Secretaria de Administração · 13 de setembro de 2023
LEI N° 1009/2023
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 1009/2023
LEI N° 1009/2023
De 25/08/2023
SÚMULA:DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBATAÍ DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, ALEXANDRE DONATO, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:
L E I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Ficam estabelecidas para o exercício de 2024, as Ações, Prioridades e Metas da Administração Pública Municipal, diretrizes gerais para elaboração da proposta orçamentária e normas de execução financeira em cumprimento ao disposto nos artigos 165, Inciso II, § 2º, artigo 169, § 1º, Incisos I e II da Constituição Federal, artigo 4º da Lei Complementar nº 101/2000, e artigo 71, Inciso II, § 2º, Incisos I, II, III e IV da Lei Orgânica do Município de Corumbataí do Sul, Estado do Paraná, compreendendo:
I - as Metas Fiscais;
II - as Prioridades e metas da Administração Municipal;
III - a Estrutura dos Orçamentos;
IV - as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município e suas alterações;
V - as Disposições sobre a Dívida Pública Municipal;
VI - as Disposições sobre Despesas com Pessoal e encargos sociais;
VII - as Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária; e
VIII - as Disposições Gerais.
I - DAS METAS FISCAIS
Art. 2º - Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, as metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e montante da dívida pública para o exercício de 2024, estão identificados nos Demonstrativos I a VIII desta Lei, em conformidade com as determinações técnicas da Secretaria do Tesouro Nacional-STN.
Art. 3º - A Lei Orçamentária Anual abrangerá as Entidades da Administração Direta, Indireta constituídas pelas Autarquias, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista que recebem recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
Art. 4 º - Os Anexos de Metas Fiscais referidos no Art. 2º desta Lei, apresentados de forma consolidada no Município, constitui-se dos seguintes:
Demonstrativo I - Metas Anuais;
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixados nos Três Exercícios Anteriores;
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido;
Demonstrativo V – Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;
Demonstrativo VII – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; e
Demonstrativo VIII – Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
DAS PRIORIDADES E METAS ANUAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 5º - Constituem macro-objetivos do Governo Municipal:
I- Implementar políticas de inclusão social e atendimento aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio;
II- Promover o desenvolvimento econômico e sustentável;
III- Criar espaços para a participação popular;
IV- Desenvolver modelo de gestão pública eficiente e democrática.
§ 1° - Em cumprimento ao § 1º, do art. 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, o Demonstrativo Metas Anuais, será elaborado em valores Correntes e Constantes, relativos a Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal e Montante da Dívida Pública, para o Exercício de referência 2024 e para os dois seguintes.
§ 2 º - Os valores correntes dos exercícios de 2024, 2025 e 2026, deverão levar em conta a previsão de aumento ou redução das despesas de caráter continuado, resultante da concessão de aumento salarial, incremento de programas ou atividades incentivadas, inclusão ou eliminação de programas, projetos ou atividades. Os valores constantes utilizam o parâmetro Índice Oficial de Inflação Anual, dentre os sugeridos pela pelas instruções técnicas da Secretaria do Tesouro Nacional-STN.
§ 3º - Os valores da coluna ‘% PIB” serão calculados mediante a aplicação do cálculo dos valores correntes, divididos pelo PIB Estadual, multiplicados por 100.
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Art. 6º - Atendendo ao disposto no § 2º, inciso I, do Art. 4º da LRF, a Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior, tem como finalidade estabelecer um comparativo entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercício orçamentário anterior, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, incluindo análise dos fatores determinantes do alcance ou não dos valores estabelecidos como metas.
METAS FISCAIS ATUAIS
COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Art. 7º - O § 2º, inciso II, do Art. 4º, da LRF, determina que o demonstrativo de Metas Anuais seja instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional.
Parágrafo Único - De conformidade com a Portaria nº 757 2009-STN, a base de dados da receita e da despesa constitui-se dos valores arrecadados na receita realizada e na despesa executada nos três exercícios anteriores e das previsões para 2024, 2025 e 2026.
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Art. 8º - Em obediência ao § 2º, inciso III, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo Evolução do Patrimônio Líquido, deve traduzir as variações do Patrimônio do Município, consolidando todos os seus entes.
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Art. 9º - O Demonstrativo de Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos deverá apresentar informações do exercício referência e dos últimos três exercícios, conforme inciso III, § 2º, do Art. 4º, e inciso V do Art. 59 da LRF, sendo aplicados em despesas de capital, salvo se destinados por lei aos regimes de previdência social, geral ou próprio dos servidores públicos.
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Art. 10 - Conforme estabelecido no § 2º, Inciso V, do Art. 4º, da LRF, o Anexo de Metas Fiscais deverá conter um demonstrativo que indique a natureza da renúncia fiscal e sua compensação, de modo a evitar desequilíbrio das contas públicas.
§ 1º - A renúncia compreende incentivos fiscais, anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção, alteração de alíquota ou modificação da base de cálculo e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
§ 2º - A compensação será acompanhada de medidas provenientes do aumento da receita proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
Art. 11 - O Art. 17, da LRF, considera obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
Art. 12 - O Demonstrativo Margem de Expansão das Despesas de Caráter Continuado, destina-se a permitir possível inclusão de eventuais programais, projetos ou atividades que venham caracterizar a criação de despesas de caráter continuado.
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
DE RECEITAS, DESPESAS, RESULTADO PRIMÁRIO, RESULTADO NOMINAL E MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
DAS RECEITAS E DESPESAS
Art. 13 – O § 2º, Inciso II, do Art. 4º, da LRF, determina que o demonstrativo das Metas Anuais seja instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência com premissas e objetivos da política econômica nacional.
Parágrafo Único – De conformidade com normas da Secretaria do Tesouro Nacional-STN, a base de dados da receita e da despesa constitui-se dos valores arrecadados na receita realizada e na despesa executada nos três exercícios anteriores e das previsões para 2024, 2025 e 2026.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
DAS METAS ANUAIS DO RESULTADO PRIMÁRIO
Art. 14 - A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis de gastos orçamentários são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as receitas não-financeiras são capazes de suportar as despesas não-financeiras.
Parágrafo Único - O cálculo da Meta de Resultado Primário deverá obedecer à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, através das Portarias expedidas pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional, e as normas da contabilidade pública.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
DAS METAS ANUAIS DO RESULTADO NOMINAL
Art. 15 - O cálculo do Resultado Nominal, deverá obedecer à metodologia determinada pelo Governo Federal, com regulamentação pela Secretaria do Tesouro Nacional-STN.
Parágrafo Único - O cálculo das Metas Anuais do Resultado Nominal deverá levar em conta a Dívida Consolidada, da qual deverá ser deduzida o Ativo Disponível, mais Haveres Financeiros menos Restos a Pagar Processados, que resultará na Dívida Consolidada Líquida, que somada às Receitas de Privatizações e deduzidos os Passivos Reconhecidos, resultará na Dívida Fiscal Líquida.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
DAS METAS ANUAIS DO MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
Art. 16 - Dívida Pública é o montante das obrigações assumidas pelo ente da Federação. Esta será representada pela emissão de títulos, operações de créditos e precatórios judiciais.
Parágrafo Único - Utiliza a base de dados de Balanços e Balancetes para sua elaboração, constituída dos valores apurados nos exercícios anteriores e da projeção dos valores para 2024, 2025 e 2026.
DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 17 - As prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício financeiro de 2024, estão definidas no Demonstrativo das Prioridades da Administração Municipal – 2024 e serão incluídas no Plano Plurianual de 2022 a 2025, compatíveis com os objetivos e normas estabelecidas nesta Lei.
§ 1º - Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2024 serão destinados, preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas nos Anexos do Plano Plurianual não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.
§ 2º - Na elaboração da proposta orçamentária para 2024, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.
DA ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 18 – Para efeitos desta Lei, entende-se por:
I – programa, o instrumento de organização da ação governamental que visa a concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual;
II – atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
III – projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo; e
IV – operação especial, as despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
§ 1º - Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
§ 2º - Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a subfunção às quais se vinculam, na forma do disposto pela Secretaria do Tesouro Nacional.
§ 3º - As atividades e projetos serão dispostos de modo a especificar a localização física integral ou parcial dos programas de governo.
Art. 19 – O Orçamento Fiscal discriminará a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com suas respectivas dotações, especificando a unidade orçamentária, as categorias econômicas, os grupos de natureza de despesa, as modalidades de aplicação, os elementos de despesa e as fontes de recursos.
Art. 20 – A Lei Orçamentária indicará as fontes de recursos, determinadas por Instrução Técnica do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE.
Art. 21 – As metas físicas serão indicadas no desdobramento da programação, vinculadas às respectivas atividades e projetos.
Art. 22 - O orçamento para o exercício financeiro de 2024 abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras, que recebam recursos do Tesouro e da Seguridade Social e será estruturado em conformidade com a Estrutura Organizacional estabelecida em cada Entidade da Administração Municipal.
Art. 23 – O Projeto de Lei Orçamentária Anual será encaminhado ao Poder Legislativo, conforme estabelecidos no artigo no art. 71, § 3º, da Lei Orgânica do Município e no art. 22, seus incisos e parágrafo único, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e será composta de:
I - projeto de Lei acompanhado de mensagem;
II - quadros orçamentários consolidados;
III – anexo do Orçamento Fiscal, discriminando a receita e a despesa, na forma definida nesta Lei;
IV – anexo do Orçamento de Investimento a que se refere o inciso II do § 5º do Art. 165 da Constituição Federal, na forma definida nesta Lei;
V – discriminação da legislação da receita e da despesa, referente ao Orçamento Fiscal.
VI - especificação dos programas especiais de trabalho, custeados por dotações globais, em termos de metas visadas, decompostas em estimativa do custo das obras a realizar e dos serviços a prestar, acompanhadas de justificação econômica, financeira, social e administrativa.
§ 1º - Os quadros orçamentários a que se refere o inciso II deste artigo, incluindo os quadros a que se referem o inciso III do artigo 22 da Lei Federal nº 4.320/64, são os seguintes:
I – resumo das receitas do Orçamento Fiscal, por categoria econômica;
II – resumo das despesas do Orçamento Fiscal, por categoria econômica;
III – receita e despesa do Orçamento Fiscal, segundo as categorias econômicas, conforme Anexo I da Lei Federal nº 4.320/64;
IV – evolução da receita do Orçamento Fiscal, segundo as categorias econômicas e seu desdobramento em fontes;
V – receita do Orçamento Fiscal, de acordo com a classificação constante do Anexo III da Lei;
VI – despesa do Orçamento Fiscal, segundo o poder e o órgão e os grupos de natureza de despesa;
VII – evolução da despesa do Orçamento Fiscal, segundo as categorias e os grupos de natureza de despesa;
VIII – despesa do Orçamento Fiscal, segundo a função, a subfunção, o programa e os grupos de natureza de despesa;
IX – da aplicação dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos do artigo 212 da Constituição Federal;
X – da aplicação dos recursos referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, na forma da legislação;
XI – da aplicação dos recursos para o financiamento das despesas do Poder Legislativo Municipal, conforme a Emenda Constitucional nº 25, e o artigo 20 da Lei Complementar Federal nº 101/2000;
XII – da receita corrente líquida, com base no artigo 1º, § 1º, Inciso IV, da Lei Complementar nº 101/2000 e da despesa com pessoal;
XIII – da aplicação dos recursos reservados à saúde, conforme a Emenda Constitucional nº 29;
XIV – resumo das fontes de financiamento e da despesa do Orçamento de Investimento, segundo o órgão, a função, a subfunção e o programa.
§ 2º - A mensagem que encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária conterá:
I – a justificativa da estimativa e da fixação dos principais itens da receita e da despesa, respectivamente.
§ 3º - O Poder Executivo enviará à Câmara Municipal os Projetos de Lei Orçamentária e dos Créditos Adicionais, por meio tradicional ou eletrônico, com sua despesa discriminada por elemento de despesa.
DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO
DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
Art. 24 - O Orçamento para exercício de 2024 obedecerá entre outros, ao princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas, abrangendo os Poderes Legislativo e Executivo, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras (arts. 1º, § 1º, 4º I, "a" e 48 LRF).
§ 1º - Será garantido o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a elaboração, aprovação e execução da Lei Orçamentária, permitindo assim o controle social e a transparência, mediante processo de democracia participativa, voluntária e universal, através da realização de Audiências Públicas.
§ 2º - O princípio do controle social implica assegurar a todo cidadão a participação na elaboração e no acompanhamento do orçamento.
§ 3º - O princípio da transparência implica, além da observância ao princípio constitucional da publicidade, a utilização dos meios disponíveis para garantir o efetivo acesso dos munícipes às informações relativas ao orçamento.
Art. 25 – A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes do Projeto de Lei Orçamentária serão elaboradas a preços vigentes em agosto/2023.
Art. 26 – O Projeto de Lei do Orçamento para o exercício de 2024 destinará recursos para atender prioritariamente:
I - ao pagamento de precatórios judiciais apresentados até 1º de julho do presente exercício;
II - as despesas com pessoal ativo, inativo e encargos sociais;
III - ao pagamento do serviço da dívida pública e da dívida para com o Instituto Nacional de Previdência Social;
IV - aos empréstimos e as contrapartidas de programas objeto de financiamentos;
V - a manutenção e desenvolvimento do ensino, de acordo com o art. 212 da CF, e Emenda Constitucional nº 14/96; e
VI - ao custeio do plano complementar ao Sistema Único de Saúde.
Art. 27 - O Poder Legislativo, até o dia 10 de agosto do presente exercício, em conformidade a Emenda Constitucional nº 25/2000, encaminhará ao Executivo Municipal a Proposta Orçamentária da Câmara, limitada a 7% (sete por cento) da receita tributária e das transferências previstas no § 5º, do art. 153 e nos artigos 158 e 159 da CF, e os contidos no Resolução n° 33/2012 do TCE-PR.
Art. 28 - Os estudos para definição dos Orçamentos da Receita para 2024 deverão observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação da base de cálculo dos tributos e a sua evolução nos últimos três exercícios e a projeção para os dois seguintes (art. 12 da LRF).
Parágrafo Único – Até 30 dias antes do prazo para encaminhamento da Proposta Orçamentária ao Poder Legislativo, o Poder Executivo Municipal colocará à disposição da Câmara Municipal e do Ministério Público, os estudos e as estimativas de receitas para exercícios subseqüentes e as respectivas memórias de cálculos (art. 12, § 3º da LRF).
Art. 29 – Na hipótese de ocorrências das circunstâncias estabelecidas no caput do artigo 9º, e no Inciso Ii do § 1º do artigo 31, todos da Lei Complementar nº 101/2000, o Poder Executivo e o Poder Legislativo procederão à respectiva limitação de empenho e de movimentação financeira, podendo definir percentuais específicos para o conjunto de projetos, atividades e operações especiais.
§ 1º - Excluem-se do caput deste artigo as despesas que constituem obrigações constitucionais e legais do Município e as despesas destinadas dos serviços da dívida.
§ 2º - No caso de limitação de empenhos e de movimentação financeira de que trata o caput deste artigo, buscar-se-á preservar as despesas abaixo hierarquizadas:
I – com pessoal e encargos patronais;
II – com a conservação do patrimônio público, conforme prevê o disposto no artigo 45 da Lei Complementar nº 101/2000.
§ 3º - Na hipótese de ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe caberá tornar indisponível para empenho e movimentação financeira.
