Secretaria de Administração · 11 de novembro de 2026
DECRETO 112/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 112/2026
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL
Estado do Paraná CNPJ 80.888.662/0001-89
Exercício: 2026
Decreto nº 112/2026 de 26/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de CORUMBATAÍ DO SUL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1118/2025 de 24/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 239.000,00 (duzentos e trinta e nove mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
02.000.00.000.0000.0.000.
ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
02.002.00.000.0000.0.000.
PROCURADORIA GERAL
02.002.04.092.0003.2.004.
Manutenção do Departamento de Assessoria Jurídica
15 - 3.1.90.13.00.00
01000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3.000,00
03.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.001.00.000.0000.0.000.
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001.04.122.0005.2.005.
Manutenção da Secretaria de Administração
24 - 3.1.90.13.00.00
01000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
12.000,00
05.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.001.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.001.10.301.0007.2.012.
Manutenção da Atenção Básica de Saúde
73 - 3.1.90.11.00.00
01303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
163.000,00
76 - 3.1.90.13.00.00
01303
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
14.000,00
77 - 3.1.90.13.00.00
1494
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
11.000,00
05.001.10.301.0007.2.076.
Manutenção do Programa Saúde Bucal - PSB
121 - 3.1.90.13.00.00
1494
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
5.000,00
05.001.10.301.0007.2.077.
Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS
130 - 3.1.90.13.00.00
3051
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
10.000,00
05.001.10.304.0007.2.014.
Manutenção das atividades de Vigilância em Saúde
150 - 3.1.90.13.00.00
01000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.000,00
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.001.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
06.001.08.122.0008.2.020.
Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social
168 - 3.1.90.13.00.00
01000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
14.000,00
06.003.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
06.003.08.243.0008.6.049.
Manutenção e Encargos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - ECA
205 - 3.1.90.13.00.00
01000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
500,00
07.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.12.361.0009.2.025.
Manutenção do Ensino Fundamental 1
256 - 3.1.90.13.00.00
01000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
500,00
07.001.12.365.0009.2.027.
Atividades do Centro Municipal de Ensino Infantil CMEI
320 - 3.3.90.46.00.00
01103
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
5.000,00
Total Suplementação:
239.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
02.000.00.000.0000.0.000.
ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
02.002.00.000.0000.0.000.
PROCURADORIA GERAL
02.002.04.092.0003.2.004.
Manutenção do Departamento de Assessoria Jurídica
17 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.000,00
03.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.001.00.000.0000.0.000.
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001.04.122.0005.2.006.
Contribuições a Entidades Micro-Regionais
39 - 3.3.50.41.00.00
01000
CONTRIBUIÇÕES
12.000,00
05.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.001.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.001.10.301.0007.2.012.
Manutenção da Atenção Básica de Saúde
80 - 3.1.90.94.00.00
01303
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
14.000,00
86 - 3.3.90.30.00.00
01303
MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
96 - 3.3.90.39.00.00
01303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
53.000,00
05.001.10.301.0007.2.075.
Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF
109 - 3.1.90.11.00.00
01303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
30.000,00
05.001.10.301.0007.2.076.
Manutenção do Programa Saúde Bucal - PSB
118 - 3.1.90.11.00.00
01303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
60.000,00
05.001.10.304.0007.2.014.
Manutenção das atividades de Vigilância em Saúde
152 - 3.3.90.30.00.00
1494
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
155 - 3.3.90.39.00.00
1494
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6.000,00
157 - 3.3.90.46.00.00
01000
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1.000,00
05.001.10.305.0007.2.016.
Manutenção e controle Epidemiológico
160 - 3.1.90.11.00.00
3051
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.000,00
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.001.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
06.001.08.122.0008.2.020.
Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social
175 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
14.000,00
06.003.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
06.003.08.243.0008.6.049.
Manutenção e Encargos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - ECA
207 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
500,00
07.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.12.361.0009.2.025.
Manutenção do Ensino Fundamental 1
262 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
500,00
07.001.12.365.0009.2.027.
Atividades do Centro Municipal de Ensino Infantil CMEI
318 - 3.3.90.30.00.00
01103
MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
Total Redução:
239.000,00
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atualizar os valores constantes de anexos previstos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e PPA – Plano Plurianual de Investimentos considerando o cumprimento das normas estabelecidas no SIM-AM 2023 (Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal) do Tribunal de Contas do Estado, especificamente com referência ao Módulo Planejamento.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de CORUMBATAÍ DO SUL , Estado do Paraná, em 26 de outubro de 2026.
ALEXANDRE DONATO
Prefeito Municipal