DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS · 2 de setembro de 2026
DECRETO 9109/2026
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
DECRETO 9109/2026
DECRETO Nº. 9.109, de 31 de agosto de 2026.
Destitui servidor de Encargo Especial, e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº. 3.513 de 19/09/2025 (que dispõe sobre a Estrutura Administrativa), Lei Complementar nº. 071 de 19/09/2025 (dispõe sobre o Regime jurídico dos Servidores Públicos de Coronel Vivida-PR) e Lei Complementar nº. 073 de 19/09/2025 (dispõe sobre o quadro de cargos, planos de carreira e a remuneração),
RESOLVE,
Art. 1º DESTITUIR, o Servidor ALMIR FERNANDES BARBOSA PARÉ, do encargo especial de Membro de Equipe de Apoio em licitações públicas do Município, a partir de 1º (primeiro) de agosto de 2026, conforme designado através do Decreto nº. 9.074/2026 de 27/07/2026.
Parágrafo único. Mediante o disposto neste, fica cancelado a Gratificação por encargo especial de Membro de Equipe de Apoio, da comissão de licitações.
Art. 2º. As despesas decorrentes do cumprimento do presente Decreto correrão pelas dotações constantes no Orçamento Geral do Município para o exercício corrente.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de destituição, revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 31 (trinta e um) dias do mês de agosto de 2026, 137º da República e 71º do Município.
ANDERSON MANIQUE BARRETO
Prefeito
Registre-se e Publique-se
CARLOS LOPES
Secretário Municipal de Administração
SÂMARA DE MORAES SPAGNOLI
Diretora do Departamento de Gestão de Pessoas