§ 4º - A limitação de empenhos será definida através de ato do Poder Executivo, determinando em qual área a despesa será limitada até que o equilíbrio financeiro seja reestabelecido.
Art. 30 – As Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado em relação à Receita Corrente Líquida, programadas para 2024, poderão ser expandidas em até 5%, tomando-se por base as Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado fixadas na Lei Orçamentária Anual para 2021 (art. 4º. § 2º da LRF).
Art. 31 – A inclusão, na Lei Orçamentária Anual, de transferências de recursos para o custeio de despesas de outros Entes da Federação somente poderá ocorrer em situações que envolvam claramente o atendimento de interesses locais, atendidos os dispositivos constantes do artigo 62 da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 32 – É vedada a aplicação da receita derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente.
Art. 33 – O Orçamento para o exercício de 2024 conterá dotação orçamentária para a Reserva de Contingência, até 1% (um por cento) das Receitas Correntes Líquidas previstas (art. 5º, III da LRF).
§ 1º - Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, obtenção de resultado primário positivo se for o caso, e também para abertura de créditos adicionais suplementares conforme disposto nas Portarias MPO nº 42/1999, art. 5º e Portaria STN nº 163/2001, art. 8º (art. 5º III, ´´b`` da LRF).
§ 2º - Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais, caso estes não se concretizem até o dia 30 de novembro de 2024, poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares de dotações que se tornarem insuficientes através de ato próprio.
Art. 34 – Constituem Riscos Fiscais aqueles capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas do Município (art. 4º, § 3º da LRF), e caso se concretizem, serão atendidos com recursos da Reserva de Contingência e também, se houver, do Excesso de Arrecadação e do Superávit Financeiro do exercício de 2023.
Parágrafo Único - Sendo estes recursos insuficientes, o Executivo Municipal encaminhará Projeto de Lei à Câmara Municipal, propondo anulação de recursos ordinários alocados para outras dotações não comprometidas.
Art. 35 - Os investimentos com duração superior a 12 meses só constarão da Lei Orçamentária Anual se contemplados no Plano Plurianual (art. 5º, § 5º da LRF).
Art. 36 - O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá até 30 (trinta) dias após a publicação do orçamento, a programação financeira das receitas e despesas e o cronograma de execução mensal ou bimestral para os Órgãos ou Unidades Gestoras, se for o caso (art. 8º da LRF).
Art. 37 - Os Projetos e Atividades priorizados na Lei Orçamentária para 2024 com dotações vinculadas e fontes de recursos oriundos de transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outras extraordinárias, só serão executados e utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou garantido (art. 8º, § único e 50, I da LRF).
Art. 38 - A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades privadas, beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de cooperação técnica e voltadas para o fortalecimento do associativismo municipal e deverá atender a Lei Federal 13.019/2014.
Parágrafo Único - As entidades beneficiadas com recursos do Tesouro Municipal deverão efetuar as respectivas prestações de contas, em estrita observância, as Instruções do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, ficando a Unidade Administrativa responsável pelos serviços de Contabilidade, proibida, de efetuar novo repasse caso tenha prestação de contas pendente.
Art. 39 – Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto orçamentário-financeiro e declaração do ordenador da despesa de que trata o art. 16, itens I e II da LRF deverão ser inseridos no processo que abriga os autos da licitação ou sua dispensa/inexigibilidade.
Parágrafo Único - Para efeito do disposto no art. 16, § 3º da LRF, são consideradas despesas irrelevantes, aquelas decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujo montante no exercício financeiro de 2024, em cada evento, não exceda ao valor limite para dispensa de licitação, fixado no item I do art. 24 da Lei nº 8.666/1993, devidamente atualizado (art. 16, § 3º da LRF).
Art. 40- As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos programados com recursos de transferência voluntária e operação de crédito (art. 45 da LRF).
Art. 41 - Os Poderes, Executivo e Legislativo, por ato próprio, ficam autorizados a abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 20% (vinte por cento), do total da despesa fixada nesta Lei, nos termos do art. 7º, e § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
§ 1º – Não compõem o percentual acima citado as suplementações que envolverem cobertura de despesas de pessoal para pessoal, bem como pessoal para obrigações patronais ou obrigações patronais para pessoal, podendo estas, serem feitas por ato próprio do Executivo Municipal e ou Legislativo Municipal.
§ 2º - A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de um Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação para outro, dentro de cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais, poderá ser feita por Decreto do Prefeito Municipal no âmbito do Poder Executivo e por Decreto Legislativo do Presidente da Câmara no âmbito do Poder Legislativo (art. 167, VI da Constituição Federal).
§ 3º - Fica o Executivo Municipal, autorizado, por ato próprio a realizar suplementações nas dotações definidas no Orçamento, a compensação, conversão ou criação de fontes de recursos ordinários vinculados ou próprios dos projetos/atividades/operações especiais e das obras, bem como a suplementação pelo excesso de arrecadação sobre a previsão orçamentária, individualizada por fontes de recursos, nos termos previstos no inciso I, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, bem como por superávit financeiro do exercício anterior, e nos termos previstos no inciso II, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, com a finalidade de assegurar a execução das programações definidas nesta Lei, os quais não serão computados no limite de créditos adicionais autorizados neste artigo.
Art. 42 - Durante a execução orçamentária de 2024, se o Poder Executivo Municipal for autorizado por lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais no orçamento das Unidades Gestoras na forma de crédito especial, desde que se enquadre nas prioridades para o exercício de 2024 (art. 167, I da Constituição Federal).
Parágrafo Único – As inclusões mencionadas neste artigo, bem como excesso de arrecadação apurado, devidamente autorizadas por Lei específica, altera a estrutura do PPA previsto para o exercício financeiro em referência, sendo necessária a republicação do anexo que contenha a referida inclusão.
Art. 43 – Atendidos os requisitos legais, os Poderes Executivo e Legislativo, no cumprimento de suas missões institucionais e sem prejuízo de outras atribuições de sua competência, poderão, ainda:
I – realizar ampliações, melhorias ou adaptações em suas edificações, dependências e instalações;
II – Viabilizar a melhoria da eficiência administrativa e a promoção da racionalização e da transparência da gestão da receita e do gasto público municipal, por meio de apoio técnico e financeiro na elaboração e execução de projetos para a modernização e o fortalecimento da gestão administrativa e fiscal e da qualidade da execução das funções sociais, especialmente as de atendimento ao cidadão e ao contribuinte, através da celebração de convênio junto aos Ministérios, Secretarias de Estado, e de financiamentos junto a instituições financeiras, visando: capacitação de técnicos e gestores municipais, implementação de ações e sistemas destinados ao controle da arrecadação, atendimento ao cidadão, comunicação de dados, controle financeiro, recursos humanos, consultorias, aquisição de equipamentos de informática, infra-estrutura e geoprocessamento referenciado e, ainda, possibilitar ao município a implementação de Plano Diretor, Cadastro Multifinalitário e Planta Genérica de Valores.
III – Reestruturar o quadro de pessoal, com criação, extinção ou transformação de cargos, empregos ou funções;
IV – realizar concursos públicos e testes seletivos na área de recursos humanos, visando à admissão, quando necessário, de pessoal para a adequação da prestação do serviço público;
V – dar continuidade às ações que visem ao aperfeiçoamento e valorização dos servidores, à modernização instrumental, à adoção de metodologias adequadas e integradas ao planejamento governamental;
VI – conceder reajustes salariais e abonos, visando à recomposição de perdas salariais dos servidores, em conformidade ao Art. 37, Inciso X, da Constituição Federal.
Art. 44 - O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder Público Municipal, obedecerá ao estabelecido no art. 50, § 3º da LRF.
§ 1º – A alocação de recursos na Lei Orçamentária será feita diretamente à unidade orçamentária responsável pela sua execução, de modo a evidenciar o custo das ações e propiciar a correta avaliação dos resultados.
§ 2º - Os custos serão apurados através de operações orçamentárias, tomando-se por base as metas fiscais previstas nas planilhas das despesas e nas metas físicas realizadas e apuradas ao final do exercício (art. 4º, "e" da LRF).
Art. 45 - Os programas priorizados por esta Lei e contemplados no Plano Plurianual, que integrarem a Lei Orçamentária de 2024 serão objeto de avaliação permanente pelos responsáveis, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios e avaliar seus custos e cumprimento das metas físicas estabelecidas (art. 4º, I, "e" da LRF).
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 46 – A Lei Orçamentária garantirá recursos para pagamento da despesa decorrente de débitos financiados e/ ou refinanciados, inclusive com a Previdência social.
Art. 47 - A Lei Orçamentária poderá conter autorização para contratação de Operações de Crédito para atendimento a Despesas de Capital, observados os dispostos nos artigos 32 e 38 da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 48 - Ultrapassado o limite de endividamento definido na legislação pertinente e enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário necessário através da limitação de empenho e movimentação financeira (art. 31, § 1°, II da LRF).
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS
Art. 49 - O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei autorizatória, poderão em 2024, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreira, corrigir ou aumentar a remuneração de servidores, conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público ou caráter temporário na forma de lei, observados os limites e as regras da LRF (art. 169, § 1º, II da Constituição Federal).
Parágrafo Único - Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão ser inclusas na lei de orçamento para 2024.
Art. 50 - Ressalvada a hipótese do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, a despesa total com pessoal de cada um dos Poderes em 2024, Executivo e Legislativo, não excederá em Percentual da Receita Corrente Líquida, a despesa verificada no exercício de 2024, acrescida de 6%, obedecidos os limites prudencial de 51,30% e 5,70% da Receita Corrente Líquida, respectivamente (art. 71 da LRF).
Art. 51 - Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público, devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração Municipal poderá autorizar a realização de horas extras pelos servidores, quando as despesas com pessoal não excederem a 95% do limite estabelecido no art. 20, III da LRF (art. 22, parágrafo único, V da LRF).
Art. 52 - O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF (art. 19 e 20 da LRF):
I - eliminação de vantagens concedidas a servidores;
II - eliminação das despesas com horas-extras;
III - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;
IV - demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
Art. 53 - Para efeito desta Lei e registros contábeis, entende-se como terceirização de mão-de-obra referente substituição de servidores de que trata o art. 18, § 1º da LRF, a contratação de mão-de-obra cujas atividades ou funções guardem relação com atividades ou funções previstas no Plano de Cargos da Administração Municipal, ou ainda, atividades próprias da Administração Pública Municipal, desde que, em ambos os casos, não haja utilização de materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros.
Parágrafo Único - Quando a contratação de mão-de-obra envolver também fornecimento de materiais ou utilização de equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros, por não caracterizar substituição de servidores, a despesa será classificada em outros elementos de despesa que não o “34 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização”.
Art. 54 – A proposta orçamentária assegurará recursos para qualificação de pessoal e visará ao aprimoramento e treinamento dos servidores municipais.
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 55 - O Executivo Municipal, quando autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de empregos e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios ser considerados no cálculo do orçamento da receita e serem objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subseqüentes (art. 14 da LRF).
Art. 56 - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança judicial sejam superiores ao crédito tributário, extrapolado o prazo prescricional, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita (art. 14 § 3º da LRF). Poderá a Administração Municipal encaminhar para protesto dentro do prazo prescricional todos os créditos tributários.
Art. 57 - O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, somente entrará em vigor após adoção de medidas de compensação (art. 14, § 2º da LRF).
Art. 58 - A estimativa da receita que constará do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2024 contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, com vistas à expansão da base de tributação e consequente aumento e receitas próprias.
Art. 59 – A estimativa da receita citada no artigo anterior levará em consideração, adicionalmente, o impacto de alteração na legislação tributária, observadas a capacidade econômica do contribuinte e a justa distribuição de renda, com destaque para:
I – revisão e atualização do Código Tributário Municipal;
II – revisão das isenções de impostos, de renúncia de receitas, aperfeiçoando seus critérios;
III – compatibilização dos valores das taxas aos custos efetivos dos serviços prestados pelo Município, de forma a assegurar sua eficiência;
IV – atualização da Planta Genérica de Valores, ajustando-a aos movimentos do mercado imobiliário;
V – instituição de taxas para serviços que o Município, eventualmente, julgue de interesse da comunidade e de que necessite como fonte de custeio;
Art. 60 – Os tributos municipais poderão sofrer alterações em decorrência de mudanças na legislação nacional sobre a matéria ou ainda em razão de interesse público relevante.
Art. 61 – A Lei que conceda ou amplie incentivo, isenção ou benefício, de natureza tributária ou financeira, somente entrará em vigor após anulação de despesas em valor equivalente, caso produzam impacto financeiro no mesmo exercício.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 62 - O Executivo Municipal enviará até o dia 30 de agosto a proposta orçamentária à Câmara Municipal, que a apreciará e a devolverá para sanção até o encerramento do período legislativo anual.
§ 1º - A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o disposto no "caput" deste artigo.
§ 2º - Se o projeto de Lei Orçamentária Anual não for encaminhado à sanção até o início do exercício financeiro de 2024, fica o Executivo Municipal autorizado a executar a proposta orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva lei orçamentária anual, dentro do limite de 1/12 (um doze) avos do total de cada dotação.
Art. 63 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o Anexo de Metas e Prioridades, sempre que houver necessidade com prévia autorização do Legislativo Municipal.
Art. 64 – O Poder Executivo poderá encaminhar mensagem ao Poder Legislativo para propor modificação nos projetos de leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento Anual e aos Créditos Adicionais enquanto não iniciada a votação no tocante às partes cuja alteração é proposta.
Parágrafo Único - O Executivo Municipal, a cada quadrimestre, poderá reavaliar o Plano Plurianual de Investimentos.
Art. 65 – Os repasses para o Legislativo Municipal deverá ser efetuado até o dia 20 de cada mês.
Art. 66 - Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, conforme disposto no § 2º do artigo 167 da Constituição Federal, por ato do Chefe do Poder Executivo.
Art. 67 – É vedado consignar na Lei Orçamentária, crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
Art. 68 - O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios, auxílios e termos de cooperação com o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta, para realização de obras ou serviços de competência ou não do Município.
Art. 69 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
´´PAÇO MUNICIPAL 27 DE MAIO``
Corumbataí do Sul-Pr, 25 de agosto de 2023.
