções públicas. Manutenção dos sistemas de abastecimentos de águas já em funcionamento; implantação de novos sistemas nas localidades ainda não atendidas.
SERVIÇOS PÚBLICOS - Realizar os serviços de limpeza urbana incluindo a coleta e destinação do lixo; manutenção de fundos municipais; regularização fundiária dos terrenos doados, disponibilização de lotes urbanos para fins habitacionais; adquirir móveis e utensílios e equipamentos de informática para melhoria dos serviços públicos e acompanhamento de obras.
CONSERVAÇÃO VIÁRIA - Realizar a manutenção, conservação e expansão de vias urbanas e rurais; Executar os serviços mecânicos e de conservação dos veículos, máquinas e equipamentos rodoviários, e realizar a aquisição de equipamentos com recursos próprios, de convênios ou de financiamentos, visando obter melhores resultados para o setor.
SERVIÇOS FUNERÁRIOS - Manter o cemitério municipal em funcionamento, executar o serviço de limpeza e conservação da capela mortuária, adquirir materiais para atender as necessidades de sepultamento e realizar melhorias nas vias de acesso aos visitantes.
TIPO
AÇÃO/ PRODUTO
PRODUTO
UNID. DE MEDIDA
QUANTIDADE
VALOR R$
P
Manutenção do Setor de Obras Públicas
FOLHA DE PAGAMENTO
UNIDADE
1
R$ 322.000,00
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 10.001.26.782.0011.2.042.
PROGRAMA
PROGRAMA DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E CONSERVAÇÃO VIÁRIA
OBJETIVO
URBANISMO - Realizar a manutenção da iluminação pública municipal promovendo a ampliação gradativa da estrutura existente; Conservar as vias e passeios públicos existentes, realizar abertura de novas ruas e conjuntos com pavimentação e sinalização de vias, construir galerias pluviais.
OBRAS - Prover ações para manutenção e conservação de prédios públicos e dos bens de domínio público; realizar a construção e/ou gerenciamento de novas construções públicas. Manutenção dos sistemas de abastecimentos de águas já em funcionamento; implantação de novos sistemas nas localidades ainda não atendidas.
SERVIÇOS PÚBLICOS - Realizar os serviços de limpeza urbana incluindo a coleta e destinação do lixo; manutenção de fundos municipais; regularização fundiária dos terrenos doados, disponibilização de lotes urbanos para fins habitacionais; adquirir móveis e utensílios e equipamentos de informática para melhoria dos serviços públicos e acompanhamento de obras.
CONSERVAÇÃO VIÁRIA - Realizar a manutenção, conservação e expansão de vias urbanas e rurais; Executar os serviços mecânicos e de conservação dos veículos, máquinas e equipamentos rodoviários, e realizar a aquisição de equipamentos com recursos próprios, de convênios ou de financiamentos, visando obter melhores resultados para o setor.
SERVIÇOS FUNERÁRIOS - Manter o cemitério municipal em funcionamento, executar o serviço de limpeza e conservação da capela mortuária, adquirir materiais para atender as necessidades de sepultamento e realizar melhorias nas vias de acesso aos visitantes.
TIPO
AÇÃO/ PRODUTO
PRODUTO
UNID. DE MEDIDA
QUANTIDADE
VALOR R$
P
Manutenção do Serviço de Conservação de Vias Urbanas e Rurais
FOLHA DE PAGAMENTO
UNIDADE
1
R$ 29.000,00
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 11.001.20.608.0012.
PROGRAMA
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
OBJETIVO
AGRICULTURA - Fomentar o setor agrícola e pecuário, dando assistência técnica e disponibilizando veículos e máquinas para preparo de terras possibilitando a exploração de maior área com consequência na maior produção. Otimizar o viveiro de mudas - Manter as atividades existentes e prover ações para ampliar/readequar o viveiro de mudas, visando atender as necessidades dos produtores rurais, com venda ou distribuição de mudas para renovação das culturas existentes e proporcionar condições de diversificação da atividade agrícola, e/ou para fins de reflorestamento a qualquer título, inclusive para cumprimento de legislação ambiental.
