Gabinete do Prefeito · 2 de julho de 2024
LEI 3361/2024 - AZURIS
GABINETE DO PREFEITO
LEI 3361/2024 - AZURIS
MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 3.361, de 1º de julho de 2024.
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com a Azuriz Futebol de Alta Performance S.A, e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
A Câmara Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio, com a AZURIZ FUTEBOL DE ALTA PERMANCE S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 28.536.796/0001-10, com sede na Linha Faxinal do Campo Erê, zona rural, no município de Marmeleiro, Estado do Paraná.
Art. 2º. O Convênio de que trata a presente autorização tem como objeto a instalação e manutenção no município de Coronel Vivida da Escola de Futebol Azuriz, com a finalidade precípua a prática desportiva, técnica, educacional e social, sem caráter de rendimento, buscando alcançar o desenvolvimento integral do indivíduo e a sua formação para o exercício da cidadania e a prática do esporte e lazer, de acordo com os princípios previstos no art. 217 da Constituição Federal.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em sentido contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Coronel Vivida, Estado do Paraná, ao 1º (primeiro) dia do mês de julho do ano de dois e vinte e quatro (2024).
ANDERSON MANIQUE BARRETO
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
CARLOS LOPES
Secretário Municipal de Administração