Departamento de Recursos Humanos · 26 de maio de 2023
LEI 1001/2023
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
LEI 1001/2023
LEI N. 1001/2023
DE 25/05/2023
ALTERA O ART. 1 º DA LEI 1.000/2023, QUE MODIFICA A TABELA INSERIDA NO ART. 21 DA LEI MUNICIPAL 478/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBATAÍ DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, ALEXANDRE DONATO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1 º - O art. 1 º da Lei 1.000/2023 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Altera a tabela inserida no art. 21 da Lei Municipal 475/2009, que passa a vigorar com as seguintes alterações:
Quantidade
Cargo
Símbolo
Carga Horária
10
Secretário
LEI
40 horas
01
Procurador Geral
CC – 1
20 horas
01
Coordenador Geral
CC – 1
40 horas
01
Assessor de Comunicação
CC – 1
40 horas
01
Diretor Geral de Contabilidade
CC – 1
20 horas
01
Coordenador do Controle Interno
CC – 2
40 horas
12
Diretor Geral
CC – 2
40 horas
23
Chefe de Departamento
CC – 3
40 horas
06
Assessor I
CC – 4
40 horas
12
Assessor II
CC – 5
40 horas
12
Assessor III
CC – 6
40 horas
14
Assessor IV
CC – 7
40 horas
13
Assessor V
CC – 8
40 horas
”
Art. 2° As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de maio de 2023, ficando alterada a tabela inserida no art. 1° da Lei Municipal 1.000/2023.
Gabinete Municipal de Corumbataí do Sul, Estado do Paraná, 15 de maio de 2023.
ALEXANDRE DONATO
Prefeito Municipal