Secretaria de Administração · 11 de novembro de 2026
DECRETO 111/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 111/2026
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL
Estado do Paraná CNPJ 80.888.662/0001-89
Exercício: 2026
Decreto nº 111/2026 de 19/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de CORUMBATAÍ DO SUL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1118/2025 de 24/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 515.500,00 (quinhentos e quinze mil quinhentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
02.000.00.000.0000.0.000.
ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
02.001.00.000.0000.0.000.
GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0002.2.002.
Manutenção do Gabinete do Prefeito
4 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
03.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.001.00.000.0000.0.000.
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001.04.122.0005.2.005.
Manutenção da Secretaria de Administração
23 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
72.000,00
28 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
11.000,00
33 - 3.3.90.46.00.00
01000
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
6.000,00
04.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04.001.00.000.0000.0.000.
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA
04.001.04.123.0005.2.009.
Manutenção do Departamento de Tributação
61 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
8.000,00
05.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.001.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.001.10.301.0007.2.012.
Manutenção da Atenção Básica de Saúde
74 - 3.1.90.11.00.00
1494
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
60.000,00
102 - 3.3.90.46.00.00
1494
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
3.000,00
05.001.10.301.0007.2.076.
Manutenção do Programa Saúde Bucal - PSB
119 - 3.1.90.11.00.00
1494
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
24.000,00
05.001.10.304.0007.2.014.
Manutenção das atividades de Vigilância em Saúde
149 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
6.000,00
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.001.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
06.001.08.122.0008.2.020.
Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social
167 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
80.000,00
176 - 3.3.90.46.00.00
01000
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
5.000,00
06.003.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
06.003.08.243.0008.6.049.
Manutenção e Encargos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - ECA
204 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5.000,00
06.003.08.243.0008.6.075.
Manutenção das Atividades da Casa Lar de Corumbataí do Sul
225 - 3.3.90.46.00.00
01000
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
500,00
06.004.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
06.004.08.241.0008.2.089.
Manutenção do Fundo Municipal do Idoso - FUMAPI
508 - 3.3.90.30.00.00
1900
MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
07.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.12.361.0009.2.025.
Manutenção do Ensino Fundamental 1
253 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2.000,00
07.001.12.361.0009.2.033.
Manutenção do Transporte Escolar - Recursos Próprios
299 - 3.3.90.30.00.00
01104
MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
08.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DE ESPORTES
08.001.00.000.0000.0.000.
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES
08.001.27.813.0010.2.038.
Manutenção da Secretaria de Esportes
336 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
14.000,00
344 - 3.3.90.46.00.00
01000
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, INFRA ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
10.001.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE TRANSPORTE, INFRA ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
10.001.15.451.0011.2.039.
Manutenção do Setor de Obras Públicas
355 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
100.000,00
356 - 3.1.90.13.00.00
01000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
17.000,00
357 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
10.001.15.452.0011.2.044.
Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
375 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
378 - 3.3.90.46.00.00
01000
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
10.000,00
11.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIÊNTE E TURISMO
11.001.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO
11.001.20.608.0012.2.045.
Manutenção da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo
398 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
44.000,00
399 - 3.1.90.13.00.00
01000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
8.000,00
Total Suplementação:
515.500,00
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;
Receita:1.1.1.3.03.11.02.00000000 Fonte:
1000
53.000,00
Receita:1.7.1.1.51.11.00.00000000 Fonte:
1000
370.500,00
Receita:1.7.1.3.50.11.14.00000000 Fonte:
1000
87.000,00
Receita:1.7.2.9.51.01.05.00000000 Fonte:
1900
5.000,00
Total da Receita:
515.500,00
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atualizar os valores constantes de anexos previstos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e PPA – Plano Plurianual de Investimentos considerando o cumprimento das normas estabelecidas no SIM-AM 2023 (Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal) do Tribunal de Contas do Estado, especificamente com referência ao Módulo Planejamento.
Artigo 4 º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de CORUMBATAÍ DO SUL , Estado do Paraná, em 19 de outubro de 2026.
ALEXANDRE DONATO
Prefeito Municipal