MEIO AMBIENTE - Desenvolver ações voltadas a aumentar a área de proteção e preservação do meio ambiente, estimular a exploração racional
dos recursos naturais renováveis, identificar fontes poluidoras e implementar ações para redução dos índices de poluição, inclusive pelo uso inadequado de agrotóxicos.
TIPO
AÇÃO/ PRODUTO
PRODUTO
UNID. DE MEDIDA
QUANTIDADE
VALOR R$
P
Manutenção da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo
FOLHA DE PAGAMENTO
UNIDADE
1
R$ 136.000,00
Art. 3º - Conforme alterações efetuadas no artigo 1º e 2º desta Lei, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no vigente orçamento – Lei Orçamentária Anual 2025 (Lei Municipal1064/2024) um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.894.000,00 (um milhão oitocentos e noventa e quatro mil reais).
Parágrafo único – Este Crédito Adicional Especial destina-se a criação de dotação orçamentária visando atender despesa não consignada no Orçamento do exercício 2025, conforme discriminação:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 01.001.01.031.0001.2.001
ESPECIFICAÇÃO
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUB-
FUNÇÃO
PROGRAMA
PROJETO
ATIVIDADE
NATUREZA
DESPESA
FONTE
TOTAL
Legislativa
01
001
01
Ação Legislativa
03
001
01
031
PROCESSO LEGISLATIVO
03
001
01
031
0001
Manutenção e Encargos da Câmara Municipal
03
001
01
031
0001
2.001
3.1.90.11.00.00
1001
R$ 93.000,00
Manutenção e Encargos da Câmara Municipal
03
001
01
031
0001
2.001
3.1.90.13.00.00
1001
R$ 13.000,00
TOTAL GERAL
R$ 106.000,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 02.001.04.122.0002.2.002
ESPECIFICAÇÃO
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUB-
FUNÇÃO
PROGRAMA
PROJETO
ATIVIDADE
NATUREZA
DESPESA
FONTE
TOTAL
Administração
02
001
04
Administração Geral
02
001
04
122
PROGRAMA DE GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
02
001
04
122
0002
Manutenção do Gabinete do Prefeito
02
001
04
122
0002
2.002
3.1.90.11.00.00
1000
R$ 94.000,00
TOTAL GERAL
R$ 94.000,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 02.001.04.124.0005.2.053
ESPECIFICAÇÃO
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUB-
FUNÇÃO
PROGRAMA
PROJETO
ATIVIDADE
NATUREZA
DESPESA
FONTE
TOTAL
Administração
02
001
04
Controle Externo
02
001
04
124
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO E GERENCIAMENTO DAS
FINANÇAS PÚBLICAS
02
001
04
124
0005
Manutenção do Departamento de Controle Interno
02
001
04
124
0005
2.053
3.1.90.11.00.00
1000
R$ 35.000,00
TOTAL GERAL
R$ 35.000,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 02.002.04.092.0003.2.004
ESPECIFICAÇÃO
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUB-
FUNÇÃO
PROGRAMA
PROJETO
ATIVIDADE
NATUREZA
DESPESA
FONTE
TOTAL
Administração
02
002
04
Representação Judicial e Extrajudicial
02
002
04
092
PROGRAMA DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO
02
002
04
092
0003
Manutenção do Departamento de Assessoria Jurídica
02
002
04
092
0003
2.004
3.1.90.11.00.00
1000
R$ 35.000,00
TOTAL GERAL
R$ 35.000,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 03.001.04.122.0005.2.005
ESPECIFICAÇÃO
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUB-
FUNÇÃO
PROGRAMA
PROJETO
ATIVIDADE
NATUREZA
DESPESA
FONTE
TOTAL
Administração
03
001
04
Administração Geral
03
001
04
122
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO E GERENCIAMENTO DAS
FINANÇAS PÚBLICAS
03
001
04
122
0005
Manutenção da Secretaria de Administração
03
001
04
122
0005
2.005
3.1.90.11.00.00
1000
R$ 49.000,00
TOTAL GERAL
R$ 49.000,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 04.001.04.123.0005.2008
ESPECIFICAÇÃO
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUB-
FUNÇÃO
PROGRAMA
PROJETO
ATIVIDADE
NATUREZA
DESPESA
FONTE
TOTAL
Administração
04
001
04
Administração Financeira
04
001
04
123
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO E GERENCIAMENTO DAS
FINANÇAS PÚBLICAS
04
001
04
123
0005
Manutenção da Secretaria da Fazenda
04
001
04
123
0005
2.008
3.1.90.11.00.00
1000
R$ 10.000,00
TOTAL GERAL
R$ 10.000,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 05.001.10.301.0007.
