CONTABILIDADE PMCV · 23 de setembro de 2026
ANEXO 8 - DESPESA COM ENSINO-EDUCACAO
CONTABILIDADE PMCV
ANEXO 8 - DESPESA COM ENSINO-EDUCACAO
Municipio de Coronel Vivida-PR
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Agosto 2026/Bimestre Julho-Agosto
RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72)
Em Reais
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1- RECEITA DE IMPOSTOS
27.800.543,00
20.012.024,96
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
8.709.152,00
6.075.063,66
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
4.428.726,00
1.501.876,05
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
10.182.447,00
8.348.719,73
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
4.480.218,00
4.086.365,52
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
94.558.100,00
60.212.564,12
2.1- Cota-Parte FPM
48.411.000,00
34.413.784,43
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
44.010.000,00
32.362.205,05
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f
4.401.000,00
2.051.579,38
2.2- Cota-Parte ICMS
36.675.000,00
20.931.364,34
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação
733.500,00
332.387,42
2.4- Cota-Parte ITR
880.200,00
196.941,60
2.5- Cota-Parte IPVA
7.628.400,00
4.338.086,33
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro
-
-
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
230.000,00
-
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
122.358.643,00
80.224.589,08
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))
17.941.410,00
11.632.196,09
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
12.558.240,75
8.423.950,32
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
24.332.493,40
13.476.670,52
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
23.689.043,40
13.412.194,30
6.1.1- Principal
23.578.774,40
13.348.456,94
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
110.269,00
63.737,36
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
-
-
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF
141.450,00
64.476,22
6.2.1- Principal
141.450,00
64.476,22
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
-
-
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
-
-
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
-
-
6.3.1- Principal
-
-
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
-
-
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
-
-
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR
502.000,00
-
6.4.1- Principal
502.000,00
-
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
-
-
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
-
-
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹
5.637.364,40
1.716.260,85
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
-
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
-
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
-
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)
13.476.670,52
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
26.342.225,44
13.754.173,84
13.230.936,24
12.956.294,53
-
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
19.123.697,44
11.475.976,58
11.475.976,58
11.222.492,83
-
10.1.1 - Educação Infantil
6.335.000,00
4.024.459,53
4.024.459,53
3.933.621,03
-
10.1.2 - Ensino Fundamental
12.621.935,04
7.451.517,05
7.451.517,05
7.288.871,80
-
10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos
-
-
-
-
-
10.1.4 - Educação Especial
166.762,40
-
-
-
-
10.1.5 - Administração Geral
-
-
-
-
-
10.2- OUTRAS DESPESAS
7.218.528,00
2.278.197,26
1.754.959,66
1.733.801,70
-
10.2.1 - Educação Infantil
170.000,00
-
-
-
-
10.2.2 - Ensino Fundamental
5.532.092,00
1.410.382,13
1.410.382,13
1.390.656,38
-
10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos
-
-
-
-
-
10.2.4 - Educação Especial
1.516.436,00
867.815,13
344.577,53
343.145,32
-
10.2.5 - Administração Geral
-
-
-
-
-
10.2.6 - Transporte (Escolar)
-
-
-
-
-
10.2.7 - Outras
-
-
-
-
-
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)⁷ (h)
DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
13.754.173,84
13.230.936,24
12.956.294,53
-
-
-
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
13.689.697,62
13.166.460,02
12.891.818,31
-
-
-
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF
64.476,22
64.476,22
64.476,22
-
-
-
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
-
-
-
-
-
-
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)⁷ (h)
DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i)
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR
-
-
-
-
-
-
12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES
-
-
-
-
-
-
12.1- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
11.475.976,58
11.475.976,58
11.222.492,83
-
-
-
12.2- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI
64.476,22
64.476,22
64.476,22
-
-
-
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
-
-
-
-
-
-
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
-
-
-
-
-
-
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²
VALOR EXIGIDO (j)
VALOR APLICADO (k)
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)
% APLICADO (m)
15- Indicadores do FUNDEB (70% e 4%)
-
-
-
-
15.1- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
9.433.669,36
11.475.976,58
11.475.976,58
85,15
15.2- Mínimo de 4% do FUNDEB na Criação de Matrículas em ETI¹¹
539.066,82
64.476,22
64.476,22
0,48
16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (Indicador IEI - 0%)
-
-
-
-
