Secretaria de Administração · 17 de março de 2026
LEI Nº 1127/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1127/2026
LEI MUNICIPAL 1127/2026,
DE 16/03/2026.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 107/1995, 475/2009 E 435/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBATAÍ DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, ALEXANDRE DONATO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Altera parcialmente a tabela inserida no art. 22 da Lei Municipal 475/2009, alterada pela Lei 1.073/2025, que constará doravante com a seguinte redação:
SIMBOLOGIA
VALOR
CC-1-A
R$ 16.730,00
CC-1-B
R$ 11.000,00
Art. 2° Altera parcialmente a tabela inserida no anexo IX da Lei Municipal 107/1995, que constará doravante com a seguinte redação:
Cargo
Grupo Ocupacional
Vagas
Carga Horária
Médico
P 1.111
2
40h
Art. 3° Altera parcialmente a tabela inserida no anexo I da Lei Municipal 435/2008, que constará doravante com a seguinte redação:
Código
Cargo
Referência
Grau Inicial
Grau Final
140
Médico
S-XXIV
1
40
Art. 4° Fica alterado o anexo II da Lei 435/2008, fixando o salário inicial da Referência S-XXIV-1 em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete Municipal de Corumbataí do Sul, Estado do Paraná, 16 de março de 2026.
ALEXANDRE DONATO
Prefeito Municipal