CONTABILIDADE PMCV · 21 de setembro de 2026
DECRETO 9129
CONTABILIDADE PMCV
DECRETO 9129
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO N.º 9129/2026, de 16 de setembro de 2026
Abre Crédito Adicional Especial
O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 3588/2026, de 16 de setembro de 2026
DECRETA
Art. 1º) – Fica aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.530,45 (quatro mil quinhentos e trinta reais e quarenta e cinco centavos), conforme classificação funcional programática abaixo:
CÓDIGO
NOMENCLATURA
FONTE
VALOR
1000
Secretaria Municipal de Assistência Social
1001
Departamento de Assistência Social
1001.08.244.0023.2.244
Bloco da Proteção Social Especial
4.4.90.52
Equipamentos e Material Permanente
32003-SF
4.122,81
4.4.90.52
Equipamentos e Material Permanente
2003-EA
407,64
TOTAL
4.530,45
Art. 2º) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do crédito Adicional Especial acima estão indicados a seguir:
I - Superávit Financeiro por Fonte de Recursos, conforme constatado nas disponibilidades constantes do Plano de Contas do final do Exercício Financeiro de 2025 e discriminado no quadro a seguir:
CÓDIGO DA FONTE
DESCRIÇÃO DA FONTE
VALOR DO SALDO EM 31.12.2025
32003
SEDEF/FEAS - Incentivo à Qualificação de Estrutura para CREAS-SF
4.122,81
TOTAL
4.122,81
II - Excesso de Arrecadação por fonte de recursos, relativo aos valores decorrentes de rendimentos de aplicação financeira e de Transferências Fundo a Fundo do Governo Estadual na área de Assistência Social, e de conformidade com o que abaixo especifica:
NOMENCLATURA DA FONTE
Órgão
Fonte de recursos
Valor do Excesso de Arrecadação Estimado
SEDEF/FEAS - Incentivo à Qualificação de Estrutura para CREAS
SEDEF
2003
407,64
TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMADO
407,64
Art. 3º) - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 16 (dezesseis) dias do mês de setembro do ano de 2026.
ANDERSON MANIQUE BARRETO
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
CARLOS LOPES
Secretário Municipal de Administração