17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital
-
-
-
-
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³
VALOR MAXIMO PERMITIDO (n)
VALOR NÃO APLICADO (o)
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p)
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q)
% NÃO APLICADO (r)
18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício
1.347.667,05
245.734,28
245.734,28
- 1,82
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t)
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB
-
-
-
-
-
-
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
19.200.230,52
9.104.523,41
8.700.691,77
8.644.896,96
-
20.1- Educação Infantil
3.401.652,14
381.906,78
372.106,78
372.106,78
-
20.2- Ensino Fundamental
15.434.211,58
8.712.966,85
8.318.935,21
8.263.140,40
-
20.3- Educação de Jovens e Adultos
-
-
-
-
-
20.4- Educação Especial
349.366,80
9.649,78
9.649,78
9.649,78
-
20.5- Administração Geral
-
-
-
-
-
20.6- Transporte (Escolar)
-
-
-
-
-
20.7- Outras
15.000,00
-
-
-
-
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
45.542.455,96
22.858.697,25
21.931.628,01
21.601.191,49
-
21.1- Educação Infantil
9.994.870,14
4.406.366,31
4.396.566,31
4.305.727,81
-
21.1.1- Creche
7.121.453,14
3.522.889,32
3.513.089,32
3.441.975,92
-
21.1.2- Pré-escola
2.873.417,00
883.476,99
883.476,99
863.751,89
-
21.2- Ensino Fundamental
35.547.585,82
18.452.330,94
17.535.061,70
17.295.463,68
-
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
8.700.691,77
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
11.632.196,09
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
-
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)
-
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
-
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af)
-
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)
20.332.887,86
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ᵉ ⁵
VALOR EXIGIDO (z)
VALOR APLICADO (aa)
% APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
20.056.146,41
20.332.887,86
25,34
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸
SALDO INICIAL (ac)
RP LIQUIDADOS (ad)
RP PAGOS (ae)
RP CANCELADOS (af)
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
100.824,24
89.185,48
100.145,59
-
678,65
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
39.392,84
27.754,08
38.714,19
-
678,65
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
61.431,40
61.431,40
61.431,40
-
-
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)
-
-
-
-
-
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
3.854.177,50
2.508.582,57
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
2.919.335,50
1.551.861,06
31.1.1- Salário-Educação
2.046.010,30
1.081.058,28
31.1.2- PDDE
-
-
31.1.3- PNAE
588.120,00
349.498,39
31.1.4- PNATE
270.535,20
121.302,32
31.1.5- Outras Transferências do FNDE
14.670,00
2,07
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
-
526.743,31
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
-
-
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
-
-
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB
4.940,00
3,00
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
929.902,00
429.975,20
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
14.396.698,35
7.513.334,77
6.533.925,09
6.449.456,99
-
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
4.693.792,40
2.504.406,02
2.364.696,72
2.364.013,67
-
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL
4.119.143,95
1.747.225,35
1.388.587,80
1.388.250,97
-
32.3- ENSINO MÉDIO
-
-
-
-
-
32.4- ENSINO SUPERIOR
2.113.642,00
1.165.036,67
1.032.420,11
948.971,89
-
32.5- ENSINO PROFISSIONAL
172.000,00
18.195,08
5.312,17
5.312,17
-
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
-
-
-
-
-
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL
10.000,00
-
-
-
-
32.8- OUTRAS
3.288.120,00
2.078.471,65
1.742.908,29
1.742.908,29
-
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)
59.939.154,31
30.372.032,02
28.465.553,10
28.050.648,48
-
33.1- Despesas Correntes
55.856.178,03
30.194.813,95
28.309.132,13
27.894.227,51
-
33.1.1- Pessoal Ativo
30.618.588,14
16.344.483,05
16.344.483,05
16.032.961,63
-
33.1.2- Pessoal Inativo
-
-
-
-
-
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
1.143.524,80
797.739,35
261.618,84
261.618,84
-
33.1.4- Outras Despesas Correntes
24.094.065,09
13.052.591,55
11.703.030,24
11.599.647,04
-
33.2- Despesas de Capital
4.082.976,28
177.218,07
156.420,97
156.420,97
-
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
-
-
-
-
-
33.2.2- Outras Despesas de Capital
4.082.976,28
177.218,07
156.420,97
156.420,97
-
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB (ah)
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025
86.291,86
69.799,75
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
13.476.670,52
1.081.058,28
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
13.017.725,93
691.567,05
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
545.236,45
459.290,98
38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
-
-
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
-
-
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB (ah)
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
545.236,45
459.290,98
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
11 Até o atingimento das metas do Plano Nacional de Educação, nos termos do art. 212-A, XV da Constituição e observadas as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação.