Secretaria de Ação Social · 29 de agosto de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 1006/2023
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
LEI MUNICIPAL Nº 1006/2023
SÚMULA: "Altera a nomenclatura e dá outras providências".
A Câmara Municipal de Corumbataí do Sul aprovou e eu, Prefeito municipal, Alexandre Donato, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica alterada a nomenclatura da Secretaria Municipal de Ação Social, a qual passa a denominar-se Secretaria Municipal de Assistência social.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Corumbataí do Sul/PR, 28 de agosto de 2023.
ALEXANDRE DONATO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2846, em 29 de agosto de 2023. Código identificador A534070C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.