Câmara Municipal · 24 de novembro de 2023
PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2023
CÂMARA MUNICIPAL
PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2023
PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2023
Súmula: “Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências”.
Com referência à Proposta acima mencionada, esta Comissão Especial constituída para exame de seu mérito, nos termos do art. 216 e seguintes, combinado com art. 45 do Regimento Interno desta Casa de Leis, entendeu que a mesma está dentro dos ditames legais. Portanto, esta comissão é de parecer favorável à sua apreciação, discussão e votação pelo Plenário, visto a mesma estar constitucionalmente elaborada.
Sala de sessões da Câmara Municipal.
Corumbataí do Sul/ PR, 20 de novembro de 2023.
COMISSÃO ESPECIAL
RODRIGO MIGUEL DA SILVA –
Presidente
ENIO GONÇALVES MARIANO -
Relatora
ALAN BATISTA DA SILVA -
Membro