CONTABILIDADE PMCV · 22 de setembro de 2022
LEI 3183-2022 - CRÉDITO SUPLEMENTAR.PDF
CONTABILIDADE PMCV
LEI 3183-2022 - CRÉDITO SUPLEMENTAR.PDF
LEI N. º 3183/2022, de 13 de setembro de 2022
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar à Lei Municipal nº 3110/2021 (LOA para 2022).
Autoria: Executivo Municipal
A CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA – Lei Orçamentária Anual para 2021, aprovada pela Lei Municipal nº 3110/2021, de 09 de dezembro de 2021, no valor de R$ 14.444.000,00 (quatorze milhões quatrocentos e quarenta e quatro reais), conforme classificação funcional programática abaixo:
CÓDIGO
NOMENCLATURA
FONTE
VALOR
0200
Governo Municipal
0201
Gabinete do Prefeito
0201.04.122.0002.2.002
Assessoramento Superior
3.1.90.11 (1)
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
000-SF
300.000,00
3.1.90.13 (2)
Contribuições Patronais
000-SF
24.000,00
0300
Secretaria Municipal de Administração
0301
Administração S.M.A.
0301.04.122.0003.2.006
Serviços de Administração Geral
3.1.90.11 (37)
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
000-SF
100.000,00
3.3.90.34 (50)
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
000-SF
230.000,00
3.3.90.39 (53)
Outros Serviços de Terceiros - PJ
000-SF
150.000,00
0301.08.846.0000.0.001
Contribuição para Formação do PASEP
3.3.90.47 (81)
Obrigações Tributárias e Contributivas
000-SF
200.000,00
0301.08.846.0000.0.002
Precatórios Judiciais
3.3.90.91 (83)
Sentenças Judiciais
000-SF
400.000,00
0400
Secretaria Municipal da Fazenda
0401
Administração S.M.F.
0401.04.123.0003.2.007
Administração Financeira, Contabilidade, Tributação e Fiscalização
3.3.90.40 (117)
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ
000-SF
100.000,00
0401.28.843.0000.0.003
Juros, Encargos e Amortização da Dívida
3.2.90.21 (124)
Juros sobre a Dívida por Contratos
000-SF
150.000,00
4.6.90.71 (125)
Principal da Dívida Contratual Resgatado
000-SF
500.000,00
0700
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
0701
Departamento de Agropecuária
0701.20.606.0024.1.041
Estruturação e Modernização da Agropecuária
4.4.90.52 (357)
Equipamentos e Material Permanente
000-RD/SF
200.000,00
0701.20.606.0024.2.048
Manutenção da Unidade de Agricultura
3.1.90.11 (378)
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
000-SF
200.000,00
3.1.90.13 (379)
Contribuições Patronais
000-SF
40.000,00
0701.20.608.0024.2.044
Incentivo a Produção Vegetal
3.3.90.30 (394)
Material de Consumo
000-RD
80.000,00
0701.20.608.0025.2.049
Desenvolvimento da Produção Animal
3.3.90.30 (405)
Material de Consumo
000-RD
50.000,00
0701.20.606.0024.2.047
Geração de Renda e Agroindustrialização – Casa Familiar Rural – CONSAD
3.3.90.30 (370)
Material de Consumo
000-RD
50.000,00
0800
Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
0801
Departamento de Obras e Serviços Urbanos
0801.15.452.0027.2.052
Manutenção dos Serviços Públicos
3.1.90.11 (414)
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
000-RD
220.000,00
0802
Departamento De Mobilidade Rural
0802.26.782.0032.2.057
Manutenção e Estruturação da Malha Viária
4.4.90.52 (469)
Equipamentos e Material Permanente
000-RD
800.000,00
0900
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
0901
Departamento de Indústria e Comércio
0901.22.661.0033.2.059
Manutenção e Modernização da Indústria, Comércio, Turismo e Serviços
3.3.90.39 (496)
Outros Serviços de Terceiros – PJ
000-RD
100.000,00
1000
Secretaria Municipal de Assistência Social
1001
Departamento de Assistência Social
1001.08.243.0028.6.071
