CONTABILIDADE PMCV · 4 de julho de 2024
LEI 3662-2024 ALTERAÇÃO PPA 2022-2025 PELA ELAB.DA LDO 2025
CONTABILIDADE PMCV
LEI 3662-2024 ALTERAÇÃO PPA 2022-2025 PELA ELAB.DA LDO 2025
LEI N.º 3362/2024, de 02 de julho de 2024.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir e alterar as ações orçamentárias da despesa, compreendendo as fontes de recursos, textos, valores, rubricas da despesa, órgão e unidade orçamentária, e valor de receita no Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2022 a 2025 (especificamente: 2025), o qual foi aprovado através da Lei Municipal nº 3066, de 02 de junho de 2021, e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
A Câmara Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º ) – No anexo ao Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2022 a 2025 (especificamente: 2025), ficam incluídas/alteradas as ações orçamentárias abaixo especificadas, conforme Anexo I que faz parte integrante desta Lei:
Incluída(s)/Alterada(s):
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0017 – Promoção Cultural
2.158 – Apoio, Fomento e Modernização do Setor Cultural - FMC
2025
Órgão, Unidade Orçamentária, rubricas, fontes e valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0000 – Operações Especiais
0.002 – Precatórios Judiciais
2025
Texto e valores
Art. 2º ) – No anexo ao Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2022 a 2025 (especificamente para 2025), fica alterado valor de receita orçamentária abaixo especificada, conforme Anexo I que faz parte integrante desta Lei:
Alterada:
RECEITAS CORRENTES / CAPITAL
Período
Fonte de Recursos
Alínea da Receita
Denominação
1045
1.9.9.9.99.2.1.04.00.00
Demais receitas correntes
2025
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 02 (dois) dias do mês de julho de 2024.
ANDERSON MANIQUE BARRETO
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
CARLOS LOPES
Secretário Municipal de Administração