ALEXANDRE DONATO
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2024
Consolidado
R$
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2021
2022
2023
2024
2025
2026
Receitas Correntes
23.287.929,33
28.378.642,24
25.993.113,00
27.277.766,00
28.671.651,00
30.105.233,55
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.376.978,25
1.076.483,31
1.032.815,00
1.096.563,00
1.163.155,00
1.221.312,75
Contribuições
245.137,03
214.556,13
265.123,00
278.380,00
292.299,00
306.913,95
Receita Patrimonial
92.351,91
553.831,75
11.933,00
12.530,00
13.157,00
13.814,85
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
96.691,07
146.403,85
176.150,00
184.958,00
194.206,00
203.916,30
Transferências Correntes
21.398.081,99
26.151.780,91
24.434.610,00
25.656.351,00
26.939.182,00
28.286.141,10
Demais Receitas Correntes
78.689,08
235.586,29
72.482,00
48.984,00
69.652,00
73.134,60
Receitas de Capital
2.328.624,45
4.998.040,26
0,00
0,00
0,00
0,00
Operações de Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens
0,00
747.400,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
2.328.624,45
4.250.640,26
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Correntes - IntraOrçamentária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Contribuições
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial - IntraOrçamentária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Capital - IntraOrçamentária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Operações de Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Deduções da Receita
-3.239.553,44
-3.914.354,02
-3.693.113,00
-3.877.766,00
-4.071.651,00
-4.275.233,55
Renúncia
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Restituições
-204,46
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Descontos Concedidos
-6.533,03
-11.703,50
0,00
0,00
0,00
0,00
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB
-3.232.815,95
-3.902.650,52
-3.693.113,00
-3.877.766,00
-4.071.651,00
-4.275.233,55
Outras Deduções
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
22.377.000,34
29.462.328,48
22.300.000,00
23.400.000,00
24.600.000,00
25.830.000,00
Comentários
-
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2024
Consolidado
R$
ALEXANDRE DONATO
Prefeito Municipal
WANDERLEI LOPES DA SILVA
Chefe Departamento De Finanças
ALEXANDRE DE PADUA DOS SANTOS
Contador
OSMAR JOÄO PEREIRA
Controle Interno
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ia - RECEITAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2024
Consolidado
Receitas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2021
23.287.929,33
2022
28.378.642,24
121,86
2023
25.993.113,00
91,59
2024
27.277.766,00
104,94
2025
28.671.651,00
105,11
2026
30.105.233,55
105,00
Nota:
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2021
1.376.978,25
2022
1.076.483,31
78,18
2023
1.032.815,00
95,94
2024
1.096.563,00
106,17
2025
1.163.155,00
106,07
2026
1.221.312,75
105,00
Nota:
Contribuições
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2021
245.137,03
2022
214.556,13
87,52
2023
265.123,00
123,57
2024
278.380,00
105,00
2025
292.299,00
105,00
2026
306.913,95
105,00
Nota:
Receita Patrimonial
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2021
92.351,91
2022
553.831,75
599,70
2023
11.933,00
2,15
2024
12.530,00
105,00
2025
13.157,00
105,00
2026
13.814,85
105,00
Nota:
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ia - RECEITAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2024
Consolidado
Aplicações Financeiras
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2021
92.351,91
2022
553.831,75
599,70
2023
0,00
0,00
2024
0,00
0,00
2025
0,00
0,00
2026
0,00
0,00
Nota:
Outras Receitas Patrimoniais
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2021
0,00
2022
0,00
0,00
2023
11.933,00
0,00
2024
12.530,00
105,00
2025
13.157,00
105,00
2026
13.814,85
105,00
Nota:
Receita de Serviços
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2021
96.691,07
2022
146.403,85
151,41
2023
176.150,00
120,32
2024
184.958,00
105,00
2025
194.206,00
105,00
2026
203.916,30
105,00
Nota:
Transferências Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2021
21.398.081,99
2022
26.151.780,91
122,22
2023
24.434.610,00
93,43
2024
25.656.351,00
105,00
2025
26.939.182,00
105,00
2026
28.286.141,10
105,00
Nota:
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ia - RECEITAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2024
Consolidado
Demais Receitas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2021
78.689,08
2022
235.586,29
299,39
2023
72.482,00
30,77
2024
48.984,00
67,58
2025
69.652,00
142,19
2026
73.134,60
105,00
Nota:
Outras Receitas Financeiras
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2021
8.031,94
2022
0,00
0,00
2023
0,00
0,00
2024
0,00
0,00
2025
0,00
0,00
2026
0,00
0,00
Nota:
Receitas Correntes Restantes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2021
70.657,14
2022
235.586,29
333,42
2023
72.482,00
30,77
2024
48.984,00
67,58
2025
69.652,00
142,19
2026
73.134,60
105,00
Nota:
Receitas de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2021
2.328.624,45
2022
4.998.040,26
214,63
2023
0,00
0,00
2024
0,00
0,00
2025
0,00
0,00
2026
0,00
0,00
Nota:
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ia - RECEITAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2024
Consolidado
Alienação de Bens
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2021
0,00
2022
747.400,00
0,00
2023
0,00
0,00
2024
0,00
0,00
2025
0,00
0,00
2026
0,00
0,00
Nota:
Transferências de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2021
2.328.624,45
2022
4.250.640,26
182,54
2023
0,00
0,00
2024
0,00
0,00
2025
0,00
0,00
2026
0,00
0,00
Nota:
Deduções da Receita
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2021
-3.239.553,44
2022
-3.914.354,02
0,00
2023
-3.693.113,00
0,00
2024
-3.877.766,00
0,00
2025
-4.071.651,00
0,00
2026
-4.275.233,55
0,00
Nota:
Restituições
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2021
-204,46
2022
0,00
0,00
2023
0,00
0,00
2024
0,00
0,00
2025
0,00
0,00
2026
0,00
0,00
Nota:
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ia - RECEITAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2024
Consolidado
Descontos Concedidos
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2021
-6.533,03
2022
-11.703,50
0,00
2023
0,00
0,00
2024
0,00
0,00
2025
0,00
0,00
2026
0,00
0,00
Nota:
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2021
-3.232.815,95
2022
-3.902.650,52
0,00
2023
-3.693.113,00
0,00
2024
-3.877.766,00
0,00
2025
-4.071.651,00
0,00
2026
-4.275.233,55
0,00
Nota:
CORUMBATAÍ DO SUL 06 de junho de 2023
ALEXANDRE DONATO
Prefeito Municipal
WANDERLEI LOPES DA SILVA
Chefe Departamento De Finanças
ALEXANDRE DE PADUA DOS SANTOS
Contador
OSMAR JOÄO PEREIRA
Controle Interno
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2024
Consolidado
R$
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA
ORÇADA
PREVISÃO
2021
2022
2023
2024
2025
2026
DESPESAS CORRENTES (I)
18.375.571,46
24.011.134,28
21.305.126,00
21.933.320,90
23.073.936,05
24.227.632,85
Pessoal e Encargos Sociais
9.625.087,22
11.685.394,21
10.894.303,74
11.960.816,67
12.558.493,04
13.186.417,69
Juros e Encargos da Dívida
0,00
0,00
12.500,00
55.125,00
57.881,25
60.775,31
Outras Despesas Correntes
8.750.484,24
12.325.740,07
10.398.322,26
9.917.379,23
10.457.561,76
10.980.439,85
DESPESAS DE CAPITAL (II)
1.943.855,21
6.716.735,17
747.724,00
1.207.322,10
1.253.438,57
1.316.110,50
Investimentos
1.943.855,21
6.716.735,17
702.724,00
1.097.072,10
1.137.676,07
1.194.559,87
Inverções Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
45.000,00
110.250,00
115.762,50
121.550,63
RESERVA DE CONTINGENCIA (III)
0,00
0,00
247.150,00
259.357,00
272.625,38
286.256,65
TOTAL(IV=(I+II+III)
20.319.426,67
30.727.869,45
22.300.000,00
23.400.000,00
24.600.000,00
25.830.000,00
Corumbataí do Sul 06 de junho de 2023
Comentários
-
ALEXANDRE DONATO
Prefeito Municipal
WANDERLEI LOPES DA SILVA
Chefe Departamento De Finanças
ALEXANDRE DE PADUA DOS SANTOS
Contador
OSMAR JOÄO PEREIRA
Controle Interno
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II a - DESPESA
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
DESPESAS CORRENTES
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2021
18.375.571,46
2022
24.011.134,28
130,67
2023
21.305.126,00
88,73
2024
21.933.320,90
102,95
2025
23.073.936,05
105,20
2026
24.227.632,85
105,00
Nota:
Pessoal e Encargos Sociais
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2021
9.625.087,22
2022
11.685.394,21
121,41
2023
10.894.303,74
93,23
2024
11.960.816,67
109,79
2025
12.558.493,04
105,00
2026
13.186.417,69
105,00
Nota:
Juros e Encargos da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2021
0,00
2022
0,00
0,00
2023
12.500,00
0,00
2024
55.125,00
441,00
2025
57.881,25
105,00
2026
60.775,31
105,00
Nota:
Outras Despesas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2021
8.750.484,24
2022
12.325.740,07
140,86
2023
10.398.322,26
84,36
2024
9.917.379,23
95,37
2025
10.457.561,76
105,45
2026
10.980.439,85
105,00
Nota:
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II a - DESPESA
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
DESPESAS DE CAPITAL
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2021
1.943.855,21
2022
6.716.735,17
345,54
2023
747.724,00
11,13
2024
1.207.322,10
161,47
2025
1.253.438,57
103,82
2026
1.316.110,50
105,00
Nota:
Investimentos
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2021
1.943.855,21
2022
6.716.735,17
345,54
2023
702.724,00
10,46
2024
1.097.072,10
156,12
2025
1.137.676,07
103,70
2026
1.194.559,87
105,00
Nota:
Inverções Financeiras
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2021
0,00
2022
0,00
0,00
2023
0,00
0,00
2024
0,00
0,00
2025
0,00
0,00
2026
0,00
0,00
Nota:
Amortização da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2021
0,00
2022
0,00
0,00
2023
45.000,00
0,00
2024
110.250,00
245,00
2025
115.762,50
105,00
2026
121.550,63
105,00
Nota:
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II a - DESPESA
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2021
0,00
2022
0,00
0,00
2023
247.150,00
0,00
2024
259.357,00
104,94
2025
272.625,38
105,12
2026
286.256,65
105,00
Nota:
Corumbataí do Sul 06 de junho de 2023
ALEXANDRE DONATO
Prefeito Municipal
WANDERLEI LOPES DA SILVA
Chefe Departamento De Finanças
ALEXANDRE DE PADUA DOS SANTOS
Contador
OSMAR JOÄO PEREIRA
Controle Interno
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO
Art 4º,§ 2º, inciso II da LRF
2024
R$
Consolidado
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2021
2022
2023
2024
2025
2026
RECEITAS CORRENTES (I)
23.287.929,33
28.378.642,24
25.993.113,00
27.277.766,00
28.671.651,00
30.105.233,55
Receita Tributária
1.376.978,25
1.076.483,31
1.032.815,00
1.096.563,00
1.163.155,00
1.221.312,75
Receita de Contribuições
245.137,03
214.556,13
265.123,00
278.380,00
292.299,00
306.913,95
Receita Patrimonial
92.351,91
553.831,75
11.933,00
12.530,00
13.157,00
13.814,85
Aplicações Financeiras (II)
92.351,91
553.831,75
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
11.933,00
12.530,00
13.157,00
13.814,85
Receita de Serviços
96.691,07
146.403,85
176.150,00
184.958,00
194.206,00
203.916,30
Transferências Correntes
21.398.081,99
26.151.780,91
24.434.610,00
25.656.351,00
26.939.182,00
28.286.141,10
Demais Receitas Correntes
78.689,08
235.586,29
72.482,00
48.984,00
69.652,00
73.134,60
Outras Receitas Financeiras (III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Correntes Restantes
78.689,08
235.586,29
72.482,00
48.984,00
69.652,00
73.134,60
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-II-III)
23.195.577,42
27.824.810,49
25.993.113,00
27.277.766,00
28.671.651,00
30.105.233,55
RECEITAS DE CAPITAL (V)
2.328.624,45
4.998.040,26
0,00
0,00
0,00
0,00
Operações de Crédito (VI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização de empréstimos (VII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Ativos (VIII)
0,00
747.400,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
2.328.624,45
4.250.640,26
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Rec. Fiscais de Capital (IX) = (V-VI-VII-VIII)
2.328.624,45
4.250.640,26
0,00
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA (X)
-3.239.553,44
-3.914.354,02
-3.693.113,00
-3.877.766,00
-4.071.651,00
-4.275.233,55
Renúncia
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Restituições
-204,46
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Descontos Concedidos
-6.533,03
-11.703,50
0,00
0,00
0,00
0,00
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB
-3.232.815,95
-3.902.650,52
-3.693.113,00
-3.877.766,00
-4.071.651,00
-4.275.233,55
Outras Deduções
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XI) = (IV + IX -X)
22.284.648,43
28.161.096,73
22.300.000,00
23.400.000,00
24.600.000,00
25.830.000,00
DESPESAS CORRENTES (XII)
18.375.571,46
24.011.134,28
21.305.126,00
21.933.320,90
23.073.936,05
24.227.632,85
Pessoal e Encargos Sociais
9.625.087,22
11.685.394,21
10.894.303,74
11.960.816,67
12.558.493,04
13.186.417,69
Juros e Encargos da Dívida (XIII)
0,00
0,00
12.500,00
55.125,00
57.881,25
60.775,31
Outras Despesas Correntes
8.750.484,24
12.325.740,07
10.398.322,26
9.917.379,23
10.457.561,76
10.980.439,85
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XIV) = (XII - XIII)
18.375.571,46
24.011.134,28
21.292.626,00
21.878.195,90
23.016.054,80
24.166.857,54
DESPESAS DE CAPITAL (XV)
1.943.855,21
6.716.735,17
747.724,00
1.207.322,10
1.253.438,57
1.316.110,50
Investimentos
1.943.855,21
6.716.735,17
702.724,00
1.097.072,10
1.137.676,07
1.194.559,87
Inverções Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida (XVI)
0,00
0,00
45.000,00
110.250,00
115.762,50
121.550,63
DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVII) = (XV - XVI)
1.943.855,21
6.716.735,17
702.724,00
1.097.072,10
1.137.676,07
1.194.559,87
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII)
0,00
0,00
247.150,00
259.357,00
272.625,38
286.256,65
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS ( XIX ) = ( XIV + XVII + XVIII )
20.319.426,67
30.727.869,45
22.242.500,00
23.234.625,00
24.426.356,25
25.647.674,06
DESPESA TOTAL
20.319.426,67
30.727.869,45
22.300.000,00
23.400.000,00
24.600.000,00
25.830.000,00
RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XI - XIX)
1.965.221,76
-2.566.772,72
57.500,00
165.375,00
173.643,75
182.325,94
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA (XX + II - XIII)
2.057.573,67
-2.012.940,97
45.000,00
110.250,00
115.762,50
121.550,63
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL, emitido em 06/jun/2023 as 14h e 32m.