Atendimento e Manutenção no Eixo da PSB – Crianças e Adolescentes
3.1.90.11 (982)
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
000-RD
180.000,00
3.1.90.13 (983)
Obrigações Patronais
000-RD
30.000,00
1001.08.244.0023.2.116
Atendimento e Manutenção no Eixo da PSB – Indivíduos e Famílias
3.1.90.11 (1046)
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
000-RD
100.000,00
3.1.90.13 (1048)
Contribuições Patronais
000-RD
20.000,00
0500
Secretaria Municipal da Educação, da Cultura e do Desporto
0501
Departamento de Educação
0501.12.306.0013.2.013
Merenda Escolar
3.3.90.32 (130)
Material, Bem ou serviços para distribuição gratuita
000-RD
400.000,00
0501.12.361.0013.1.015
Modernização e Estruturação Educacional
4.4.90.52 (135)
Equipamentos e Material Permanente
000-RD
200.000,00
4.4.90.52 (136)
Equipamentos e Material Permanente
104-RD
300.000,00
0501.12.361.0013.2.012
Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30 (154)
Material de Consumo
000-RD
100.000,00
3.3.90.30 (155)
Material de Consumo
103-RD
150.000,00
3.3.90.30 (156)
Material de Consumo
104-RD
350.000,00
3.3.90.32 (162)
Material, Bem ou serviços para distribuição gratuita
104-RD
300.000,00
3.3.90.34 (164)
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
000-RD
150.000,00
3.3.90.34 (166)
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
104-RD
150.000,00
3.3.90.39 (174)
Outros Serviços de Terceiros - PJ
104-RD
250.000,00
0501.12.361.0015.2.014
Manutenção e Modernização do Transporte Escolar
3.3.90.33 (207)
Passagens e Despesas com Locomoção
112-RD
200.000,00
0501.12.364.0016.2.016
Apoio ao Ensino Médio, Pós Médio e Superior
3.3.90.33 (227)
Passagens e Despesas com Locomoção
000-RD
80.000,00
0501.12.365.0012.2.011
CRECHES
3.3.90.30 (249)
Material de Consumo
103-RD
250.000,00
3.3.90.34 (252)
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
103-RD
150.000,00
3.3.90.39 (257)
Outros Serviços de Terceiros - PJ
103-RD
150.000,00
0502
Departamento de Cultura
0502.13.392.0017.2.018
Manutenção das Atividades Culturais
3.3.90.30 (294)
Material de Consumo
000-RD
200.000,00
3.3.90.39 (299)
Outros Serviços de Terceiros - PJ
000-RD
80.000,00
0503
Departamento do Desporto
0503.27.812.0018.2.019
Manutenção das Atividades Esportivas
3.3.90.31 (311)
Premiações, Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e outras
000-RD
60.000,00
3.3.90.33 (313)
Passagens e Despesas com Locomoção
000-RD
80.000,00
0504
FUNDEB
0504.12.361.0013.1.031
Modernização Educacional – FUNDEB 30%
4.4.90.51 (319)
Obras e Instalações
102-RD
200.000,00
4.4.90.52 (320)
Equipamentos e Material Permanente
102-RD
600.000,00
0504.12.361.0013.2.024
Manutenção do Ensino Fundamental – FUNDEB 30%
3.1.90.11 (325)
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
102-RD
200.000,00
3.1.90.13 (326)
Contribuições Patronais
102-RD
100.000,00
3.3.90.30 (328)
Material de Consumo
102-RD
250.000,00
3.3.90.39 (330)
Outros Serviços de Terceiros - PJ
102-RD
200.000,00
0504.12.361.0015.2.025
Manutenção e Modernização do Transporte Escolar – FUNDEB 30%
3.3.90.30 (334)
Material de Consumo
102-RD
200.000,00
3.3.90.33 (335)
Passagens e Despesas com Locomoção
102-RD
200.000,00
3.3.90.39 (337)
Outros Serviços de Terceiros - PJ
102-RD
100.000,00
0501.12.365.0012.2.011
CRECHES – FUNDEB 70%
3.1.90.11 (339)
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
101-SF
400.000,00
3.1.90.11 (339)
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
101-RD
500.000,00
3.1.90.13 (340)
Contribuições Patronais
101-RD
200.000,00
0504.12.367.0013.2.023
