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Congresso

Secretaria de Ação Social · 11 de novembro de 2026

RESOLUÇÃO Nº 04/2026

SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL - RESOLUÇÃO Nº 04/2026

SÚMULA: Aprova a prestação de contas do Incentivo Paraná Viaja Mais 60 Del. 024/2023 referente ao período Anual 2025 - Do pagamento até 31/12/2025.

O Conselho Municipal do Idoso no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 400/2007 e considerando a deliberação da Plenária realizada em de 09 de novembro de 2026.

Resolve:

Art. 1º Aprovar a prestação de contas do Incentivo Paraná Viaja Mais 60 Del. 024/2023 referente ao período Anual 2025 - Do pagamento até 31/12/2025.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Corumbataí do Sul, 09 de novembro de 2026.

FRANCISLAINE NESPOLO

Presidente do CMI

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3655, em 11 de novembro de 2026. Código identificador 8C02C796: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.