ALEXANDRE DONATO
Prefeito Municipal
WANDERLEI LOPES DA SILVA
Chefe Departamento De Finanças
ALEXANDRE DE PADUA DOS SANTOS
Contador
OSMAR JOÄO PEREIRA
Controle Interno
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
IV - RESULTADO NOMINAL
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2024
Consolidado
R$
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2021 b
2022 c
2023 d
2024 e
2025 f
2026 g
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
603.999,36
603.999,36
603.999,36
634.199,33
665.909,29
699.204,76
DEDUÇÕES (II)
4.178.768,44
6.306.159,31
3.616.742,46
3.797.579,58
3.987.458,56
4.186.831,49
Ativo Disponível
4.515.844,42
8.124.228,31
5.434.811,46
5.706.552,03
5.991.879,63
6.291.473,62
Haveres Financeiros
1.723,53
1.723,53
1.723,53
1.809,71
1.900,19
1.995,20
(-) Restos a Pagar Processados
338.799,51
1.819.792,53
1.819.792,53
1.910.782,16
2.006.321,26
2.106.637,33
Receita de Privatizações (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Passivos Reconhecidos (V)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV - V )
-3.574.769,08
-5.702.159,95
-3.012.743,10
-3.163.380,26
-3.321.549,27
-3.487.626,73
RESULTADO NOMINAL
( b - a* )
-1.557.603,25
(c-b)
-2.127.390,87
(d-c) 2.689.416,85
( d - e)
-150.637,16
( f - e)
-158.169,01
( g - f)
-166.077,46
Notas
-
* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2020 (-R$ 2,017,165.83)
CORUMBATAÍ DO SUL 06 de junho de 2023
ALEXANDRE DONATO
Prefeito Municipal
WANDERLEI LOPES DA SILVA
Chefe Departamento De Finanças
ALEXANDRE DE PADUA DOS SANTOS
Contador
OSMAR JOÄO PEREIRA
Controle Interno
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
V - Montante da Dívida Pública
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2024
Consolidado
R$
ESPECIFICAÇÃO
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
603.999,36
603.999,36
603.999,36
603.999,36
634.199,33
665.909,29
699.204,76
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Dívidas
603.999,36
603.999,36
603.999,36
603.999,36
634.199,33
665.909,29
699.204,76
DEDUÇÕES (II)
2.621.165,19
4.178.768,44
6.306.159,31
3.616.742,46
3.797.579,58
3.987.458,56
4.186.831,49
Ativo Disponível
2.727.796,43
4.515.844,42
8.124.228,31
5.434.811,46
5.706.552,03
5.991.879,63
6.291.473,62
Haveres Financeiros
1.723,53
1.723,53
1.723,53
1.723,53
1.809,71
1.900,19
1.995,20
(-) Restos a Pagar Processados
108.354,77
338.799,51
1.819.792,53
1.819.792,53
1.910.782,16
2.006.321,26
2.106.637,33
DCL (III) = (I - II)
-2.017.165,83
-3.574.769,08
-5.702.159,95
-3.012.743,10
-3.163.380,26
-3.321.549,27
-3.487.626,73
CORUMBATAÍ DO SUL 06 de junho de 2023
Comentários
-
ALEXANDRE DONATO
Prefeito Municipal
WANDERLEI LOPES DA SILVA
Chefe Departamento De Finanças
ALEXANDRE DE PADUA DOS SANTOS
Contador
OSMAR JOÄO PEREIRA
Controle Interno
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO VI - RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
Art 4º,§ 2º, inciso II da LRF
2024
R$
Consolidado
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2021
2022
2023
2024
2025
2026
RECEITAS CORRENTES (I)
23.287.929,33
28.378.642,24
25.993.113,00
27.277.766,00
28.671.651,00
30.105.233,55
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.376.978,25
1.076.483,31
1.032.815,00
1.096.563,00
1.163.155,00
1.221.312,75
Receita de Contribuições
245.137,03
214.556,13
265.123,00
278.380,00
292.299,00
306.913,95
Receita Patrimonial
92.351,91
553.831,75
11.933,00
12.530,00
13.157,00
13.814,85
Aplicações Financeiras (II)
92.351,91
553.831,75
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
11.933,00
12.530,00
13.157,00
13.814,85
Receita de Serviços
96.691,07
146.403,85
176.150,00
184.958,00
194.206,00
203.916,30
Transferências Correntes
21.398.081,99
26.151.780,91
24.434.610,00
25.656.351,00
26.939.182,00
28.286.141,10
Demais Receitas Correntes
78.689,08
235.586,29
72.482,00
48.984,00
69.652,00
73.134,60
Outras Receitas Financeiras (III)
8.031,94
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Correntes Restantes
70.657,14
235.586,29
72.482,00
48.984,00
69.652,00
73.134,60
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-II-III)
23.187.545,48
27.824.810,49
25.993.113,00
27.277.766,00
28.671.651,00
30.105.233,55
RECEITAS DE CAPITAL (V)
2.328.624,45
4.998.040,26
0,00
0,00
0,00
0,00
Operações de Crédito (VI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização de empréstimos (VII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Ativos (VIII)
0,00
747.400,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
2.328.624,45
4.250.640,26
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Primárias de Capital (IX) = (V-VI-VII-VIII)
2.328.624,45
4.250.640,26
0,00
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA (X)
-3.239.553,44
-3.914.354,02
-3.693.113,00
-3.877.766,00
-4.071.651,00
-4.275.233,55
Renúncia
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Restituições
-204,46
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Descontos Concedidos
-6.533,03
-11.703,50
0,00
0,00
0,00
0,00
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB
-3.232.815,95
-3.902.650,52
-3.693.113,00
-3.877.766,00
-4.071.651,00
-4.275.233,55
Outras Deduções
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XI) = (IV + IX -X)
22.276.616,49
28.161.096,73
22.300.000,00
23.400.000,00
24.600.000,00
25.830.000,00
RECEITA TOTAL (I + V)
22.377.000,34
29.462.328,48
22.300.000,00
23.400.000,00
24.600.000,00
25.830.000,00
DESPESAS CORRENTES (XII)
18.375.571,46
24.011.134,28
21.305.126,00
21.933.320,90
23.073.936,05
24.227.632,85
Pessoal e Encargos Sociais
9.625.087,22
11.685.394,21
10.894.303,74
11.960.816,67
12.558.493,04
13.186.417,69
Juros e Encargos da Dívida (XIII)
0,00
0,00
12.500,00
55.125,00
57.881,25
60.775,31
Outras Despesas Correntes
8.750.484,24
12.325.740,07
10.398.322,26
9.917.379,23
10.457.561,76
10.980.439,85
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XIV) = (XII - XIII)
18.375.571,46
24.011.134,28
21.292.626,00
21.878.195,90
23.016.054,80
24.166.857,54
DESPESAS DE CAPITAL (XV)
1.943.855,21
6.716.735,17
747.724,00
1.207.322,10
1.253.438,57
1.316.110,50
Investimentos
1.943.855,21
6.716.735,17
702.724,00
1.097.072,10
1.137.676,07
1.194.559,87
Inverções Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida (XVI)
0,00
0,00
45.000,00
110.250,00
115.762,50
121.550,63
DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVII) = (XV - XVI)
1.943.855,21
6.716.735,17
702.724,00
1.097.072,10
1.137.676,07
1.194.559,87
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII)
0,00
0,00
247.150,00
259.357,00
272.625,38
286.256,65
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL ( XIX ) = ( XIV + XVII + XVIII )
20.319.426,67
30.727.869,45
22.242.500,00
23.234.625,00
24.426.356,25
25.647.674,06
DESPESA TOTAL
20.319.426,67
30.727.869,45
22.300.000,00
23.400.000,00
24.600.000,00
25.830.000,00
RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XI - XIX)
1.957.189,82
-2.566.772,72
57.500,00
165.375,00
173.643,75
182.325,94
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA (XX + II - XIII)
2.049.541,73
-2.012.940,97
45.000,00
110.250,00
115.762,50
121.550,63
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO VI - RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
Art 4º,§ 2º, inciso II da LRF
2024
R$
Consolidado
Dívida Consolidada
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2021
2022
2023
2024
2025
2026
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
603.999,36
603.999,36
603.999,36
634.199,33
665.909,29
699.204,76
DEDUÇÕES (II)
4.178.768,44
6.306.159,31
3.616.742,46
3.797.579,58
3.987.458,56
4.186.831,49
Ativo Disponível
4.515.844,42
8.124.228,31
5.434.811,46
5.706.552,03
5.991.879,63
6.291.473,62
Haveres Financeiros
1.723,53
1.723,53
1.723,53
1.809,71
1.900,19
1.995,20
(-) Restos a Pagar Processados
338.799,51
1.819.792,53
1.819.792,53
1.910.782,16
2.006.321,26
2.106.637,33
Receita de Privatizações (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Passivos Reconhecidos (V)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV - V )
-3.574.769,08
-5.702.159,95
-3.012.743,10
-3.163.380,26
-3.321.549,27
-3.487.626,73
RESULTADO NOMINAL
-1.557.603,25
-2.127.390,87
2.689.416,85
-150.637,16
-158.169,01
-166.077,46
* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2020 (-R$ 2,017,165.83)
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL, emitido em 06/jun/2023 as 14h e 34m.
ALEXANDRE DONATO
Prefeito Municipal
WANDERLEI LOPES DA SILVA
Chefe Departamento De Finanças
ALEXANDRE DE PADUA DOS SANTOS
Contador
OSMAR JOÄO PEREIRA
Controle Interno
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2024
Consolidado
AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas 2022 (a)
% PIB
% RCL
Metas Realizadas 2022 (b)
% PIB
% RCL
Variação
Valor (c) = (b - a)
% (c/a) x 100
Receita Total
21.200.000,00
0,003
97,51
29.462.328,48
0,004
135,52
8.262.328,48
38,97
Receitas Primárias (I)
21.188.636,00
0,003
97,46
28.161.096,73
0,004
129,53
6.972.460,73
32,91
Despesa Total
0,00
0,000
0,00
30.727.869,45
0,004
141,34
30.727.869,45
0,00
Despesas Primárias (II)
0,00
0,000
0,00
30.727.869,45
0,004
141,34
30.727.869,45
0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I - II)
21.188.636,00
0,003
97,46
-2.566.772,72
0,000
-11,81
-23.755.408,72
-112,11
Resultado Nominal
-2.127.390,87
0,000
-9,79
-2.127.390,87
0,000
-9,79
0,00
0,00
Dívida Pública Consolidada (DC)
603.999,36
0,000
2,78
603.999,36
0,000
2,78
0,00
0,00
Dívida Pública Consolidada Líquida (DCL)
-5.702.159,95
-0,001
-26,23
-5.702.159,95
-0,001
-26,23
0,00
0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha
-3.736.587,76
-0,001
-17,19
-3.736.587,76
-0,001
-17,19
0,00
0,00
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL, emitido em 06/jun/2023 as 14h e 42m.
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.
R$ 1,00
Parâmetros
Valor Previsto 2022
Valor Realizado 2022
PIB Nominal
697.227.000.000,00
697.227.000.000,00
Receita Corrente Líquida - RCL
27.910.220,07
24.461.053,59
Corumbataí do Sul 06 de junho de 2023
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2024
Consolidado
ALEXANDRE DONATO
Prefeito Municipal
WANDERLEI LOPES DA SILVA
Chefe Departamento De Finanças
ALEXANDRE DE PADUA DOS SANTOS
Contador
OSMAR JOÄO PEREIRA
Controle Interno
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2024
Consolidado
AMF – Demonstrativo III (LRF, art.4o, §2o, inciso II)
ESPECIFICAÇÃO
VALOR A PREÇOS CORRENTES
2021
2022
%
2023
%
2024
%
2025
%
2026
%
Receita Total
22.377.000,34
29.462.328,48
-24,049
22.300.000,00
32,118
23.400.000,00
-4,701
24.600.000,00
-4,878
25.830.000,00
-4,762
Receitas Primárias (I)
25.616.553,78
33.376.682,50
-23,250
25.993.113,00
28,406
27.277.766,00
-4,710
28.671.651,00
-4,862
30.105.233,55
-4,762
Despesa Total
19.513.502,07
29.899.280,35
-34,736
21.128.118,34
41,514
22.198.524,45
-4,822
23.351.201,25
-4,936
0,00
0,000
Despesas Primarias (II)
19.513.502,07
29.899.280,35
-34,736
20.868.468,34
43,275
21.884.042,45
-4,641
23.020.694,62
-4,938
0,00
0,000
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha III = (I) - (II)
6.103.051,71
3.477.402,15
75,506
5.124.644,66
-32,144
5.393.723,55
-4,989
5.650.956,38
-4,552
30.105.233,55
-81,229
Dívida Pública Consolidada (DC)
603.999,36
603.999,36
0,000
603.999,36
0,000
634.199,33
-4,762
665.909,29
-4,762
699.204,76
-4,762
Dívida Pública Consolidada Líquida (DCL)
-3.574.769,08
-5.702.159,95
-37,309
-3.012.743,10
89,268
-3.163.380,26
-4,762
-3.321.549,27
-4,762
-3.487.626,73
-4,762
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
0,00
0,00
0,00
-4.253.553,18
-100,00
-4.253.553,18
0,00
-4.253.553,18
0,00
-4.253.553,18
0,00
ESPECIFICAÇÃO
VALOR A PREÇOS CONSTANTES
2021
2022
%
2023
%
2024
%
2025
%
2026
%
Receita Total
25.077.904,28
31.212.390,79
-19,654
22.300.000,00
39,966
22.495.673,91
-0,870
22.739.877,98
-1,074
22.957.959,29
-0,950
Receitas Primárias (I)
28.708.471,82
35.359.257,44
-18,809
25.993.113,00
36,033
26.223.578,16
-0,879
26.503.652,25
-1,057
26.757.829,13
-0,950
Despesa Total
21.868.781,77
31.675.297,60
-30,960
21.128.118,34
49,92
21.340.631,08
-0,996
21.585.506,79
-1,134
0,00
0,000
Despesas Primarias (II)
21.868.781,77
31.675.297,60
-30,960
20.868.468,34
51,785
21.038.302,68
-0,807
21.279.991,33
-1,136
0,00
0,000
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha III = (I) - (II)
6.839.690,05
3.683.959,84
85,661
5.124.644,66
-28,113
5.185.275,48
-1,169
5.223.660,92
-0,735
26.757.829,13
-80,478
Dívida Pública Consolidada (DC)
676.902,08
639.876,92
5,786
603.999,36
5,940
609.689,80
-0,933
615.556,75
-0,953
621.460,10
-0,950
Dívida Pública Consolidada Líquida (DCL)
-4.006.243,71
-6.040.868,25
-33,681
-3.012.743,10
100,511
-3.041.126,95
-0,933
-3.070.391,26
-0,953
-3.099.837,11
-0,950
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
0,00
0,00
0,00
-4.253.553,18
-100,00
-4.089.168,60
4,02
-3.931.921,96
4,00
-3.780.600,11
4,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL, emitido em 06/jun/2023 as 14h e 43m.
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.
CORUMBATAÍ DO SUL 06 de junho de 2023
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2024
Consolidado
ALEXANDRE DONATO
Prefeito Municipal
WANDERLEI LOPES DA SILVA
Chefe Departamento De Finanças
ALEXANDRE DE PADUA DOS SANTOS
Contador
OSMAR JOÄO PEREIRA
Controle Interno
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2024
Consolidado
AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)
R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2022
%
2021
%
2020
%
PATRIMÔNIO/CAPITAL
37.992.557,31
100,00
36.183.387,92
100,00
31.775.376,90
100,00
RESERVAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESULTADO ACUMULADO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
37.992.557,31
100,00
36.183.387,92
100,00
31.775.376,90
100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
%
%
%
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL, emitido em 06/jun/2023 as 14h e 45m.
Corumbataí do Sul 06 de junho de 2023
ALEXANDRE DONATO
Prefeito Municipal
ALEXANDRE DE PADUA DOS SANTOS
Contador
WANDERLEI LOPES DA SILVA
Chefe Departamento De Finanças
OSMAR JOÄO PEREIRA
Controle Interno
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2024
Consolidado
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2022 (a)
2021 (b)
2020 (c)
Rendimentos de Aplicações Financeiras
13.872,28
2.506,96
762,97
RECEITA DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
761.272,28
2.506,96
173.762,97
Alienação de Bens Móveis
747.400,00
0,00
173.000,00
Alienação de Bens Imóveis
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Intangíveis
0,00
0,00
0,00
Total
761.272,28
2.506,96
173.762,97
DESPESAS EXECUTADAS
2022 (d)
2021 (e)
2020 (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
35.000,00
58.000,00
321.994,63
DESPESAS DE CAPITAL
35.000,00
58.000,00
321.994,63
Investimentos
35.000,00
58.000,00
321.994,63
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.