Manutenção da Educação Especial – FUNDEB 30%
3.3.50.43 (347)
Subvenções Sociais
102-RD
180.000,00
0600
Secretaria Municipal da Saúde
0601
Departamento de Saúde
0601.10.301.0019.1.059
Estruturação da Rede de Serviços de Saúde
4.4.90.51 (565)
Obras e Instalações
000-RD
200.000,00
4.4.90.52 (570)
Equipamentos e Material Permanente
000-RD
150.000,00
4.4.90.52 (571)
Equipamentos e Material Permanente
303-RD
150.000,00
4.4.90.52 (574)
Equipamentos e Material Permanente
518-RD
200.000,00
0601.10.301.0019.2.027
Atenção Básica Fixa – FMS
3.1.90.11 (580)
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
303-RD
200.000,00
0601.10.301.0019.2.028
Agentes Comunitários de Saúde – FMS
3.1.90.11 (626)
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
303-RD
300.000,00
0601.10.302.0019.2.033
CONIMS
3.1.71.70 (753)
Rateio pela Participação em Consórcio Público
000-RD
150.000,00
3.3.71.70 (757)
Rateio pela Participação em Consórcio Público
000-RD
400.000,00
3.3.71.70 (758)
Rateio pela Participação em Consórcio Público
303-RD
450.000,00
3.3.71.70 (759)
Rateio pela Participação em Consórcio Público
494-RD
200.000,00
0601.10.302.0019.2.062
Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 Horas
3.3.90.39 (805)
Outros Serviços de Terceiros – PJ
000-RD
300.000,00
3.1.90.11 (777)
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
303-RD
150.000,00
3.3.90.30 (791)
Material de Consumo
494-RD
100.000,00
0601.10.302.0019.2.074
CIRUSPAR
3.1.71.70 (815)
Rateio pela Participação em Consórcio Público
000-RD
80.000,00
3.1.71.70 (816)
Rateio pela Participação em Consórcio Público
303-RD
100.000,00
3.3.71.70 (818)
Rateio pela Participação em Consórcio Público
000-RD
80.000,00
3.3.71.70 (819)
Rateio pela Participação em Consórcio Público
303-RD
80.000,00
TOTAL
14.444.000,00
Art. 2º) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do crédito Adicional Especial acima estão indicados a seguir:
I – Superávit Financeiro por Fonte de Recursos, conforme constatado nas disponibilidades constantes do Plano de Contas do final do Exercício Financeiro de 2021 e discriminado no quadro a seguir:
CÓDIGO DA FONTE
DESCRIÇÃO DA FONTE
VALOR DO SALDO EM 31.12.2021
000
Recursos Ordinários (Livres)
2.400.000,00
101
400.000,00
TOTAL
2.800.000,00
II – Anulação parcial e/ou total de dotação orçamentárias constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:
CÓDIGO
NOMENCLATURA
FONTE
VALOR
0200
Governo Municipal
0202
Assessoria de Planejamento
0202.04.122.0002.2.004
Serviços de Programação Geral
3.1.90.11 (15)
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
000-RD
75.000,00
3.1.90.13 (16)
Contribuições Patronais
000-RD
17.000,00
3.1.90.94 (17)
Indenizações e Restituições Trabalhistas
000-RD
10.000,00
3.3.90.14 (18)
Diárias – Pessoal Civil
000-RD
3.000,00
3.3.90.30 (19)
Material de Consumo
000-RD
8.000,00
3.3.90.36 (20)
Outros Serviços de Terceiros - PF
000-RD
3.000,00
3.3.90.39 (21)
Outros Serviços de Terceiros – PJ
000-RD
10.000,00
0300
Secretaria Municipal de Administração
0301
Administração S.M.A.
0301.04.122.0003.1.008
Modernização Administrativa
4.4.90.52 (32)
Equipamentos e Material Permanente
000-RD
200.000,00
4.4.90.51 (30)
Obras e Instalações
000-RD
500.000,00
0301.04.122.0003.2.006
Serviços de Administração Geral
3.3.90.40 (55)
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – PJ
000-RD
100.000,00
0301.06.182.0005.2.009
Serviço Municipal de Segurança Pública
3.3.50.41 (72)
Contribuições
000-RD
20.000,00
0400
Secretaria Municipal da Fazenda
0401
Administração S.M.F.