ESPECIFICAÇÃO
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUB-
FUNÇÃO
PROGRAMA
PROJETO
ATIVIDADE
NATUREZA
DESPESA
FONTE
TOTAL
Saúde
05
001
10
Atenção Básica
05
001
10
301
PROGRAMA MAIS SAÚDE
05
001
10
301
0007
Manutenção da Atenção Básica de Saúde
05
001
10
301
0007
2.012
3.1.90.11.00.00
1303
R$ 303.000,00
Manutenção da Atenção Básica de Saúde
05
001
10
301
0007
2.012
3.1.90.13.00.00
1303
R$ 58.000,00
Manutenção da Atenção Básica de Saúde
05
001
10
301
0007
2.012
3.3.90.46.00.00
1303
R$ 24.000,00
Manutenção da Atenção Básica
de Saúde
05
001
10
301
0007
2.012
3.1.90.46.00.00
1303
R$ 8.000,00
Manutenção da Atenção Básica de Saúde
05
001
10
301
0007
2.012
3.1.90.16.00.00
1000
R$ 19.000,00
Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF
05
001
10
301
0007
2.075
3.1.90.11.00.00
1303
R$ 16.000,00
TOTAL GERAL
R$ 428.000,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 05.001.10.303.0007.2015
ESPECIFICAÇÃO
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUB-
FUNÇÃO
PROGRAMA
PROJETO
ATIVIDADE
NATUREZA
DESPESA
FONTE
TOTAL
Saúde
05
001
10
Suporte Profilático e Terapêutico
05
001
10
303
PROGRAMA MAIS SAÚDE
05
001
10
303
0007
Manutenção da Assistência Farmacêutica
05
001
10
303
0007
2.015
3.1.90.11.00.00
1303
R$ 19.000,00
Manutenção da Assistência
Farmacêutica
05
001
10
303
0007
2.015
3.1.90.13.00.00
1303
R$ 3.000,00
TOTAL GERAL
R$ 22.000,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 06.001.08.244.0008.2.020
ESPECIFICAÇÃO
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUB-
FUNÇÃO
PROGRAMA
PROJETO
ATIVIDADE
NATUREZA
DESPESA
FONTE
TOTAL
Assistência Social
06
001
08
Assistência Comunitária
06
001
08
244
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO E ATENDIMENTO SOCIAL E PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE
06
001
08
244
0008
Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social
06
001
08
244
0008
2.020
3.1.90.11.00.00
1000
R$ 206.000,00
Manutenção da Secretaria
Municipal de Assistência Social
06
001
08
244
0008
2.020
3.1.90.13.00.00
1000
R$ 27.000,00
TOTAL GERAL
R$ 233.000,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 06.003.08.243.0008.6.049
ESPECIFICAÇÃO
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUB-
FUNÇÃO
PROGRAMA
PROJETO
ATIVIDADE
NATUREZA
DESPESA
FONTE
TOTAL
Assistência Social
06
003
08
Assistência à Criança a ao Adolescente
06
003
08
243
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO E ATENDIMENTO SOCIAL E PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE
06
003
08
243
0008
Manutenção e Encargos do Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente - ECA
06
003
08
243
0008
6.049
3.1.90.11.00.00
1000
R$ 42.000,00
Manutenção e Encargos do Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente - ECA
06
003
08
243
0008
6.049
3.3.90.46.00.00
1000
R$ 4.000,00
TOTAL GERAL
R$ 46.000,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 07.001.12.361.0009.2025
ESPECIFICAÇÃO
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUB-
FUNÇÃO
PROGRAMA
PROJETO
ATIVIDADE
NATUREZA
DESPESA
FONTE
TOTAL
Educação
07
001
12
Ensino Fundamental
07
001
12
361
PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO
07
001
12
361
0009
Manutenção do Ensino Fundamental 1
07
001
12
361
0009
2.025
3.1.90.11.00.00
1103
R$ 290.000,00
TOTAL GERAL
R$ 290.000,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 08.001.27.813.0010.2038
ESPECIFICAÇÃO
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUB-
FUNÇÃO
PROGRAMA
PROJETO
ATIVIDADE
NATUREZA
DESPESA
FONTE
TOTAL