0,00
0,00
0,00
Regime Geral de Previdência Social
0,00
0,00
0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos
0,00
0,00
0,00
Total
35.000,00
58.000,00
321.994,63
SALDO FINANCEIRO
2022 (g) = ((Ia-IId)+ IIIh)
2021 (h) = ((Ib-IIe)+ IIIi)
2020 (i) = (Ic - IIf)
VALOR (III)
522.547,58
-203.724,70
-148.231,66
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL, emitido em 06/jun/2023 as 14h e 46m.
CORUMBATAÍ DO SUL 06 de junho de 2023
ALEXANDRE DONATO
Prefeito Municipal
ALEXANDRE DE PADUA DOS SANTOS
Contador
WANDERLEI LOPES DA SILVA
Chefe Departamento De Finanças
OSMAR JOÄO PEREIRA
Controle Interno
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2024
Consolidado
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art.4o, § 2o, inciso IV, alínea “a”)
R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
Receitas Previdenciárias - RPPS
2.020
2.021
2.022
RECEITAS CORRENTES (I)
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições dos Segurados
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições Patronais
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial
0,00
0,00
0,00
Receitas Imobiliárias
0,00
0,00
0,00
Receitas de Valores Mobiliários
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
Receitas de Serviços
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
Compensação Finaceira entre os Regimes
0,00
0,00
0,00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (III)=(I+II)
0,00
0,00
0,00
Despesas Previdenciárias - RPPS
2.020
2.021
2.022
Benefícios
0,00
0,00
0,00
Aposentadorias
0,00
0,00
0,00
Pensões por Morte
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
Compensação Financeira entre os Regimes
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIS RPPS (VI)=(IV+V)
0,00
0,00
0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII)=(III-VI)
0,00
0,00
0,00
Recursos RPPS Arrecadados em Exercícios Anteriores
2.020
2.021
2.022
VALOR
0,00
0,00
0,00
Reserva Orçamentária do RPPS
2.020
2.021
2.022
VALOR
0,00
0,00
0,00
Aportes de Recursos Para o Plano Previdênciário do RPPS
2.020
2.021
2.022
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
0,00
0,00
0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
0,00
0,00
0,00
Outros Aportes para o RPPS
0,00
0,00
0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
0,00
0,00
0,00
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2024
Consolidado
Bens e Direitos RPPS
2.020
2.021
2.022
Caixa e Equivalente de Caixa
0,00
0,00
0,00
Investimentos e Aplicações
0,00
0,00
0,00
Outros Bens e Direitos
0,00
0,00
0,00
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2024
Consolidado
PLANO FINANCEIRO
Receitas Previdenciárias - RPPS
2.020
2.021
2.022
RECEITAS CORRENTES (VII)
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições dos Segurados
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições Patronais
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial
0,00
0,00
0,00
Receitas Imobiliárias
0,00
0,00
0,00
Receitas de Valores Mobiliários
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
Compensação Financeira entre os Regimes
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (X)=(VIII+IX)
0,00
0,00
0,00
Despesas Previdenciárias - RPPS
2.020
2.021
2.022
Benefícios
0,00
0,00
0,00
Aposentadorias
0,00
0,00
0,00
Pensões por Morte
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
Compensação Financeira entre os Regimes
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIS RPPS (XIII)=(XI+XII)
0,00
0,00
0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XIV)=(X-XIII)
0,00
0,00
0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS
2.020
2.021
2.022
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
0,00
0,00
0,00
Recursos para Formação de Reserva
0,00
0,00
0,00
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2024
Consolidado
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
EXERCÍCIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCICIO (d) = (d Exercício Anterior ) +(c)
2.022
0,00
0,00
0,00
0,00
2.022
0,00
0,00
0,00
0,00
2.023
0,00
0,00
0,00
0,00
2.023
0,00
0,00
0,00
0,00
2.024
0,00
0,00
0,00
0,00
2.024
0,00
0,00
0,00
0,00
2.025
0,00
0,00
0,00
0,00
2.025
0,00
0,00
0,00
0,00
2.026
0,00
0,00
0,00
0,00
2.026
0,00
0,00
0,00
0,00
2.027
0,00
0,00
0,00
0,00
2.027
0,00
0,00
0,00
0,00
2.028
0,00
0,00
0,00
0,00
2.028
0,00
0,00
0,00
0,00
2.029
0,00
0,00
0,00
0,00
2.029
0,00
0,00
0,00
0,00
2.030
0,00
0,00
0,00
0,00
2.030
0,00
0,00
0,00
0,00
2.031
0,00
0,00
0,00
0,00
2.031
0,00
0,00
0,00
0,00
2.032
0,00
0,00
0,00
0,00
2.032
0,00
0,00
0,00
0,00
2.033
0,00
0,00
0,00
0,00
2.033
0,00
0,00
0,00
0,00
2.034
0,00
0,00
0,00
0,00
2.034
0,00
0,00
0,00
0,00
2.035
0,00
0,00
0,00
0,00
2.035
0,00
0,00
0,00
0,00
2.036
0,00
0,00
0,00
0,00
2.036
0,00
0,00
0,00
0,00
2.037
0,00
0,00
0,00
0,00
2.037
0,00
0,00
0,00
0,00
2.038
0,00
0,00
0,00
0,00
2.038
0,00
0,00
0,00
0,00
2.039
0,00
0,00
0,00
0,00
2.039
0,00
0,00
0,00
0,00
2.040
0,00
0,00
0,00
0,00
2.040
0,00
0,00
0,00
0,00
2.041
0,00
0,00
0,00
0,00
2.041
0,00
0,00
0,00
0,00
2.042
0,00
0,00
0,00
0,00
2.042
0,00
0,00
0,00
0,00
2.043
0,00
0,00
0,00
0,00
2.043
0,00
0,00
0,00
0,00
2.044
0,00
0,00
0,00
0,00
2.044
0,00
0,00
0,00
0,00
2.045
0,00
0,00
0,00
0,00
2.045
0,00
0,00
0,00
0,00
2.046
0,00
0,00
0,00
0,00
2.046
0,00
0,00
0,00
0,00
2.047
0,00
0,00
0,00
0,00
2.047
0,00
0,00
0,00
0,00
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2024
Consolidado
2.048
0,00
0,00
0,00
0,00
2.048
0,00
0,00
0,00
0,00
2.049
0,00
0,00
0,00
0,00
2.049
0,00
0,00
0,00
0,00
2.050
0,00
0,00
0,00
0,00
2.050
0,00
0,00
0,00
0,00
2.051
0,00
0,00
0,00
0,00
2.051
0,00
0,00
0,00
0,00
2.052
0,00
0,00
0,00
0,00
2.052
0,00
0,00
0,00
0,00
2.053
0,00
0,00
0,00
0,00
2.053
0,00
0,00
0,00
0,00
2.054
0,00
0,00
0,00
0,00
2.054
0,00
0,00
0,00
0,00
2.055
0,00
0,00
0,00
0,00
2.055
0,00
0,00
0,00
0,00
2.056
0,00
0,00
0,00
0,00
2.056
0,00
0,00
0,00
0,00
2.057
0,00
0,00
0,00
0,00
2.057
0,00
0,00
0,00
0,00
2.058
0,00
0,00
0,00
0,00
2.058
0,00
0,00
0,00
0,00
2.059
0,00
0,00
0,00
0,00
2.059
0,00
0,00
0,00
0,00
2.060
0,00
0,00
0,00
0,00
2.060
0,00
0,00
0,00
0,00
2.061
0,00
0,00
0,00
0,00
2.061
0,00
0,00
0,00
0,00
2.062
0,00
0,00
0,00
0,00
2.062
0,00
0,00
0,00
0,00
2.063
0,00
0,00
0,00
0,00
2.063
0,00
0,00
0,00
0,00
2.064
0,00
0,00
0,00
0,00
2.064
0,00
0,00
0,00
0,00
2.065
0,00
0,00
0,00
0,00
2.065
0,00
0,00
0,00
0,00
2.066
0,00
0,00
0,00
0,00
2.066
0,00
0,00
0,00
0,00
2.067
0,00
0,00
0,00
0,00
2.067
0,00
0,00
0,00
0,00
2.068
0,00
0,00
0,00
0,00
2.068
0,00
0,00
0,00
0,00
2.069
0,00
0,00
0,00
0,00
2.069
0,00
0,00
0,00
0,00
2.070
0,00
0,00
0,00
0,00
2.070
0,00
0,00
0,00
0,00
2.071
0,00
0,00
0,00
0,00
2.071
0,00
0,00
0,00
0,00
2.072
0,00
0,00
0,00
0,00
2.072
0,00
0,00
0,00
0,00
2.073
0,00
0,00
0,00
0,00
2.073
0,00
0,00
0,00
0,00
2.074
0,00
0,00
0,00
0,00
2.074
0,00
0,00
0,00
0,00
2.075
0,00
0,00
0,00
0,00
2.075
0,00
0,00
0,00
0,00
2.076
0,00
0,00
0,00
0,00
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2024
Consolidado
2.076
0,00
0,00
0,00
0,00
2.077
0,00
0,00
0,00
0,00
2.077
0,00
0,00
0,00
0,00
2.078
0,00
0,00
0,00
0,00
2.078
0,00
0,00
0,00
0,00
2.079
0,00
0,00
0,00
0,00
2.079
0,00
0,00
0,00
0,00
2.080
0,00
0,00
0,00
0,00
2.080
0,00
0,00
0,00
0,00
2.081
0,00
0,00
0,00
0,00
2.081
0,00
0,00
0,00
0,00
2.082
0,00
0,00
0,00
0,00
2.082
0,00
0,00
0,00
0,00
2.083
0,00
0,00
0,00
0,00
2.083
0,00
0,00
0,00
0,00
2.084
0,00
0,00
0,00
0,00
2.084
0,00
0,00
0,00
0,00
2.085
0,00
0,00
0,00
0,00
2.085
0,00
0,00
0,00
0,00
2.086
0,00
0,00
0,00
0,00
2.086
0,00
0,00
0,00
0,00
2.087
0,00
0,00
0,00
0,00
2.087
0,00
0,00
0,00
0,00
2.088
0,00
0,00
0,00
0,00
2.088
0,00
0,00
0,00
0,00
2.089
0,00
0,00
0,00
0,00
2.089
0,00
0,00
0,00
0,00
2.090
0,00
0,00
0,00
0,00
2.090
0,00
0,00
0,00
0,00
2.091
0,00
0,00
0,00
0,00
2.091
0,00
0,00
0,00
0,00
2.092
0,00
0,00
0,00
0,00
2.092
0,00
0,00
0,00
0,00
2.093
0,00
0,00
0,00
0,00
2.093
0,00
0,00
0,00
0,00
2.094
0,00
0,00
0,00
0,00
2.094
0,00
0,00
0,00
0,00
2.095
0,00
0,00
0,00
0,00
2.095
0,00
0,00
0,00
0,00
2.096
0,00
0,00
0,00
0,00
2.096
0,00
0,00
0,00
0,00
2.097
0,00
0,00
0,00
0,00
2.097
0,00
0,00
0,00
0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL, emitido em 06/jun/2023 as 14h e 46m.
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2024
Consolidado
ALEXANDRE DONATO
Prefeito Municipal
ALEXANDRE DE PADUA DOS SANTOS
Contador
WANDERLEI LOPES DA SILVA
Chefe Departamento De Finanças
OSMAR JOÄO PEREIRA
Controle Interno
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2024
Consolidado
AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art.4o, § 2o, inciso V)
R$ 1,00
EVENTO
Valor Previsto para 2024
Aumento Permanente da Receita
720.000,00
(-) Transferencias Constitucionais
250.000,00
(-) Transferências ao FUNDEF
120.000,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
350.000,00
Reducao Permanente de Despesas (II)
235.000,00
Margem Bruta (III) = (I + II)
585.000,00
Saldo Utilizado (IV)
0,00
Novas DOCC
0,00
Novas DOCC PPP
0,00
Margem Liquida de Expansao de DOCC (V)=(III-IV)
585.000,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL, emitido em 06/jun/2023 as 14h e 47m.
CORUMBATAÍ DO SUL 06 de junho de 2023
ALEXANDRE DONATO
Prefeito Municipal
ALEXANDRE DE PADUA DOS SANTOS
Contador
WANDERLEI LOPES DA SILVA
Chefe Departamento De Finanças
OSMAR JOÄO PEREIRA
Controle Interno
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2024
Consolidado
ARF (LRF, art 4o, § 3o)
R$ 1,00
Identificação dos Riscos
Valor
Providência
Valor
Passivos Contingentes
Demandas Judiciais
13.701,39
Ação do MP 0000276-32.2015.8.16.0051
13.701,39
Demandas Judiciais
21.343,31
Defesa judicial com contestação dos débitos e/ou pagamento parcelado
21.343,31
Demandas Judiciais
1.000,00
Defesa judicial com contestação dos débitos e/ou pagamento parcelado
1.000,00
Demandas Judiciais
30.000,00
Defesa judicial com contestação dos débitos e/ou pagamento parcelado
30.000,00
Demandas Judiciais
26.000,00
Defesa judicial com contestação dos débitos e/ou pagamento parcelado
26.000,00
Demandas Judiciais
1.000,00
Defesa judicial com contestação dos débitos e/ou pagamento parcelado
1.000,00
Demandas Judiciais
4.000,00
Defesa judicial com contestação dos débitos e/ou pagamento parcelado
4.000,00
Demandas Judiciais
30.000,00
Defesa judicial com contestação dos débitos e/ou pagamento parcelado
30.000,00
Demandas Judiciais
1.996,08
Defesa judicial com contestação dos débitos e/ou pagamento parcelado
1.996,08
Demandas Judiciais
1.000,00
Defesa judicial com contestação dos débitos e/ou pagamento parcelado
1.000,00
SUB-TOTAL
130.040,78
SUB-TOTAL
130.040,78
Demais Riscos Fiscais Passivos
Outros Passivos Contingentes
11.000,00
Ajuste por remanejamento ou excesso de Arrecadação para socorrer as empresas que passam por dificuldades e
11.000,00
Outros Passivos Contingentes
250.000,00
Reserva para auxilio em possíveis catastrofes naturais
250.000,00
Demandas Judiciais
300.000,00
PRECATÓRIOS DE PEQUENOS VALORES REQUISITÓRIOS
300.000,00
SUB-TOTAL
561.000,00
SUB-TOTAL
561.000,00
TOTAL
691.040,78
TOTAL
691.040,78
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL, emitido em 06/jun/2023 as 14h e 48m.
ALEXANDRE DONATO
Prefeito Municipal
ALEXANDRE DE PADUA DOS SANTOS
Contador
WANDERLEI LOPES DA SILVA
Chefe Departamento De Finanças
OSMAR JOÄO PEREIRA
Controle Interno
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão : 01 CÂMARA MUNICIPAL
Unidade : 001 CÂMARA MUNICIPAL
Função: 01 Legislativa
Sub-Função: 031 Ação Legislativa
Programa : 0001 Processo Legislativo
Objetivo : Manter as atividades da Câmara Municipal sobre matérias de competência do Município, organizar e administrar seus serviços internos, exercer externamente o controle sobre aplicação e prestação de contas dos recursos municipais, revisar periodicamente a legislação municipal, além de outras atividades previstas na Lei Orgânica, nas realizações de despesas observar o limite orçamentário e legislação pertinente, apoiando e incentivando os servidores e vereadores para participação em cursos e treinamentos, capacitação, aperfeiçoamento e eventos, reestruturações físicas da Câmara Municipal, objetivando a eficiência e modernização das ações Legislativas, adquirir matériais de consumo e permanente, e serviços para manutenção da unidade.
