Gabinete do Prefeito · 9 de junho de 2026
ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 73 (TABELA DE CARGOS)
GABINETE DO PREFEITO
ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 73 (TABELA DE CARGOS)
LEI COMPLEMENTAR Nº 076, de 08 de junho de 2026.
SÚMULA: Altera o anexo IV da Lei Complementar nº 73, de 19 de setembro de 2025, e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
A Câmara Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. Fica alterado o Anexo IV – Tabela de Cargos Efetivos Existentes, passando de 06 (seis) para 08 (oito) o número de vagas existentes para o cargo de Engenheiro Civil, Grupo I – Atividades de Nível Superior, com carga horária 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 2º. Fica alterado o Anexo IV – Tabela de Cargos Efetivos Existentes, passando de 02 (dois) para 03 (três) o número de vagas existentes para o cargo de Procurador Jurídico, Grupo I – Atividades de Nível Superior, com carga horária 30 (trinta) horas semanais.
Art. 3º. Fica alterado o Anexo IV – Tabela de Cargos Efetivos Existentes, passando de 08 (oito) para 10 (dez) o número de vagas existentes para o cargo de Psicólogo, Grupo I – Atividades de Nível Superior, com carga horária 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 4º. O Total de vagas do Grupo I – Atividades de Nível Superior, passa de 98 (noventa e oito) para 103 (cento e três).
Art. 5º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 08 (oito) dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis (2026).
ANDERSON MANIQUE BARRETO
Prefeito
Registre-se e Publique-se.
CARLOS LOPES
Secretário Municipal de Administração