Secretaria de Administração · 13 de agosto de 2025
LEI COMPLEMENTAR N°. 1.082, DE 07/07/2025
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR N°. 1.082, DE 07/07/2025
LEI COMPLEMENTAR N°. 1.082, DE 07/07/2025.
SÚMULA: Estabelece Novo Perímetro Urbano Município de Corumbataí do Sul.
A Câmara Municipal de Corumbataí do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, Alexandre Donato, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O território do município de Corumbataí é dividido em Zonas Urbanas e Rurais para fins urbanísticos e tributário
I - Perímetro Urbano da Sede Urbana;
II - A Zona Rural é constituída pelo restante do território;
Art. 2º A representação Cartográfica e o Memorial Descritivo do perímetro urbano constam no Anexo I desta Lei
Art. 3º Fica revogada a Lei Complementar nº 897/2019 que dispõe sobre o Perímetro Urbano do município de Corumbataí do Sul.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Corumbataí do Sul/PR, aos 07 de agosto de 2025.
ALEXANDRE DONATO
Prefeito Municipal
OBS: Os anexos podem ser encontrados no site oficial deste Município, através do endereço eletrônico:
https://www.corumbataidosul.pr.gov.br/uploads/legislacao/5401/V1bOqf2RixlbcpXQquEzGlJBgxNcdD_S.pdf
ANEXOXO I – MAPA E MEMORIAL DESCRITIVO DO PERÍMETRO URBANO
Área: 3.786.294,64 m² ou 378,6295 ha
Perímetro: 13.178,70 m
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, definido pelas coordenadas E: 386.520,748 m e N: 7.333.800,612 m com azimute 290° 11' 02,51'' e distância de 337,25 m até o vértice 02, definido pelas coordenadas E: 386.204,208 m e N: 7.333.916,976 m com azimute 204° 24' 42,93'' e distância de 324,11 m até o vértice 03, definido pelas coordenadas E: 386.070,253 m e N: 7.333.621,838 m com azimute 203° 23' 21,15'' e distância de 346,66 m até o vértice 04, definido pelas coordenadas E: 385.932,637 m e N: 7.333.303,662 m com azimute 292° 11' 13,34'' e distância de 417,40 m até o vértice 05, definido pelas coordenadas E: 385.546,141 m e N: 7.333.461,286 m com azimute 225° 03' 38,64'' e distância de 325,40 m até o vértice 06, definido pelas coordenadas E: 385.315,806 m e N: 7.333.231,438 m com azimute 315° 03' 38,97'' e distância de 239,13 m até o vértice 07, definido pelas coordenadas E: 385.146,897 m e N: 7.333.400,706 m com azimute 39° 51' 19,48'' e distância de 219,40 m até o vértice 08, definido pelas coordenadas E: 385.287,502 m e N: 7.333.569,134 m com azimute 22° 22' 48,25'' e distância de 80,75 m até o vértice 09, definido pelas coordenadas E: 385.318,246 m e N: 7.333.643,798 m com azimute 277° 34' 14,31'' e distância de 692,65 m até o vértice 10, definido pelas coordenadas E: 384.631,630 m e N: 7.333.735,054 m com azimute 279° 06' 20,21'' e distância de 70,95 m até o vértice 11, definido pelas coordenadas E: 384.561,575 m e N: 7.333.746,282 m com azimute 256° 48' 33,08'' e distância de 102,86 m até o vértice 12, definido pelas coordenadas E: 384.461,425 m e N: 7.333.722,809 m com azimute 238° 20' 55,87'' e distância de 89,46 m até o vértice 13, definido pelas coordenadas E: 384.385,270 m e N: 7.333.675,864 m com azimute 222° 29' 09,78'' e distância de 75,68 m até o vértice 14, definido pelas coordenadas E: 384.334,152 m e N: 7.333.620,051 m com azimute 210° 27' 55,78'' e distância de 92,59 m até o vértice 15, definido pelas coordenadas E: 384.287,206 m e N: 7.333.540,244 m com azimute 187° 44' 54,31'' e distância de 160,56 m até o vértice 16, definido pelas coordenadas E: 384.265,559 m e N: 7.333.381,152 m com azimute 305° 32' 15,31'' e distância de 71,79 m até o vértice 17, definido pelas coordenadas E: 384.207,139 m e N: 7.333.422,881 m com azimute 337° 29' 47,37'' e distância de 79,04 m até o vértice 18, definido pelas coordenadas E: 384.176,885 m e N: 7.333.495,907 m com azimute 342° 04' 51,00'' e distância de 76,59 m até o vértice 19, definido pelas coordenadas E: 384.153,319 m e N: 7.333.568,786 m com azimute 337° 28' 39,42'' e distância de 47,17 m até o vértice 20, definido pelas coordenadas E: 384.135,252 m e N: 7.333.612,354 m com azimute 322° 08' 15,27'' e distância de 26,93 m até o vértice 21, definido pelas coordenadas E: 384.118,725 m e N: 7.333.633,613 