Gerente : SELCINO PINHEIRO DA SILVA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Manutenção da unidade
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2024
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
1001
Metros Quadrados
1
30.000,00
Descrição: Realizar a ampliação do prédio da Câmara Municipal
Produto : Obra Construída/Ampliada/Reformada
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
2001
Outras Unidades e Medidas
1
1.171.475,55
Descrição: Manutenção e Encargos das atividades da Câmara Municipal
Produto : Outros Produtos
Órgão : 02 ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Unidade : 001 GABINETE DO PREFEITO
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa : 0002 PROGRAMA DE GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Objetivo : Administração Geral - Executar as ações de Coordenação, gerenciamento, apoio e planejamento; visando a realização de Planos ou Programas de Governo e a manutenção do expediente administrativo; implantar programas visando o melhoramento dos serviços públicos; controlar e conservar o patrimônio público.
Gerente : ROQUE JOSÉ PEREIRA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Manutenção da máquina pública e execução do plano de governo municipal.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2024
Inexistente
Pessoas
0
0,00
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
2002
Pessoas
A
1
466.357,50
Descrição: Manutenção do Gabinete do Prefeito
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão : 02 ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Unidade : 001 GABINETE DO PREFEITO
Função: 04 Administração
Sub-Função: 124 Controle Externo
Programa : 0005 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO E GERENCIAMENTO DAS FINANÇAS PÚBLICAS
Objetivo : Desenvolvimento de atividades relacionadas aos recursos humanos do município, revisar plano de cargos e salários e realizar concursos, testes seletivos, capacitação de servidores e avaliação dos mesmos.Realizar ações de controle das finanças do Município relacionados com a cobrança, arrecadação das receitas e pagamentos das despesas públicas, executar as funções de controle interno dos atos praticados pelos administradores, fornecendo elementos para fiscalização externa do Tribunal e Legislativo Municipal; elaboração do Planejamento Municipal e suas legislações pertinentes; Gerenciar e apoiar as chefias da estrutura administrativa, acompanhaar, avaliar e manter o funcionamento da máquina pública, principalmente no atendimento e desenvolvimento do município, sempre promovendo a transparência dos atos e ações públicas.
Gerente : ROQUE JOSÉ PEREIRA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Apoio administrativo e financeiro.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2024
Inexistente
Pessoas
0
0,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
2053
Outras Unidades e Medidas
A
1
124.582,50
Descrição: Manutenção do Departamento de Controle Interno
Produto : Pareceres/acompanhamentos
Órgão : 02 ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Unidade : 002 PROCURADORIA GERAL
Função: 04 Administração
Sub-Função: 092 Representação Judicial e Extrajudicial
Programa : 0003 PROGRAMA DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO
Objetivo : Jurídico - Acompanhar e instruir os processos judiciais e processos internos, acompanhamento dos precatórios, e assesorar juridicamente todas as unidades adminsitrativas.
Gerente : EDUARDO DO LAGO SILVA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Necessidade de manutenção de assessoramento jurídico
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2024
Pareceres/acompanhamentos
Unidade
200
275,00
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
2004
Outras Unidades e Medidas
A
1
161.736,75
Descrição: Manutenção do Departamento de Assessoria Jurídica
Produto : Pareceres/acompanhamentos
Órgão : 02 ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Unidade : 002 PROCURADORIA GERAL
Função: 28 Encargos Especiais
Sub-Função: 846 Outros Encargos Especiais
Programa : 0006 PROGRAMA DE ENCARGOS E OPERAÇÕES ESPECIAIS
Objetivo : Executar ações e destinar recursos visando o controle e manutenção do pagamento da dívida pública contratada, obedecendo os limites legais.
Gerente : ROQUE JOSÉ PEREIRA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Manutenção do equilíbrio financeiro e do índice de endividamento.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2024
Ações judiciais
Unidade
19
13,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
3
Outras Unidades e Medidas
O
1
407.925,00
Descrição: Negociação de Ações de Cobrança
Produto : Outros Produtos
Órgão : 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade : 001 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa : 0005 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO E GERENCIAMENTO DAS FINANÇAS PÚBLICAS
Objetivo : Desenvolvimento de atividades relacionadas aos recursos humanos do município, revisar plano de cargos e salários e realizar concursos, testes seletivos, capacitação de servidores e avaliação dos mesmos.Realizar ações de controle das finanças do Município relacionados com a cobrança, arrecadação das receitas e pagamentos das despesas públicas, executar as funções de controle interno dos atos praticados pelos administradores, fornecendo elementos para fiscalização externa do Tribunal e Legislativo Municipal; elaboração do Planejamento Municipal e suas legislações pertinentes; Gerenciar e apoiar as chefias da estrutura administrativa, acompanhaar, avaliar e manter o funcionamento da máquina pública, principalmente no atendimento e desenvolvimento do município, sempre promovendo a transparência dos atos e ações públicas.
Gerente : ROQUE JOSÉ PEREIRA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Apoio administrativo e financeiro.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2024
Associações/Entidades Municipalistas
Unidade
3
3,00
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
2005
Outras Unidades e Medidas
A
1
1.933.827,10
Descrição: Manutenção da Secretaria de Administração
Produto : Apoio Administrativo
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
2006
Outras Unidades e Medidas
A
1
33.075,00
Descrição: Contribuições a Entidades Micro-Regionais
Produto : Entidades Beneficiadas
Órgão : 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade : 001 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Função: 05 Defesa Nacional
Sub-Função: 153 Defesa Terrestre
Programa : 0004 PROGRAMA DA JUNTA MILITAR
Objetivo : Executar as ações de colaboração com o Governo Federal e a manutenção de expediente da Junta Militar do Município, visando a Defesa Nacional.
Gerente : ROQUE JOSÉ PEREIRA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : Jovem
Justificativa : Alistamento Militar
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2024
Alistamento Militar
Pessoas
50
50,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
2003
Pessoas
A
50
26.790,75
Descrição: Manutenção da Junta do Serviço Militar
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão : 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Unidade : 001 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA
Função: 04 Administração
Sub-Função: 123 Administração Financeira
Programa : 0005 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO E GERENCIAMENTO DAS FINANÇAS PÚBLICAS
Objetivo : Desenvolvimento de atividades relacionadas aos recursos humanos do município, revisar plano de cargos e salários e realizar concursos, testes seletivos, capacitação de servidores e avaliação dos mesmos.Realizar ações de controle das finanças do Município relacionados com a cobrança, arrecadação das receitas e pagamentos das despesas públicas, executar as funções de controle interno dos atos praticados pelos administradores, fornecendo elementos para fiscalização externa do Tribunal e Legislativo Municipal; elaboração do Planejamento Municipal e suas legislações pertinentes; Gerenciar e apoiar as chefias da estrutura administrativa, acompanhaar, avaliar e manter o funcionamento da máquina pública, principalmente no atendimento e desenvolvimento do município, sempre promovendo a transparência dos atos e ações públicas.
Gerente : ROQUE JOSÉ PEREIRA CPF:***.***.***-**
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Apoio administrativo e financeiro.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2024
Inexistente
Pessoas
0
0,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
2008
Outras Unidades e Medidas
A
1
657.225,53
Descrição: Manutenção da Secretaria da Fazenda
Produto : Apoio Administrativo
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
2009
Outras Unidades e Medidas
1
91.162,35
Descrição: Manutenção do Departamento de Tributação
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Unidade : 002 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA
Função: 28 Encargos Especiais
Sub-Função: 846 Outros Encargos Especiais
Programa : 0006 PROGRAMA DE ENCARGOS E OPERAÇÕES ESPECIAIS
Objetivo : Executar ações e destinar recursos visando o controle e manutenção do pagamento da dívida pública contratada, obedecendo os limites legais.
Gerente : ROQUE JOSÉ PEREIRA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Manutenção do equilíbrio financeiro e do índice de endividamento.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2024
Contratos de dívidas
Unidade
6
1,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
1
Outras Unidades e Medidas
O
1
165.375,00
Descrição: Amortização e Encargos da Dívida Interna
Produto : Contratos
Órgão : 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Unidade : 003 MANUTENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
Função: 28 Encargos Especiais
Sub-Função: 846 Outros Encargos Especiais
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 0005 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO E GERENCIAMENTO DAS FINANÇAS PÚBLICAS
Objetivo : Desenvolvimento de atividades relacionadas aos recursos humanos do município, revisar plano de cargos e salários e realizar concursos, testes seletivos, capacitação de servidores e avaliação dos mesmos.Realizar ações de controle das finanças do Município relacionados com a cobrança, arrecadação das receitas e pagamentos das despesas públicas, executar as funções de controle interno dos atos praticados pelos administradores, fornecendo elementos para fiscalização externa do Tribunal e Legislativo Municipal; elaboração do Planejamento Municipal e suas legislações pertinentes; Gerenciar e apoiar as chefias da estrutura administrativa, acompanhaar, avaliar e manter o funcionamento da máquina pública, principalmente no atendimento e desenvolvimento do município, sempre promovendo a transparência dos atos e ações públicas.
Gerente : ROQUE JOSÉ PEREIRA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Apoio administrativo e financeiro.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2024
Servidores beneficiados
Pessoas
111
111,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
4
Pessoas
O
1
171.218,25
Descrição: Contribuições ao PASEP
Produto : Servidores Atendidos
Órgão : 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Unidade : 004 RESERVA DE CONTINGENCIA
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência geral
Programa : 9999 Reserva de Contingência
Objetivo : Suportar passivos contingentes e outros riscos eventuais, constituindo como uma alternativa inicial para manutenção do equilíbrio orçamentário e financeiro, utilizável nos termos do artigo 5°, inciso 111 da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000
Gerente : ROQUE JOSÉ PEREIRA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Suporte de riscos eventuais
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2024
Inexistente
Pessoas
0
0,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
2
Outras Unidades e Medidas
O
1
259.357,00
Descrição: Reserva de Contingência
Produto : Outros Produtos
Órgão : 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 Saúde
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Sub-Função: 301 Atenção Básica
Programa : 0007 PROGRAMA MAIS SAÚDE
Objetivo : ASSISTÊNCIA BÁSICA DE SAÚDE - Manter a unidade; Desenvolver ações que melhorem a saúde pública, com atendimento a população na estrutura local e através de encaminhamentos para outros centos em todas as áreas de saúde; oferecer às equipes médicas melhores condições de trabalho visando elevar os níveis de atendimento a população; Manter em atividade todos os programas de saúde criados pelos Governos Estadual e Federal, inclusive com a participação em novos projetos/programas, e ainda a concessão de subvenções financeiras à entidades prestadoras de serviço de saúde;
Gerente : ANDREIA PALOMBARINI DOS SANTOS DONATO CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Elevar a qualidade da atenção básica de saúde no Município.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2024
População atendida
Percentual
80
100,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
2012
Pessoas
A
3.900
3.210.160,90
Descrição: Manutenção da Atenção Básica de Saúde
Produto : Pessoas Atendidas
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
2075
Pessoas
1
601.965,00
Descrição: Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF
Produto : Pessoas Atendidas
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
2076
Pessoas
1
245.857,50
Descrição: Manutenção do Programa Saúde Bucal - PSB
Produto : Pessoas Atendidas
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
2077
Pessoas
1
278.491,50
Descrição: Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão : 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa : 0007 PROGRAMA MAIS SAÚDE
Objetivo : ASSISTÊNCIA BÁSICA DE SAÚDE - Manter a unidade; Desenvolver ações que melhorem a saúde pública, com atendimento a população na estrutura local e através de encaminhamentos para outros centos em todas as áreas de saúde; oferecer às equipes médicas melhores condições de trabalho visando elevar os níveis de atendimento a população; Manter em atividade todos os programas de saúde criados pelos Governos Estadual e Federal, inclusive com a participação em novos projetos/programas, e ainda a concessão de subvenções financeiras à entidades prestadoras de serviço de saúde;
Gerente : ANDREIA PALOMBARINI DOS SANTOS DONATO CPF:***.***.***-**
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Elevar a qualidade da atenção básica de saúde no Município.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2024
População atendida
Percentual
80
100,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
2013 Outras
Unidades e Medidas
A
1
1.351.665,00
Descrição: Contribuição ao Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIS-COMCAM
Produto : Serviços mantidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
2074
Pessoas
A
1
51.817,50
Descrição: Contribuição Financeira para o CIUENP - SAMU NOROESTE
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão : 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 303 Suporte Profilático e Terapêutico
Programa : 0007 PROGRAMA MAIS SAÚDE
Objetivo : ASSISTÊNCIA BÁSICA DE SAÚDE - Manter a unidade; Desenvolver ações que melhorem a saúde pública, com atendimento a população na estrutura local e através de encaminhamentos para outros centos em todas as áreas de saúde; oferecer às equipes médicas melhores condições de trabalho visando elevar os níveis de atendimento a população; Manter em atividade todos os programas de saúde criados pelos Governos Estadual e Federal, inclusive com a participação em novos projetos/programas, e ainda a concessão de subvenções financeiras à entidades prestadoras de serviço de saúde;
Gerente : ANDREIA PALOMBARINI DOS SANTOS DONATO CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Elevar a qualidade da atenção básica de saúde no Município.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2024
População atendida
Percentual
80
100,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
2015
Outras Unidades e Medidas
A
1
357.210,00
Descrição: Manutenção da Assistência Farmacêutica
Produto : Serviços mantidos
Órgão : 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 304 Vigilância Sanitária
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 0007 PROGRAMA MAIS SAÚDE
Objetivo : ASSISTÊNCIA BÁSICA DE SAÚDE - Manter a unidade; Desenvolver ações que melhorem a saúde pública, com atendimento a população na estrutura local e através de encaminhamentos para outros centos em todas as áreas de saúde; oferecer às equipes médicas melhores condições de trabalho visando elevar os níveis de atendimento a população; Manter em atividade todos os programas de saúde criados pelos Governos Estadual e Federal, inclusive com a participação em novos projetos/programas, e ainda a concessão de subvenções financeiras à entidades prestadoras de serviço de saúde;
Gerente : ANDREIA PALOMBARINI DOS SANTOS DONATO CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Elevar a qualidade da atenção básica de saúde no Município.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2024
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
2014
Outras Unidades e Medidas
A
1
328.178,00
Descrição: Manutenção das atividades de Vigilância em Saúde
Produto : Serviços mantidos
Órgão : 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 305 Vigilância Epidemiológica
Programa : 0007 PROGRAMA MAIS SAÚDE
Objetivo : ASSISTÊNCIA BÁSICA DE SAÚDE - Manter a unidade; Desenvolver ações que melhorem a saúde pública, com atendimento a população na estrutura local e através de encaminhamentos para outros centos em todas as áreas de saúde; oferecer às equipes médicas melhores condições de trabalho visando elevar os níveis de atendimento a população; Manter em atividade todos os programas de saúde criados pelos Governos Estadual e Federal, inclusive com a participação em novos projetos/programas, e ainda a concessão de subvenções financeiras à entidades prestadoras de serviço de saúde;
Gerente : ANDREIA PALOMBARINI DOS SANTOS DONATO CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Elevar a qualidade da atenção básica de saúde no Município.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2024
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
2016
Outras Unidades e Medidas
A
1
87.097,50
Descrição: Manutenção e controle Epidemiológico
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade : 001 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
Função: 08 Assistência Social
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária
Programa : 0008 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO E ATENDIMENTO SOCIAL E PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Objetivo : Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social - Manter, de forma integrada com as demais secretarias, programas de atendimento especializado para portadores de alguma deficiência, objetivando sua integração à sociedade, propiciando-lhes melhores condições de vida, de trabalho e de subsistência; concessão de subvenções a entidades municipais de atendimento à criança, jovens, adultos, idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais; Programa Bolsa Família com manutenção dos Programas sócios educativos ao Pró-Jovem; Programa de artesanatos, atividades culturais, esportivas e atendimento psicológico às famílias em todas as faixas etárias; Manutenção do CRAS para atendimento às famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade; Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, com programas e políticas públicas de combate ao trabalho infantil e profissionalização do adolescente; manutenção das Atividades do Espaço Recreativo Social / SCFV-Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; Manutenção do Conselho Tutelar; Manutenção da Casa Lar e Centro Interprofissional; Desenvolvimento de atividades de contraturno e acompanhamento dos adolescentes em cumprimento de medidas sócio-educativas e a criança em situação de risco pessoal e social; Concessão de benefícios assistenciais para auxílio moradia, natalidade e funeral.