Desporto e Lazer
08
001
27
Lazer
08
001
27
813
PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER
08
001
27
813
0010
Manutenção da Secretaria de Esportes
08
001
27
813
0010
2.038
3.1.90.11.00.00
1.000
R$ 54.000,00
Manutenção da Secretaria de Esportes
08
001
27
813
0010
2.038
3.1.90.13.00.00
1.000
R$ 1.000,00
Manutenção da Secretaria de Esportes
08
001
27
813
0010
2.038
3.3.90.46.00.00
1.000
R$ 4.000,00
TOTAL GERAL
R$ 59.000,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 10.001.15.451.0011.2039
ESPECIFICAÇÃO
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUB-
FUNÇÃO
PROGRAMA
PROJETO
ATIVIDADE
NATUREZA
DESPESA
FONTE
TOTAL
Urbanismo
10
001
15
Infra-Estrutura Urbana
10
001
15
451
PROGRAMA DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS
E CONSERVAÇÃO VIÁRIA
10
001
15
451
0011
Manutenção do Setor de Obras Públicas
10
001
15
451
0011
2.039
3.1.90.11.00.00
1.000
R$ 267.000,00
Manutenção do Setor de Obras
Públicas
10
001
15
451
0011
2.039
3.1.90.13.00.00
1.000
R$ 34.000,00
Manutenção do Setor de Obras Públicas
10
001
15
451
0011
2.039
3.3.90.46.00.00
1.000
R$ 21.000,00
TOTAL GERAL
R$ 322.000,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 10.001.26.782.0011.2042
ESPECIFICAÇÃO
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUB-
FUNÇÃO
PROGRAMA
PROJETO
ATIVIDADE
NATUREZA
DESPESA
FONTE
TOTAL
Urbanismo
10
001
26
Infra-Estrutura Urbana
10
001
26
782
PROGRAMA DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS
E CONSERVAÇÃO VIÁRIA
10
001
26
782
0011
Manutenção do Setor de Obras Públicas
10
001
26
782
0011
2.042
3.1.90.11.00.00
1.000
R$ 29.000,00
TOTAL GERAL
R$ 29.000,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 11.001.20.608.0012.2045
ESPECIFICAÇÃO
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUB-
FUNÇÃO
PROGRAMA
PROJETO
ATIVIDADE
NATUREZA
DESPESA
FONTE
TOTAL
Agricultura
11
001
20
Promoção da Produção Agropecuária
11
001
20
608
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
11
001
20
608
0012
Manutenção da Secretaria de
Agricultura, Meio Ambiente e Turismo
11
001
20
608
0012
2.045
3.1.90.11.00.00
1.000
R$ 120.000,00
Manutenção da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e
Turismo
11
001
20
608
0012
2.045
3.1.90.13.00.00
1.000
R$ 16.000,00
TOTAL GERAL
R$ 136.000,00
Art. 4º - Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo artigo anterior, será indicado recursos com base no art. 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, provenientes de provável excesso de arrecadação no valor de R$ 1.894.000,00 (um milhão oitocentos e noventa e quatro mil reais) conforme abaixo:
Provável excesso de arrecadação:
RECEITA
FONTE
CONTA
VALOR
1.7.1.1.51.1.1.00.00
1000
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL
R$ 1.494.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00
1000
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL
R$ 400.000,00
TOTAL DO PROVÁVEL EXCESSO
R$ 1.894.000,00
Art. 5º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atualizar os valores constantes de anexos previstos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e PPA – Plano Plurianual de Investimentos considerando o cumprimento das normas estabelecidas no SIM-AM 2025 (Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal) do Tribunal de Contas do Estado Paraná, especificamente com referência ao Módulo Planejamento.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
“Paço Municipal 27 de Maio”
Corumbataí do Sul, em 02 de dezembro de 2025.
ALEXANDRE DONATO
Prefeito Municipal