Secretaria de Administração · 11 de novembro de 2026
DECRETO 116/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 116/2026
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL
Estado do Paraná CNPJ 80.888.662/0001-89
Exercício: 2026
Decreto nº 116/2026 de 28/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de CORUMBATAÍ DO SUL , Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1118/2025 de 24/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 76.261,23 (setenta e seis mil duzentos e sessenta e um reais e vinte e três centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
05.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.001.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.001.10.301.0007.2.012.
Manutenção da Atenção Básica de Saúde
495 - 3.3.90.30.00.00
35494
MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.005.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
06.005.08.242.0008.2.095.
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA
509 - 4.4.90.52.00.00
33854
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, INFRA ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
10.001.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE TRANSPORTE, INFRA ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
10.001.26.782.0011.2.042.
Manutenção do Serviço de Conservação de Vias Urbanas e Rurais
507 - 3.3.90.30.00.00
03504
MATERIAL DE CONSUMO
21.261,23
Total Suplementação:
76.261,23
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Superavit Financeiro;
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atualizar os valores constantes de anexos previstos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e PPA – Plano Plurianual de Investimentos considerando o cumprimento das normas estabelecidas no SIM-AM 2023 (Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal) do Tribunal de Contas do Estado, especificamente com referência ao Módulo Planejamento.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de CORUMBATAÍ DO SUL , Estado do Paraná, em 28 de outubro de 2026.
ALEXANDRE DONATO
Prefeito Municipal