Gerente : LETÍCIA KAMILLY DONATO CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Reduzir as desigualdades sociais.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2024
População atendida
Percentual
100
100,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
2020
Outras Unidades e Medidas
A
100
537.810,00
Descrição: Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social
Produto : Serviços mantidos
Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade : 002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 242 Assistência ao Portador de Deficiência
Programa : 0008 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO E ATENDIMENTO SOCIAL E PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Objetivo : Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social - Manter, de forma integrada com as demais secretarias, programas de atendimento especializado para portadores de alguma deficiência, objetivando sua integração à sociedade, propiciando-lhes melhores condições de vida, de trabalho e de subsistência; concessão de subvenções a entidades municipais de atendimento à criança, jovens, adultos, idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais; Programa Bolsa Família com manutenção dos Programas sócios educativos ao Pró-Jovem; Programa de artesanatos, atividades culturais, esportivas e atendimento psicológico às famílias em todas as faixas etárias; Manutenção do CRAS para atendimento às famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade; Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, com programas e políticas públicas de combate ao trabalho infantil e profissionalização do adolescente; manutenção das Atividades do Espaço Recreativo Social / SCFV-Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; Manutenção do Conselho Tutelar; Manutenção da Casa Lar e Centro Interprofissional; Desenvolvimento de atividades de contraturno e acompanhamento dos adolescentes em cumprimento de medidas sócio-educativas e a criança em situação de risco pessoal e social; Concessão de benefícios assistenciais para auxílio moradia, natalidade e funeral.
Gerente : LETÍCIA KAMILLY DONATO CPF:***.***.***-**
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Reduzir as desigualdades sociais.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2024
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
2087
Pessoas
1
573,30
Descrição: Benefício de Prestação Continuada - BPC/ESCOLA
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade : 002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária
Programa : 0008 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO E ATENDIMENTO SOCIAL E PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Objetivo : Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social - Manter, de forma integrada com as demais secretarias, programas de atendimento especializado para portadores de alguma deficiência, objetivando sua integração à sociedade, propiciando-lhes melhores condições de vida, de trabalho e de subsistência; concessão de subvenções a entidades municipais de atendimento à criança, jovens, adultos, idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais; Programa Bolsa Família com manutenção dos Programas sócios educativos ao Pró-Jovem; Programa de artesanatos, atividades culturais, esportivas e atendimento psicológico às famílias em todas as faixas etárias; Manutenção do CRAS para atendimento às famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade; Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, com programas e políticas públicas de combate ao trabalho infantil e profissionalização do adolescente; manutenção das Atividades do Espaço Recreativo Social / SCFV-Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; Manutenção do Conselho Tutelar; Manutenção da Casa Lar e Centro Interprofissional; Desenvolvimento de atividades de contraturno e acompanhamento dos adolescentes em cumprimento de medidas sócio-educativas e a criança em situação de risco pessoal e social; Concessão de benefícios assistenciais para auxílio moradia, natalidade e funeral.
Gerente : LETÍCIA KAMILLY DONATO CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Reduzir as desigualdades sociais.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2024
Programa assistencial mantido
Unidade
1
1,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
2063
Outras Unidades e Medidas
A
120
27.562,50
Descrição: Concessão de Benefícios Eventuais
Produto : Serviços mantidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
2079
Pessoas
1
82.688,00
Descrição: Manutenção do Piso Paranaense para Assistência Social - PPAS I
Produto : Pessoas Atendidas
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
2080
Pessoas
1
102.847,75
Descrição: Manutenção do Seviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo - S.C.F.V Produto : Pessoas Atendidas
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
2085
Outras Unidades e Medidas
1
8.352,00
Descrição: Manutenção do GSUAS/FNAS Produto : Outros Produtos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
2088
Pessoas
1
20.396,25
Descrição: Incentivo Estadual para Ações de Assistência Social Produto : Pessoas Atendidas
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
2065
Pessoas
A
1
80.365,95
Descrição: Manutenção do Piso Social Básico - P.S.B Produto : Pessoas Atendidas
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
2084
Outras Unidades e Medidas
1
27.563,00
Descrição: Manutençã da Gestão do Bolsa Família - IGD/FNAS Produto : Serviços mantidos
Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade : 003 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 243 Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa : 0008 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO E ATENDIMENTO SOCIAL E PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Objetivo : Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social - Manter, de forma integrada com as demais secretarias, programas de atendimento especializado para portadores de alguma deficiência, objetivando sua integração à sociedade, propiciando-lhes melhores condições de vida, de trabalho e de subsistência; concessão de subvenções a entidades municipais de atendimento à criança, jovens, adultos, idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais; Programa Bolsa Família com manutenção dos Programas sócios educativos ao Pró-Jovem; Programa de artesanatos, atividades culturais, esportivas e atendimento psicológico às famílias em todas as faixas etárias; Manutenção do CRAS para atendimento às famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade; Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, com programas e políticas públicas de combate ao trabalho infantil e profissionalização do adolescente; manutenção das Atividades do Espaço Recreativo Social / SCFV-Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; Manutenção do Conselho Tutelar; Manutenção da Casa Lar e Centro Interprofissional; Desenvolvimento de atividades de contraturno e acompanhamento dos adolescentes em cumprimento de medidas sócio-educativas e a criança em situação de risco pessoal e social; Concessão de benefícios assistenciais para auxílio moradia, natalidade e funeral.
Gerente : LETÍCIA KAMILLY DONATO CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Reduzir as desigualdades sociais.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2024
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
6049
Outras Unidades e Medidas
A
1
169.123,50
Descrição: Manutenção e Encargos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - ECA Produto : Serviços mantidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
6074
Outras Unidades e Medidas
A
1
122.377,50
Descrição: Manutenção do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e Adolescentes C. Sul
Produto : Serviços mantidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
6075
Outras Unidades e Medidas
A
1
141.120,00
Descrição: Manutenção das Atividades da Casa Lar de Corumbataí do Sul
Produto : Serviços mantidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
6067
Outras Unidades e Medidas
A
145
50.715,00
Descrição: Manutenção do Espaço Recreativo Social - S.C.FV
Produto : Serviços mantidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
6071
Outras Unidades e Medidas
A
1
551,25
Descrição: Contribuição financeira a APAE de Barbosa Ferraz
Produto : Contribuições concedidas
Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade : 004 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 241 Assistência ao Idoso
Programa : 0008 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO E ATENDIMENTO SOCIAL E PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Objetivo : Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social - Manter, de forma integrada com as demais secretarias, programas de atendimento especializado para portadores de alguma deficiência, objetivando sua integração à sociedade, propiciando-lhes melhores condições de vida, de trabalho e de subsistência; concessão de subvenções a entidades municipais de atendimento à criança, jovens, adultos, idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais; Programa Bolsa Família com manutenção dos Programas sócios educativos ao Pró-Jovem; Programa de artesanatos, atividades culturais, esportivas e atendimento psicológico às famílias em todas as faixas etárias; Manutenção do CRAS para atendimento às famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade; Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, com programas e políticas públicas de combate ao trabalho infantil e profissionalização do adolescente; manutenção das Atividades do Espaço Recreativo Social / SCFV-Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; Manutenção do Conselho Tutelar; Manutenção da Casa Lar e Centro Interprofissional; Desenvolvimento de atividades de contraturno e acompanhamento dos adolescentes em cumprimento de medidas sócio-educativas e a criança em situação de risco pessoal e social; Concessão de benefícios assistenciais para auxílio moradia, natalidade e funeral.
Gerente : LETÍCIA KAMILLY DONATO CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Reduzir as desigualdades sociais.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2024
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
2089
Pessoas
1
73.868,00
Descrição: Manutenção do Fundo Municipal do Idoso - FUMAPI
Produto : Idosos Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
2090
Pessoas
1
27.562,50
Descrição: Assistencia a Melhor Idade - Lar dos Idosos Santa Rita de Cássia de Barbosa Ferraz Produto : Pessoas Atendidas
Órgão : 07 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade : 001 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Função: 12 Educação
Sub-Função: 306 Alimentação e Nutrição
Programa : 0009 PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO
Objetivo : Manutenção da unidade de ensino - Desenvolver ações eficientes para melhorar as condições de eduação com fortalecimento do ciclo básico de alfabetização; Promover a capacitação dos profissionais do quadro de pessoal e magistério; Propiciar melhor condição ao transporte de alunos da rede escolar; Readequar prédios escolares e executar os programas instituídos pela Secretaria Estadual de Educação e Ministéio da Educação/Fundo Nacional de Educação; FUNDEB 60% - Remuneração do magistério com Educação Infantil, Ensino Fundamental, Especial e Educação de Jovens e Adultos; FUNDEB 40% - Gerenciar e manter as escolas, capacitar professores e demais servidores, conservação de imóveis, gerenciamento do transporte escolar, manutenção da educação fundamental, jovens e adultos; ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO INFANTIL e EDUCAÇÃO EM CRECHES - construir e reformar salas de aulas, gerenciar e manter o transporte escolar e a estrutura educacional municipal, com utilização de recursos de convênios e recursos próprios nas fontes 25% e 5%; MERENDA ESCOLAR - Realizar a complementação no fornecimento da merenda escolar aos alunos da rede municipal e ensino.
Gerente : FRANCIANE MENDES GONÇALVES SANTOS CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Elevar o índice de aprendizagem.
Natureza Início
Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2024
Alunos
atendidos Percentual
100
100,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
2022
Pessoas
A
1
38.588,00
Descrição: Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - PNAE/FNDE
Produto : Alunos Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
2024
Pessoas
A
2
118.240,00
Descrição: Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Recursos Próprios - Ensino Fundamental
Produto : Alunos Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
2018
Pessoas
0
44.100,00
Descrição: Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - C.M.E.I - Criança Feliz - PRÉ
Produto : Pessoas Atendidas
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
2019
Pessoas
1
33.075,00
Descrição: Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - C.M.E.I - Cantinho Feliz - CRECHE
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão : 07 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade : 001 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Função: 12 Educação
Sub-Função: 361 Ensino Fundamental
Programa : 0009 PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO
Objetivo : Manutenção da unidade de ensino - Desenvolver ações eficientes para melhorar as condições de eduação com fortalecimento do ciclo básico de alfabetização; Promover a capacitação dos profissionais do quadro de pessoal e magistério; Propiciar melhor condição ao transporte de alunos da rede escolar; Readequar prédios escolares e executar os programas instituídos pela Secretaria Estadual de Educação e Ministéio da Educação/Fundo Nacional de Educação; FUNDEB 60% - Remuneração do magistério com Educação Infantil, Ensino Fundamental, Especial e Educação de Jovens e Adultos; FUNDEB 40% - Gerenciar e manter as escolas, capacitar professores e demais servidores, conservação de imóveis, gerenciamento do transporte escolar, manutenção da educação fundamental, jovens e adultos; ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO INFANTIL e EDUCAÇÃO EM CRECHES - construir e reformar salas de aulas, gerenciar e manter o transporte escolar e a estrutura educacional municipal, com utilização de recursos de convênios e recursos próprios nas fontes 25% e 5%; MERENDA ESCOLAR - Realizar a complementação no fornecimento da merenda escolar aos alunos da rede municipal e ensino.
Gerente : FRANCIANE MENDES GONÇALVES SANTOS CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Elevar o índice de aprendizagem.
Natureza Início
Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2024
Prédios
públicos reformados Unidade
0
0,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
2025
Pessoas
A
1
649.914,29
Descrição: Manutenção do Ensino Fundamental 1
Produto : Alunos Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
2028
Pessoas
A
2
1.148.694,75
Descrição: Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental
Produto : Alunos Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
2029
Pessoas
A
1
313.661,25
Descrição: Manutenção do FUNDEB 30% - Ensino Fundamental
Produto : Alunos Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
2031
Pessoas
A
1
198.450,00
Descrição: Manutenção do Ensino Fundamental - Salário Educação
Produto : Alunos Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
2032
Pessoas
A
1
4.178,00
Descrição: Manutenção do Ensino Fundamental - PDDE/FNDE
Produto : Alunos Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
2030
Pessoas
A
1
447.063,75
Descrição: Atividades do FUNDEB 30% - Transporte Escolar
Produto : Alunos Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
2033
Pessoas
A
1
468.399,96
Descrição: Manutenção do Transporte Escolar - Recursos Próprios
Produto : Alunos Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
2034
Pessoas
A
1
71.663,00
Descrição: Manutenção do Transporte Escolar - ESTADUAL SEED/PETE
Produto : Alunos Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
2035
Pessoas
A
1
66.150,00
Descrição: Manutenção do Transporte Escolar - FEDERAL FNDE/PNATE
Produto : Alunos Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
1028
Metros Quadrados
P
1
5.512,50
Descrição: Manutenção/Construção/Ampliação e Reforma Escola Cecília Meireles
Produto : Obra Construída/Ampliada/Reformada
Órgão : 07 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade : 001 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Função:
12 Educação
Sub-Função: 365 Educação Infantil
Programa : 0009 PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO
Objetivo : Manutenção da unidade de ensino - Desenvolver ações eficientes para melhorar as condições de eduação com fortalecimento do ciclo básico de alfabetização; Promover a capacitação dos profissionais do quadro de pessoal e magistério; Propiciar melhor condição ao transporte de alunos da rede escolar; Readequar prédios escolares e executar os programas instituídos pela Secretaria Estadual de Educação e Ministéio da Educação/Fundo Nacional de Educação; FUNDEB 60% - Remuneração do magistério com Educação Infantil, Ensino Fundamental, Especial e Educação de Jovens e Adultos; FUNDEB 40% - Gerenciar e manter as escolas, capacitar professores e demais servidores, conservação de imóveis, gerenciamento do transporte escolar, manutenção da educação fundamental, jovens e adultos; ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO INFANTIL e EDUCAÇÃO EM CRECHES - construir e reformar salas de aulas, gerenciar e manter o transporte escolar e a estrutura educacional municipal, com utilização de recursos de convênios e recursos próprios nas fontes 25% e 5%; MERENDA ESCOLAR - Realizar a complementação no fornecimento da merenda escolar aos alunos da rede municipal e ensino.
