Gabinete do Prefeito · 20 de agosto de 2024
LEI 3380 - UTILIDADE PÚBLICA MULHERES CÂNCER
GABINETE DO PREFEITO
LEI 3380 - UTILIDADE PÚBLICA MULHERES CÂNCER
LEI N° 3.380, de 19 de agosto de 2024.
Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação de Apoio à Mulheres Acometidas pelo Câncer de Coronel Vivida Grupo Guerreiras.
Autoria: Vereadores Altanir Dallastra, Dorian L. Pasqualotto e Marcos A. S. Barbosa
A Câmara Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Apoio à Mulheres Acometidas pelo Câncer de Coronel Vivida - Grupo Guerreiras, inscrita no CNPJ sob nº. 52.179.323/0001-98, com Sede e Foro na Comarca de Coronel Vivida, Estado do Paraná.
Art. 2º. A Associação referida no artigo 1º se obriga a apresentar ao Executivo Municipal, anualmente, relatório circunstanciado dos serviços prestados à coletividade no ano anterior.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, aos 19 (dezenove) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro.
ANDERSON MANIQUE BARRETO
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
CARLOS LOPES
Secretário Municipal de Administração