0401.04.123.0003.2.007
Administração Financeira, Contabilidade, Tributação e Fiscalização
3.1.90.11 (95)
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
000-RD
150.000,00
3.1.90.13 (97)
Contribuições Patronais
000-RD
80.000,00
0700
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
0701
Departamento de Agropecuária
0701.20.606.0024.2.048
Manutenção da Unidade de Agricultura
3.3.90.39 (390)
Outros Serviços de Terceiros - PJ
000-RD
80.000,00
0701.20.608.0024.2.045
Apoio à População Indígena
3.3.90.30 (398)
Material de Consumo
000-RD
60.000,00
0701.20.608.0025.2.049
Desenvolvimento da Produção Animal
3.1.90.11 (403)
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
000-RD
25.000,00
3.1.90.13 (404)
Contribuições Patronais
000-RD
10.000,00
3.3.90.39 (408)
Outros Serviços de Terceiros - PJ
000-RD
30.000,00
0800
Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
0801
Departamento de Obras e Serviços Urbanos
0801.15.452.0027.2.052
Manutenção dos Serviços Públicos
3.3.90.30 (419)
Material de Consumo
000-RD
120.000,00
0801.15.482.0030.1.100
Habitação
3.3.90.30 (426)
Material de Consumo
000-RD
60.000,00
3.3.90.39 (427)
Outros Serviços de Terceiros - PJ
000-RD
60.000,00
0801.15.752.0031.2.053
Manutenção da Iluminação Pública
3.3.90.39 (435)
Outros Serviços de Terceiros - PJ
000-RD
30.000,00
0801.17.512.0020.1.044
Rede de Esgotos Sanitários
3.3.90.30 (437)
Material de Consumo
000-RD
30.000,00
3.3.90.39 (438)
Outros Serviços de Terceiros - PJ
000-RD
10.000,00
0802
Departamento de Viação
0802.26.782.0032.2.057
Manutenção e Estruturação da Malha Viária
3.3.90.30 (464)
Material de Consumo
000-RD
400.000,00
3.3.90.39 (466)
Outros Serviços de Terceiros - PJ
000-RD
200.000,00
0802.26.782.0032.2.058
Manutenção da Unidade de Viação
3.1.90.11 (471)
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
000-RD
170.000,00
3.1.90.13 (472)
Contribuições Patronais
000-RD
100.000,00
3.1.90.16 (473)
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
000-RD
50.000,00
3.3.90.30 (476)
Material de Consumo
000-RD
20.000,00
3.3.90.39 (479)
Outros Serviços de Terceiros - PJ
000-RD
60.000,00
0900
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
0901
Departamento de Indústria e Comércio
0901.22.661.0033.2.059
Manutenção e Modernização da Indústria, Comércio, Turismo e Serviços
3.3.90.30 (493)
Material de Consumo
000-RD
300.000,00
0902
Departamento de Turismo e Serviços
0902.23.695.0033.2.063
Estruturação, Modernização e Fomento ao Turismo
3.1.90.11 (499)
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
000-RD
25.000,00
3.3.90.30 (503)
Material de Consumo
000-RD
20.000,00
1100
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
1101
Departamento de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
1101.18.541.0026.2.103
Custeio da Política Municipal de Resíduos sólidos
3.3.90.30 (545)
Material de Consumo
000-RD
100.000,00
3.3.90.36 (546)
Outros Serviços de Terceiros - PF
000-RD
17.000,00
3.3.90.39 (547)
Outros Serviços de Terceiros - PJ
000-RD
100.000,00
1101.18.544.0026.2.055
Distribuição de Água
3.3.90.39 (550)
Outros Serviços de Terceiros - PJ
000-RD
100.000,00
1000
Secretaria Municipal de Assistência Social
1001
Departamento de Assistência Social
1001.08.241.0011.2.111
Atendimento e Proteção à Pessoa Idosa
3.3.90.30 (948)
Material de Consumo
000-RD
40.000,00
3.3.90.32 (951)
Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita
000-RD
10.000,00
3.3.90.39 (960)
Outros Serviços de Terceiros - PJ
000-RD
30.000,00
1001.08.242.0023.2.118
Atendimento e Proteção à PPD
3.3.90.30 (969)
Material de Consumo
000-RD
20.000,00
3.3.90.39 (974)