Gerente : FRANCIANE MENDES GONÇALVES SANTOS CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Elevar o índice de aprendizagem.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2024
Alunos
atendidos Percentual
95
100,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
2027
Pessoas
A
1
402.412,50
Descrição: Atividades do Centro Municipal de Ensino Infantil CMEI
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Produto : Alunos Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
2078
Pessoas
1
281.799,00
Descrição: Manutenção do FUNDEB 70% - C.M.E.I - Criança Feliz Ensino Pré-Escolar
Produto : Alunos Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
1067
Metros Quadrados
1
32.562,50
Descrição: Construção/Ampliação e Reforma CMEI - CANTINHO FELIZ
Produto : Escola Construída/Ampliada ou Reformada
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
2017
Pessoas
1
344.531,25
Descrição: Manutenção do FUNDEB 70% - C.M.E.I - Cantinho Feliz - CRECHE
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão : 07 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade : 001 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Função: 12 Educação
Sub-Função: 367 Educação Especial
Programa : 0009 PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO
Objetivo : Manutenção da unidade de ensino - Desenvolver ações eficientes para melhorar as condições de eduação com fortalecimento do ciclo básico de alfabetização; Promover a capacitação dos profissionais do quadro de pessoal e magistério; Propiciar melhor condição ao transporte de alunos da rede escolar; Readequar prédios escolares e executar os programas instituídos pela Secretaria Estadual de Educação e Ministéio da Educação/Fundo Nacional de Educação; FUNDEB 60% - Remuneração do magistério com Educação Infantil, Ensino Fundamental, Especial e Educação de Jovens e Adultos; FUNDEB 40% - Gerenciar e manter as escolas, capacitar professores e demais servidores, conservação de imóveis, gerenciamento do transporte escolar, manutenção da educação fundamental, jovens e adultos; ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO INFANTIL e EDUCAÇÃO EM CRECHES - construir e reformar salas de aulas, gerenciar e manter o transporte escolar e a estrutura educacional municipal, com utilização de recursos de convênios e recursos próprios nas fontes 25% e 5%; MERENDA ESCOLAR - Realizar a complementação no fornecimento da merenda escolar aos alunos da rede municipal e ensino.
Gerente : FRANCIANE MENDES GONÇALVES SANTOS CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Elevar o índice de aprendizagem.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2024
Alunos
atendidos Percentual
100
100,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
2037
Pessoas
A
1
49.612,50
Descrição: Manutenção da Educação Especial - APAE de Barbosa Ferraz
Produto : Alunos Atendidos
Órgão : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DE ESPORTES
Unidade : 001 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub-Função: 813 Lazer
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 0010 PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER
Objetivo : ESPORTE - Manter o funcionamento da unidade, realizar manutenção de estrutura relacionada ao esporte, promover e apoiar a realização de eventos esportivos inclusive com transporte de atletas e participantes. Construir quadras esportivas buscando ampliar as modalidades praticadas no município, construir pistas e locais para a prática de atividades esportivas, adquiri e instalar academias ao ar livre para atender todas as faixas etárias, construir alambrados nos campos de futebol. LAZER - criar espaços públicos para desfrute do lazer, tais como: praças, parques, bosques.
Gerente : ROQUE JOSÉ PEREIRA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Melhorar a qualidade de vida da população Corumbataiense.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2024
Unidade atendida Unidade
1
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
2038
Outras Unidades e Medidas
A
1
256.882,50
Descrição: Manutenção da Secretaria de Esportes
Produto : Serviços mantidos
Órgão : 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DE PLANEJAMENTO
Unidade : 001 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAME
Função: 04 Administração
Sub-Função: 121 Planejamento e Orçamento
Programa : 0005 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO E GERENCIAMENTO DAS FINANÇAS PÚBLICAS
Objetivo : Desenvolvimento de atividades relacionadas aos recursos humanos do município, revisar plano de cargos e salários e realizar concursos, testes seletivos, capacitação de servidores e avaliação dos mesmos.Realizar ações de controle das finanças do Município relacionados com a cobrança, arrecadação das receitas e pagamentos das despesas públicas, executar as funções de controle interno dos atos praticados pelos administradores, fornecendo elementos para fiscalização externa do Tribunal e Legislativo Municipal; elaboração do Planejamento Municipal e suas legislações pertinentes; Gerenciar e apoiar as chefias da estrutura administrativa, acompanhaar, avaliar e manter o funcionamento da máquina pública, principalmente no atendimento e desenvolvimento do município, sempre promovendo a transparência dos atos e ações públicas.
Gerente : ROQUE JOSÉ PEREIRA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Apoio administrativo e financeiro.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2024
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
1073
Outras Unidades e Medidas
1
52.148,25
Descrição: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO
Produto : Outros Produtos
Órgão : 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, INFRA ESTRUTURA, OBR
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Unidade : 001 SECRETARIA DE TRANSPORTE, INFRA ESTRUTURA, OBRAS E S
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Programa : 0011 PROGRAMA DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E CONSERVAÇÃO VIÁRIA
Objetivo : URBANISMO - Realizar a manutenção da iluminação pública municipal promovendo a ampliação gradativa
da estrutura existente; Conservar as vias e passeios públicos existentes, realizar abertura de novas ruas e conjuntos com pavimentação e sinalizarção de vias, construir galerias pluviais. OBRAS - Prover ações para manutenção e conservação de prédios públicos e dos bens de domínio público; realizar a construção e/ou gerenciamento de novas construções públicas. Manutenção dos sistemas de abastecimentos de águas já em funcionamento; implantação de novos sistemas nas localidades ainda não atendidas. SERVIÇOS PÚBLICOS - Realizar os serviços de limpeza urbana incluindo a coleta e destinação do lixo; manutenção de fundos municipais; regularização fundiária dos terrenos doados, disponibilização de lotes urbanos para fins habitacionais; adquir móveis e utensílios e equipamentos de informática para melhoria dos serviços públicos e acompanhamento de obras. CONSERVAÇÃO VIÁRIA - Realizar a manutenção, conservação e expansão de vias urbanas e rurais; Executar os serviços mecânicos e de conservação dos veículos, máquinas e equipamentos rodoviários, e realizar a aquisição de equipamentos com recursos próprios, de convênios ou de financiamentos, visando obter melhores resultados para o setor. SERVIÇOS FUNERÁRIOS - Manter o cemitério municipal em funcionamento, executar o serviço de limpeza e conservação da capela mortuária, adquirir materiais para atender as necessidades de sepultamento e realizar melhorias nas vias de acesso aos visitantes.
Gerente : VILSON PRADO DE PONTES CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Manutenção dos serviços públicos
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2024
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
2039
Outras Unidades e Medidas
A
1
667.012,50
Descrição: Manutenção do Setor de Obras Públicas
Produto : Serviços mantidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
1005
Metro
P
1
5.512,50
Descrição: Construção de meios-fio e calçadas
Produto : Pavimentação de Vias
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
1007
Metro
P
1
11.025,00
Descrição: Construção de Galerias de Águas Pluviais
Produto : Galerias de Águas Pluviais
Órgão : 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, INFRA ESTRUTURA, OBR
Unidade : 001 SECRETARIA DE TRANSPORTE, INFRA ESTRUTURA, OBRAS E S
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 452 Serviços Urbanos
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 0011 PROGRAMA DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E CONSERVAÇÃO VIÁRIA
Objetivo : URBANISMO - Realizar a manutenção da iluminação pública municipal promovendo a ampliação gradativa da estrutura existente; Conservar as vias e passeios públicos existentes, realizar abertura de novas ruas e conjuntos com pavimentação e sinalizarção de vias, construir galerias pluviais. OBRAS - Prover ações para manutenção e conservação de prédios públicos e dos bens de domínio público; realizar a construção e/ou gerenciamento de novas construções públicas. Manutenção dos sistemas de abastecimentos de águas já em funcionamento; implantação de novos sistemas nas localidades ainda não atendidas. SERVIÇOS PÚBLICOS - Realizar os serviços de limpeza urbana incluindo a coleta e destinação do lixo; manutenção de fundos municipais; regularização fundiária dos terrenos doados, disponibilização de lotes urbanos para fins habitacionais; adquir móveis e utensílios e equipamentos de informática para melhoria dos serviços públicos e acompanhamento de obras. CONSERVAÇÃO VIÁRIA - Realizar a manutenção, conservação e expansão de vias urbanas e rurais; Executar os serviços mecânicos e de conservação dos veículos, máquinas e equipamentos rodoviários, e realizar a aquisição de equipamentos com recursos próprios, de convênios ou de financiamentos, visando obter melhores resultados para o setor. SERVIÇOS FUNERÁRIOS - Manter o cemitério municipal em funcionamento, executar o serviço de limpeza e conservação da capela mortuária, adquirir materiais para atender as necessidades de sepultamento e realizar melhorias nas vias de acesso aos visitantes.
Gerente : VILSON PRADO DE PONTES CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Manutenção dos serviços públicos
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2024
Inexistente Pessoas
1
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
2040
Outras Unidades e Medidas
A
1
280.585,00
Descrição: Manutenção dos serviços de Iluminação Pública
Produto : Serviços mantidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
2041
Outras Unidades e Medidas
A
1
81.033,75
Descrição: Manutenção e Encargos do Cemitério Municipal
Produto : Serviços mantidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
2044
Outras Unidades e Medidas
A
1
803.722,50
Descrição: Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
Produto : Serviços mantidos
Órgão : 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, INFRA ESTRUTURA, OBR
Unidade : 001 SECRETARIA DE TRANSPORTE, INFRA ESTRUTURA, OBRAS E S
Função: 26 Transporte
Sub-Função: 782 Transporte Rodoviário
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 0011 PROGRAMA DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E CONSERVAÇÃO VIÁRIA
Objetivo : URBANISMO - Realizar a manutenção da iluminação pública municipal promovendo a ampliação gradativa da estrutura existente; Conservar as vias e passeios públicos existentes, realizar abertura de novas ruas e conjuntos com pavimentação e sinalizarção de vias, construir galerias pluviais. OBRAS - Prover ações para manutenção e conservação de prédios públicos e dos bens de domínio público; realizar a construção e/ou gerenciamento de novas construções públicas. Manutenção dos sistemas de abastecimentos de águas já em funcionamento; implantação de novos sistemas nas localidades ainda não atendidas. SERVIÇOS PÚBLICOS - Realizar os serviços de limpeza urbana incluindo a coleta e destinação do lixo; manutenção de fundos municipais; regularização fundiária dos terrenos doados, disponibilização de lotes urbanos para fins habitacionais; adquir móveis e utensílios e equipamentos de informática para melhoria dos serviços públicos e acompanhamento de obras. CONSERVAÇÃO VIÁRIA - Realizar a manutenção, conservação e expansão de vias urbanas e rurais; Executar os serviços mecânicos e de conservação dos veículos, máquinas e equipamentos rodoviários, e realizar a aquisição de equipamentos com recursos próprios, de convênios ou de financiamentos, visando obter melhores resultados para o setor. SERVIÇOS FUNERÁRIOS - Manter o cemitério municipal em funcionamento, executar o serviço de limpeza e conservação da capela mortuária, adquirir materiais para atender as necessidades de sepultamento e realizar melhorias nas vias de acesso aos visitantes.
Gerente : VILSON PRADO DE PONTES CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Manutenção dos serviços públicos
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2024
Inexistente Pessoas
0
0,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
2093
Outras Unidades e Medidas
1
55.335,00
Descrição: Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Municípios da Região de Campo Mourão - CONDESCOM
Produto : Contribuições concedidas
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
1009
Metros Quadrados
P
1
474.075,00
Descrição: Pavimentação em Vias Urbanas e Rurais
Produto : Pavimentação de Vias
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
2042
Outras Unidades e Medidas
A
1
1.106.517,07
Descrição: Manutenção do Serviço de Conservação de Vias Urbanas e Rurais
Produto : Serviços mantidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
2083
Outras Unidades e Medidas
1
116.865,00
Descrição: Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR
Produto : Contribuições concedidas
Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIÊNTE E TUR
Unidade : 001 SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO
Função: 20 Agricultura
Sub-Função: 608 Promoção da Produção Agropecuária
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 0012 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Objetivo : AGRICULTURA - Fomentar o setor agrícola e pecuário, dando assistência técnica e disponibilizando veículos e máquinas para preparo de terrras possibilitando a exploração de maior área com consequencia na maior produção. Otimizar o viveiro de mudas - Manter as atividades existentes e prover ações para ampliar/readequar o viveiro de mudas, visando atender as necessidades dos produtores rurais, com venda ou distribuição de mudas para renovação das culturas existentes e proporcionar condições de diversificação da atividade agrícula, e/ou para fins de reflorestamento a qualquer título, inclusive para cumprimento de legislação ambiental. MEIO AMBIENTE - Desenvolver ações voltadas a aumentar a área de proteção e preservação do meio ambiente , estimuar a exploração racional dos recursos naturais renováveis, identificar fontes poluidoras e implementar ações para redução dos índices de poluição, inclusive pelo uso inadequado de agrotóxicos.
Gerente : FRANCISCO FANTUCCI NETO CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Melhorar a produção agrícola e pecuária
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2024
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
2045
Outras Unidades e Medidas
A
1
719.932,50
Descrição: Manutenção da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo
Produto : Serviços mantidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
2047
Outras Unidades e Medidas
A
1
11.025,00
Descrição: Contribuições à APROCOR
Produto : Contribuições concedidas
Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIÊNTE E TUR
Unidade : 002 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO VIVEIRO DE MUDAS
Função: 20 Agricultura
Sub-Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Programa : 0012 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Objetivo : AGRICULTURA - Fomentar o setor agrícola e pecuário, dando assistência técnica e disponibilizando veículos e máquinas para preparo de terrras possibilitando a exploração de maior área com consequencia na maior produção. Otimizar o viveiro de mudas - Manter as atividades existentes e prover ações para ampliar/readequar o viveiro de mudas, visando atender as necessidades dos produtores rurais, com venda ou distribuição de mudas para renovação das culturas existentes e proporcionar condições de diversificação da atividade agrícula, e/ou para fins de reflorestamento a qualquer título, inclusive para cumprimento de legislação ambiental. MEIO AMBIENTE - Desenvolver ações voltadas a aumentar a área de proteção e preservação do meio ambiente , estimuar a exploração racional dos recursos naturais renováveis, identificar fontes poluidoras e implementar ações para redução dos índices de poluição, inclusive pelo uso inadequado de agrotóxicos.
Gerente : FRANCISCO FANTUCCI NETO CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Melhorar a produção agrícola e pecuária
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2024
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
2046
Outras Unidades e Medidas
A
1
114.450,00
Descrição: Manutenção e Encargos do Viveiro de Mudas
Produto : Serviços mantidos
Órgão : 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INSDUSTRIA E COMÉRCIO
Função: 22 Indústria
Sub-Função: 661 Promoção Industrial
Programa : 0013 PROGRAMA DE AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DO TURISMO
Objetivo : Estimular o desenvolvimento industrial do município, disponibilizando terrenos para parques industriais, edificações, equipamentos, materiais e serviços a título de incentivo a essas atividades. TURISMO - Identificar potencialidades municipais na área do turismo e buscar recursos junto ao Estado e União para investimentos em estrutura atrativa do turismo.
Gerente : FRANCISCO FANTUCCI NETO CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Desenvolver o turismo no município
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2024
Unidade atendida
Unidade
1
1,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
1072
Outras Unidades e Medidas
1
239.242,50
Descrição: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
Produto : Outros Produtos
Total Geral :
23.400.000,00
Comentários
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ALEXANDRE DONATO
Prefeito Municipal
ALEXANDRE DE PADUA DOS SANTOS
Contador
WANDERLEI LOPES DA SILVA
Chefe Departamento De Finanças
OSMAR JOÄO PEREIRA
Controle Interno