m com azimute 59° 57' 20,46'' e distância de 111,48 m até o vértice 22, definido pelas coordenadas E: 384.215,224 m e N: 7.333.689,426 m com azimute 29° 36' 02,44'' e distância de 308,35 m até o vértice 23, definido pelas coordenadas E: 384.367,535 m e N: 7.333.957,535 m com azimute 309° 07' 21,53'' e distância de 100,85 m até o vértice 24, definido pelas coordenadas E: 384.289,293 m e N: 7.334.021,172 m com azimute 7° 16' 30,00'' e distância de 98,86 m até o vértice 25, definido pelas coordenadas E: 384.301,812 m e N: 7.334.119,236 m com azimute 113° 48' 08,63'' e distância de 454,94 m até o vértice 26, definido pelas coordenadas E: 384.718,060 m e N: 7.333.935,628 m com azimute 28° 45' 51,51'' e distância de 27,27 m até o vértice 27, definido pelas coordenadas E: 384.731,182 m e N: 7.333.959,533 m com azimute 111° 48' 04,55'' e distância de 333,75 m até o vértice 28, definido pelas coordenadas E: 385.041,062 m e N: 7.333.835,582 m com azimute 21° 48' 05,16'' e distância de 212,50 m até o vértice 29, definido pelas coordenadas E: 385.119,983 m e N: 7.334.032,885 m com azimute 111° 48' 05,65'' e distância de 120,70 m até o vértice 30, definido pelas coordenadas E: 385.232,055 m e N: 7.333.988,056 m com azimute 21° 48' 05,07'' e distância de 278,65 m até o vértice 31, definido pelas coordenadas E: 385.335,544 m e N: 7.334.246,780 m com azimute 291° 48' 05,29'' e distância de 425,82 m até o vértice 32, definido pelas coordenadas E: 384.940,181 m e N: 7.334.404,926 m com azimute 21° 48' 05,12'' e distância de 828,62 m até o vértice 33, definido pelas coordenadas E: 385.247,923 m e N: 7.335.174,282 m com azimute 26° 00' 36,15'' e distância de 119,76 m até o vértice 34, definido pelas coordenadas E: 385.300,442 m e N: 7.335.281,913 m com azimute 302° 11' 44,75'' e distância de 332,85 m até o vértice 35, definido pelas coordenadas E: 385.018,770 m e N: 7.335.459,262 m com azimute 300° 34' 45,46'' e distância de 373,22 m até o vértice 36, definido pelas coordenadas E: 384.697,456 m e N: 7.335.649,130 m com azimute 300° 27' 55,71'' e distância de 82,30 m até o vértice 37, definido pelas coordenadas E: 384.626,516 m e N: 7.335.690,859 m com azimute 33° 31' 59,90'' e distância de 423,02 m até o vértice 38, definido pelas coordenadas E: 384.860,199 m e N: 7.336.043,470 m com azimute 127° 39' 50,48'' e distância de 1.315,94 m até o vértice 39, definido pelas coordenadas E: 385.901,910 m e N: 7.335.239,389 m com azimute 36° 01' 38,34'' e distância de 22,70 m até o vértice 40, definido pelas coordenadas E: 385.915,263 m e N: 7.335.257,749 m com azimute 27° 04' 51,39'' e distância de 288,22 m até o vértice 41, definido pelas coordenadas E: 386.046,474 m e N: 7.335.514,370 m com azimute 124° 52' 00,47'' e distância de 324,70 m até o vértice 42, definido pelas coordenadas E: 386.312,888 m e N: 7.335.328,747 m com azimute 126° 53' 36,98'' e distância de 556,60 m até o vértice 43, definido pelas coordenadas E: 386.758,029 m e N: 7.334.994,603 m com azimute 127° 37' 08,63'' e distância de 518,35 m até o vértice 44, definido pelas coordenadas E: 387.168,604 m e N: 7.334.678,200 m com azimute 224° 26' 55,53'' e distância de 70,19 m até o vértice 45, definido pelas coordenadas E: 387.119,452 m e N: 7.334.628,093 m com azimute 133° 57' 49,63'' e distância de 267,13 m até o vértice 46, definido pelas coordenadas E: 387.311,724 m e N: 7.334.442,653 m com azimute 233° 35' 00,95'' e distância de 147,97 m até o vértice 47, definido pelas coordenadas E: 387.192,652 m e N: 7.334.354,813 m com azimute 203° 35' 01,26'' e distância de 192,24 m até o vértice 48, definido pelas coordenadas E: 387.115,737 m e N: 7.334.178,625 m com azimute 113° 34' 58,41'' e distância de 4,88 m até o vértice 49, definido pelas coordenadas E: 387.120,206 m e N: 7.334.176,674 m com azimute 203° 35' 01,67'' e distância de 560,79 m até o vértice 50, definido pelas coordenadas E: 386.895,840 m e N: 7.333.662,723 m com azimute 290° 11' 02,85'' e distância de 399,63 m até o vértice 01, encerrando este perímetro.
todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51 WGr, fuso 22S, tendo como datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.