Gabinete do Prefeito · 5 de dezembro de 2022
LEI 3208/2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI 3208/2022
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 3208, de 02 de dezembro de 2022.
Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação Vividense de Proteção Animal-AVPA.
Autoria: Verª Tássia Castelli
A CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Vividense de Proteção Animal-AVPA, registrada no CNPJ sob n°44.045.365/0001-08, com Sede na Rua das Américas, 55, apto 04, Centro, no Município de Coronel Vivida, Estado do Paraná.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 02 (dois) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois.
ANDERSON MANIQUE BARRETO
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
CARLOS LOPES
Secretário Municipal de Administração