CONTABILIDADE PMCV · 13 de novembro de 2026
DECRETO 9146
CONTABILIDADE PMCV
DECRETO 9146
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO N. º 9146/2026, de 08 de outubro de 2026
Abre Crédito Adicional Suplementar
O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 3545/2025, de 28 de novembro de 2025
DECRETA
Art. 1º) – Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões quinhentos mil reais) conforme classificação funcional programática abaixo:
CÓDIGO
NOMENCLATURA
FONTE
VALOR
0200
Governo Municipal
0201
Gabinete do Prefeito
0201.04.122.0002.2.002
Assessoramento Superior
3.3.90.39 (13)
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
000-RD
60.000,00
0300
Secretaria Municipal da Administração
0301
Administração S.M.A.
0301.28.846.0000.0.001
Serviços de Administração Geral
3.3.90.47 (93)
Obrigações Tributárias e Contributivas
000-RD
250.000,00
0500
Secretaria Municipal da Educação, da Cultura e do Desporto
0501
Departamento de Educação
0501.12.361.0013.2.012
Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30 (179)
Material De Consumo
104-RD
220.000,00
3.3.90.34 (192)
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
104-RD
50.000,00
3.3.90.40 (206)
Serviços da Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
104-RD
10.000,00
0501.12.364.0016.2.016
Apoio ao Ensino Médio, Pós Médio e Superior
3.3.90.30 (262)
Material de Consumo
000-RD
15.000,00
0501.12.361.0015.2.014
Manutenção e Modernização do Transporte Escolar
3.3.90.30 (229)
Material de Consumo
104-RD
50.000,00
3.3.90.30 (232)
Material de Consumo
1043-RD
25.000,00
3.3.90.33 (235)
Passagens e Despesas com Locomoção
107-RD
250.000,00
4.4.90.52 (245)
Equipamentos e Material Permanente
000-RD
15.000,00
0501.12.365.0012.2.011
CRECHES
3.3.90.30 (287)
Material de Consumo
103-RD
100.000,00
0504
FUNDEB
0504.12.361.0013.2.022
Profissionais da Educação – FUNDEB 70%
3.1.90.04 (406)
Contratação por Tempo Determinado
101-RD
200.000,00
0504.12.365.0012.2.011
CRECHES
3.1.90.04 (443)
Contratação por Tempo Determinado
101-RD
50.000,00
3.1.90.13 (445)
Contribuições Patronais
101-RD
100.000,00
0600
Secretaria Municipal da Saúde
0601
Departamento de Saúde
0601.10.301.0019.2.027
Atenção Básica Fixa – FMS
3.1.90.11 (477)
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
303-RD
300.000,00
0601.10.302.0019.2.062
UPA 24 Horas
3.3.90.34 (741)
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
494-RD
40.000,00
0800
Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
0801
Departamento de Obras e Serviços Urbanos
0801.26.451.0029.1.052
Obras e Equipamentos de Circulação
3.3.90.39 (995)
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
000-RD
50.000,00
0802
Departamento de Obras e Serviços Urbanos
0802.26.782.0032.2.057
Manutenção e Estruturação da Malha Viária
3.3.90.39 (1016)
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
000-RD
500.000,00
0802.26.782.0032.2.058
Manutenção da Unidade de Viação
3.1.90.04 (1023)
Contratação por Tempo Determinado
000-RD
50.000,00
1000
Secretaria Municipal de Assistência Social
1001
Fundo Municipal de Assistência social
1001.08.244.0023.2.244
Bloco da Proteção social Especial
3.1.90.04 (1153)
Contratação por Tempo Determinado
000-RD
50.000,00
3.3.90.39 (1178)
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
000-RD
100.000,00
1002
Departamento Administrativo da Assistência Social
1002.08.122.0023.2.036
Manutenção da Unidade de Assistência Social
3.3.90.40 (1266)
Serviços da Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
000-RD
5.000,00
1100
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
1101
Departamento de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
1101.18.541.0026.2.043
Preservação Ambiental
3.3.90.39 (1376)
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
000-RD
10.000,00
TOTAL
2.500.000,00
Art. 2º) - Os recursos a serem utilizados para fazer face as despesas com a abertura do Credito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos abaixo especificados:
I – Anulação parcial e/ou total de dotação orçamentárias constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:
CÓDIGO
NOMENCLATURA
FONTE
VALOR
0300
Secretaria Municipal da Administração
0301
Administração S.M.A.
0301.04.122.0003.2.006
Serviços de Administração Geral
3.3.90.39 (64)
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
000-RD
150.000,00
0500
Secretaria Municipal da Educação, da Cultura e do Desporto
0501
Departamento de Educação
0501.12.365.0012.2.011
CRECHES
3.1.90.13 (279)
Contribuições Patronais
103-RD
100.000,00
0504
FUNDEB
0504.12.365.0012.2.026
FUNDEB 70% - PRÉ-ESCOLAR
3.1.90.11 (447)
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
101-RD
350.000,00
0600
Secretaria Municipal da Saúde
0601
Departamento de Saúde
0601.10.301.0019.2.027
Atenção Básica Fixa – Pessoal Civil
3.1.90.11 (476)
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
000-RD
200.000,00
3.3.90.30 (497)
Material de Consumo
000-RD
200.000,00
0601.10.301.0019.2.029
Saúde da Família - FMS
3.1.90.04 (551)
Contratações por Tempo Determinado
000-RD
100.000,00
3.1.90.11 (553)
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
000-RD
200.000,00
3.1.90.13 (556)
Contribuições Patronais
000-RD
100.000,00
0601.10.301.0019.2.030
Saúde Bucal – FMS
3.1.90.04 (575)
Contratações por Tempo Determinado
000-RD
100.000,00
0601.10.301.0019.2.065
CAPS – Centro de Atenção Psicossocial
3.1.90.11 (607)
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
000-RD
200.000,00
0601.10.302.0019.2.062
UPA 24 Horas
3.3.90.39 (746)
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
303-RD
300.000,00
0800
Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
0801
Departamento de Obras e Serviços Urbanos
0801.15.452.0027.2.210
Galerias de Águas Pluviais
3.3.90.30 (971)
Material de Consumo
000-RD
200.000,00
3.3.90.39 (972)
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
000-RD
100.000,00
1100
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
1101
Departamento de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
1101.18.544.0026.2.055
Distribuição de Água
3.3.90.39 (1390)
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
000-RD
200.000,00
TOTAL
2.500.000,00
Art. 3º) - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 08 (oito) dias do mês de outubro do ano de 2026
ANDERSON MANIQUE BARRETO
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
CARLOS LOPES
Secretário Municipal de Administração