Outros Serviços de Terceiros - PJ
000-RD
15.000,00
1001.08.243.0028.6.071
Atendimento e Proteção no Eixo da PSB – Crianças e Adolescentes
3.3.90.30 (988)
Material de Consumo
000-RD
50.000,00
3.3.90.39 (996)
Outros Serviços de Terceiros - PJ
000-RD
70.000,00
1001.08.243.0034.6.072
Atendimento e Manutenção no Eixo da PSE – Crianças e Adolescentes
3.1.90.11 (1002)
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
000-RD
30.000,00
3.3.50.43 (1009)
Subvenções Sociais
000-RD
20.000,00
1001.08.244.0023.2.079
Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
3.3.90.30 (1026)
Material de Consumo
000-RD
30.000,00
3.3.90.39 (1030)
Outros Serviços de Terceiros - PJ
000-RD
30.000,00
1003
Departamento de Infância e Adolescência
1003.08.243.0022.6.044
Atendimento à Criança, ao Jovem e ao Adolescente
3.1.90.11 (909)
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
000-RD
25.000,00
3.3.50.43 (912)
Subvenções Sociais
000-RD
13.000,00
3.3.90.30 (915)
Material de Consumo
000-RD
30.000,00
3.3.90.32 (919)
Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita
000-RD
15.000,00
3.3.90.39 (924)
Outros Serviços de Terceiros - PJ
000-RD
30.000,00
1003.08.243.0022.6.047
Menor Aprendiz
3.1.90.04 (934)
Contratação por Tempo Determinado
000-RD
50.000,00
3.1.90.13 (935)
Contribuições Patronais
000-RD
13.000,00
3.3.90.30 (936)
Material de Consumo
000-RD
20.000,00
3.3.90.39 (939)
Outros Serviços de Terceiros - PJ
000-RD
40.000,00
1003.08.243.0022.6.070
Programa de Acolhimento Familiar e Guarda Subsidiada
3.3.90.30 (940)
Material de Consumo
000-RD
10.000,00
3.3.90.36 (943)
Outros Serviços de Terceiros - PF
000-RD
40.000,00
3.3.90.39 (944)
Outros Serviços de Terceiros – PJ
000-RD
10.000,00
0500
Secretaria Municipal da Educação, da Cultura e do Desporto
0501
Departamento de Educação
0501.12.365.0012.2.011
CRECHES
3.1.90.11 (239)
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
103-RD
700.000,00
3.1.90.11 (238)
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
000-RD
400.000,00
3.1.90.13 (241)
Contribuições Patronais
000-RD
100.000,00
3.3.90.39 (256)
Outros Serviços de Terceiros - PJ
000-RD
350.000,00
0501.12.361.0013.2.012
Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11 (141)
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
000-RD
130.000,00
3.1.90.13 (144)
Contribuições Patronais
000-RD
50.000,00
0501.12.367.0013.2.109
Manutenção da Educação Especial
3.1.90.11 (279)
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
104-RD
200.000,00
3.1.90.13 (281)
Contribuições Patronais
104-RD
50.000,00
3.3.90.30 (285)
Material de Consumo
104-RD
20.000,00
3.3.90.39 (289)
Outros Serviços de Terceiros – PJ
104-RD
20.000,00
0501.12.361.0015.2.014
Manutenção e Modernização do Transporte Escolar
3.3.90.30 (200)
Material de Consumo
112-RD
100.000,00
3.3.90.33 (204)
Passagens e Despesas com Locomoção
000-RD
100.000,00
0501.12.361.0013.2.070
Profissionais da Educação
3.1.90.11 (184)
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
000-RD
200.000,00
3.1.90.13 (186)
Contribuições Patronais
000-RD
80.000,00
0501.12.364.0016.2.016
Apoio ao Ensino Médio, Pós Médio e Superior
3.3.90.39 (230)
Outros Serviços de Terceiros - PJ
000-RD
100.000,00
0504
FUNDEB
0504.12.361.0025.2.025
Manutenção e Modernização do Transporte Escolar – FUNDEB 30%
3.1.90.16 (333)
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
102-RD
30.000,00
4.4.90.52 (338)
Equipamentos e Material Permanente
102-RD
200.000,00
0504.12.365.0012.2.026
PRE ESCOLAR – FUNDEB 70%
3.1.90.11 (341)
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
101-RD
170.000,00
3.1.90.13 (342)
Contribuições Patronais
