CÂMARA MUNICIPAL · 15 de junho de 2023
PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL
PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
COMISSÃO ESPECIAL
Parecer à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/23
Autoria: Vereadores Ivanir Stein, João Carlos Bertelli e Tássia Castelli
Através da presente Proposta, pretendem os vereadores subscritores, alterar e acrescentar dispositivos à Lei Orgânica Municipal.
Analisando o mérito da proposição em apreço, constatamos que a referida matéria está adequando o Orçamento Impositivo às disposições da Constituição Federal.
Considerando o acima exposto, emitimos Parecer favorável a tramitação da referida proposição.
Coronel Vivida, 14 de junho de 2023
VER.ª TÁSSIA CASTELLI -
Presidente
VER. JOÃO CARLOS BERTELLI –
Relator
VER. JOÃO MARCOS MIOTTO –
Membro