101-RD
50.000,00
0504.12.367.0013.2.023
Manutenção da Educação Especial – FUNDEB 30%
3.1.90.11 (344)
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
102-RD
50.000,00
0504.12.361.0013.2.022
Profissionais da Educação – FUNDEB 70%
3.1.90.11 (321)
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
101-RD
400.000,00
3.1.90.13 (322)
Contribuições Patronais
101-RD
150.000,00
1000
Secretaria Municipal de Assistência Social
1001
Departamento de Assistência Social
1001.08.243.0028.6.071
Atendimento e Manutenção no Eixo da PSB – Crianças e Adolescentes
3.3.50.43 (986)
Subvenções Sociais
000-RD
300.000,00
0600
Secretaria Municipal da Saúde
0601
Departamento de Saúde
0601.10.302.0019.2.062
UPA 24 HORAS
3.1.90.11 (776)
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
000-RD
300.000,00
0601.10.301.0019.2.027
Atenção Básica Fixa – FMS
3.3.90.34 (609)
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
303-RD
130.000,00
3.3.90.30 (598)
Material De Consumo
000-RD
100.000,00
3.3.90.39 (614)
Outros Serviços de Terceiros - PJ
000-RD
100.000,00
3.3.90.39 (615)
Outros Serviços de Terceiros - PJ
303-RD
190.000,00
3.3.90.39 (616)
Outros Serviços de Terceiros - PJ
494-RD
300.000,00
0601.10.301.0019.2.028
Agentes Comunitários de Saúde – FMS
3.1.90.11 (625)
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
000-RD
250.000,00
3.1.90.13 (628)
Obrigações Patronais
000-RD
100.000,00
0601.10.301.0019.2.029
Saúde da Família – FMS
3.1.90.11 (642)
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
303-RD
300.000,00
3.1.90.13 (644)
Contribuições Patronais
000-RD
100.000,00
3.3.90.30 (651)
Material de Consumo
303-RD
40.000,00
3.3.90.30 (650)
Material de Consumo
000-RD
30.000,00
3.3.90.39 (656)
Outros Serviços de Terceiros - PJ
303-RD
150.000,00
3.3.90.39 (655)
Outros Serviços de Terceiros - PJ
000-RD
80.000,00
0601.10.301.0019.2.030
Saúde Bucal – FMS
3.3.90.30 (666)
Material de Consumo
000-RD
50.000,00
3.3.90.39 (673)
Outros Serviços de Terceiros - PJ
000-RD
20.000,00
0601.10.301.0019.2.032
Assistência Farmacêutica – FMS
3.3.90.30 (685)
Material de Consumo
000-RD
50.000,00
0601.10.305.0019.2.034
Vigilância Sanitária – FMS
3.1.90.11 (866)
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
000-RD
100.000,00
3.1.90.13 (869)
Contribuições Patronais
000-RD
70.000,00
0601.10.305.0019.2.035
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde
3.1.90.11 (892)
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
303-RD
150.000,00
0601.10.301.0019.2.065
CAPS – Centro de Apoio Psicossocial – FMS
3.1.90.11 (693)
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
000-RD
160.000,00
3.1.90.13 (696)
Contribuições Patronais
000-RD
50.000,00
3.3.90.30 (703)
Material de Consumo
000-RD
20.000,00
3.3.90.39 (710)
Outros Serviços de Terceiros - PJ
000-RD
50.000,00
0601.10.301.0019.2.066
Centro de Especialidades Odontológicas – CEO
3.1.90.11 (715)
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
000-RD
50.000,00
3.3.90.30 (725)
Material de Consumo
000-RD
30.000,00
3.3.90.39 (731)
Outros Serviços de Terceiros - PJ
000-RD
40.000,00
9800
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9899
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9899.99.999.9999.2.999
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.99.99 (552)
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
000-RD
690.000,00
TOTAL
11.644.000,00
Art. 3º) - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 13 (treze) dias do mês de setembro do ano de 2022.
ANDERSON MANIQUE BARRETO
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
CARLOS LOPES
Secretário Municipal de Administração